quarta-feira, 26 de dezembro de 2012


Lei Seca aumenta rigidez contra motorista embriagado
A embriaguez do motorista poderá ser comprovada na Justiça por testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos, de acordo com a Lei 12.760, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (21), que torna mais rígida a chamada “Lei Seca”. Antes da nova norma, a comprovação era feita exclusivamente pelo bafômetro ou exame de sangue. Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, a lei era ineficaz porque motoristas recusavam-se a soprar o bafômetro, ficando livre das acusações criminais. Com a mudança no texto, o limite de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista.

Expansão da proteção socioassistencial ultrapassa
R$ 3 bilhões em 2012

A expansão dos serviços de proteção básica e especial, que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria, é uma das grandes conquistas no combate à extrema pobreza e proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população. Os equipamentos públicos e serviços receberam investimentos de mais de R$ 3 bilhões em 2012 para oferecer serviços de apoio às famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social. A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, ressalta que foram muitos os avanços no ano, especialmente pela ampliação das unidades e das equipes que prestam os serviços à população de baixa renda. “Foi um ano de muitas conquistas. Atingimos todas as metas e, em alguns casos, até superamos o que foi estipulado no Brasil Sem Miséria.” Em 2013, o ministério vai intensificar ainda mais a expansão dos serviços.


Segurados do INSS podem acessar redes sociais e falar com a Previdência Social

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acompanhar as ações da Previdência pelas redes sociais. Diariamente, os perfis são abastecidos com informações, notícias e serviços. Todos com linguagem acessível e conteúdos integrados a vídeos, áudios e fotos. Para quem quer tirar dúvidas, as redes sociais também são um ótimo canal.  O Blog da Previdência Social (http://blog.previdencia.gov.br/) apresenta as principais notícias sobre a Previdência Social e o INSS. São informações sobre inaugurações de agências, pagamentos, ações regionais. A plataforma também dá acesso à Radio Web Previdência e à TV Previdência.

Programa de reestruturação de hospitais universitários repassa      R$ 1,3 bi em três anos a unidades de todo o País
Em três anos de funcionamento, o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf) já repassou de R$ 1,39 bilhão aos 46 hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do País. Deste total, R$ 904,4 milhões foram de recursos complementares para custeio e R$ 488,4 milhões para investimento em obras de melhoria da infraestrutura e compra de equipamentos. Além dos recursos do Rehuf, estes hospitais de ensino ainda recebem recursos proporcionais aos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde - como consultas, exames e cirurgias -, que em 2011, por exemplo, chegou a R$ 1,19 bilhão.

Cresce total de matrículas nas creches em 2012

O atendimento em creches no Brasil cresceu 10,5% entre 2011 e 2012 e chegou a 2.540.791 matrículas de crianças até três anos de idade. A expansão no número de matrículas é de 476 mil, desde 2010 - crescimento de 23% nos dois últimos anos. Os números são do Censo Escolar de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação (MEC), e foram publicados no Diário Oficial da União da última sexta- feira (21).

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