Começa nesta segunda-feira (10) o pagamento da expansão do Brasil Carinhoso A partir desta segunda-feira (10), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome começa o pagamento mensal do recurso da expansão do Brasil Carinhoso. Com a ampliação da ação, anunciada no final de novembro pela presidenta Dilma, o governo federal também vai beneficiar crianças de 7 até 15 anos. A ação complementa a renda de famílias em extrema pobreza incluídas no Programa Bolsa Família, garantindo que todos os seus membros superem o patamar de R$ 70 por mês e, assim, deixem essa situação. Receita abre nesta segunda consulta ao 7º Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008 A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta segunda-feira (10), a consulta ao 7º lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). No dia 17 de dezembro de 2012 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 7º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 120.524 contribuintes, totalizando R$ 362.365.471,16. Autistas vão ter os mesmos direitos de pessoas com deficiência O Projeto de lei, que surgiu de iniciativa popular, reivindica que brasileiros com autismo tenham os mesmos direitos de pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais. A garantia foi aprovada no Senado na última quinta-feira (6). O PL prevê a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com a Política, autistas vão, por exemplo, ter direito a tratamento multidisciplinar e diagnóstico precoce. Financiamento e reabertura de prazo para seleção de pesquisadores Pesquisadores com título de mestrado interessados em acompanhar e avaliar pesquisas em Direito Penal e Criminologia têm a oportunidade de participar da seleção do Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As inscrições para a seleção vão até o dia 17 de dezembro. Presidência da República