quarta-feira, 10 de abril de 2013


Aposentados do INSS que permanecerem na ativa poderão requerer novo benefício. É o que prevê um projeto de lei aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A matéria foi para a Câmara dos Deputados e se for aprovada sem mudanças seguirá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Hoje, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade e mantém  a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. O relator do projeto, senador Paulo Davim, do PV, do Rio Grande do Norte, destaca em seu parecer que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso continuem trabalhando depois de se aposentar. Nesses casos, o contribuinte não perde os valores recolhidos pelo INSS por ocasião da primeira aposentadoria. Ele destaca quem serão os beneficiários do projeto.
TEC/SONORA: senador Paulo

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