Os bombeiros da região Sul serão os primeiros a serem capacitados para conceder, automaticamente, o alvará de funcionamento para as micro e pequenas empresas que não oferecem risco. No próximo dia 29, técnicos do Sebrae e da Secretaria Nacional de Segurança Pública irão realizar uma oficina sobre a integração do processo de licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares, em Curitiba (PR). Participarão profissionais dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Estão previstas para 2013 mais quatro capacitações nas out ras regiões do país.

O objetivo do evento é começar a implantação da Resolução nº 29, publicada no Diário Oficial em dezembro do ano passado, e que recomenda as diretrizes do processo de licenciamento ao Corpo de Bombeiros de todos os estados. Quando a nova medida começar a funcionar, o próprio empreendedor fornecerá as informações e declarações necessárias para a concessão do licenciamento de atividades de baixo risco. Não será exigida a apresentação do projeto técnico de prevenção contra incêndios e pânico, e essas informações poderão ser passadas, inclusive, pela internet.  

O objetivo é reduzir o tempo de concessão do alvará e, com isso, ajudar a desburocratizar a abertura das empresas. A decisão é uma iniciativa do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e foi formulada por um grupo de trabalho composto por bombeiros das cinco regiões brasileiras. 

Para a resolução ser colocada em prática é preciso que cada uma das unidades federativas siga a recomendação. Atualmente, cada estado tem uma norma e um tempo diferente para conceder o licenciamento de abertura de empresa. Quando for implementada em todo o país, essa resolução vai integrar definitivamente os bombeiros à Redesim e irá simplificar e padronizar os procedimentos.  

A nova medida também prevê que o licenciamento não será dado automaticamente às pessoas que quiserem montar empresas no ramo de extração de petróleo e gás natural, fabricação de pólvoras, de explosivos, de detonantes, de artigos pirotécnicos e de fósforos de segurança. Também terão que passar pela vistoria e pela autorização do Corpo de Bombeiros os empreendedores que desejarem abrir uma loja que venda fogos de artifício e artigos pirotécnicos.

Outra exigência para a liberação da vistoria é que o imóvel não ultrapasse 750 m², que não tenha mais de três andares, estacionamento no subsolo e lotação superior a cem pessoas. Além disso, também será necessária a emissão do licenciamento para as empresas que armazenarem mais de 250 litros de inflamáveis ou 90 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). Já os imóveis com área construída de até 200 m² e com saída direta para a via pública poderão ser dispensados de vistoria.