sexta-feira, 21 de dezembro de 2012


Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta (21) a Lei 12.760, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que torna mais rígida a chamada “Lei Seca”. A lei autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de provas para confirmar a embriaguez do motorista. No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade, tornando-se, portanto, uma questão de saúde pública. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida no trânsitoeoutras milhares ficaram com sequelas decorrentes dos acidentes.

“Apoiamos todas as medidas que puderem ser tomadas para que acidentes sejam evitados e vidas, salvas”, defende oministro da Saúde, Alexandre Padilha. A violência no trânsito reflete diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Para se ter uma ideia desta realidade, só em 2011 foram registradas 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões.

Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros. “Com estes recursos, poderíamos construir 140 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e melhorar o atendimento à população nas urgências e emergências do país”,  alerta o ministro.

NOVAS PUNIÇÕES - Quem for pego dirigindo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa terá a carteira de habilitação recolhida e o veículo, retido. O motorista estará sujeito, ainda, à multa que passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O valor da multa dobrará em caso de reincidência.

De acordo com a Lei 12.760, as penalidades serão aplicadas quando a conduta do motorista for constatada por concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. E, ainda, por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora. A verificação da incapacidade do motorista de dirigir também poderá ser obtida por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos, observado o direito à contraprova.

VIDA NO TRÂNSITO – O Ministério da Saúde intensificou as ações do projeto Vida no Trânsito. Lançado de forma pioneira em Curitiba (PR), Palmas (TO), Teresina (PI), Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG), o projeto está, atualmente, implementado em todas as capitais e também em Campinas (SP) e Guarulhos (SP).

Uma das ações do Vida no Trânsito é a qualificação dos sistemas de informação sobre acidentes, feridos e vítimas fatais. Com o banco de dados atualizado, os gestores de saúde podem identificar os fatores de risco - como o excesso de velocidade e a associação entre álcool e direção - e os grupos de vítimas mais vulneráveis nos respectivos municípios, assim como os locais onde o risco de acidentes é maior.

Os municípios devem desenvolver programas e projetos de intervenção que reduzam os fatores e os pontos críticos de ocorrência de acidentes. Estas medidas são desenvolvidas, de forma integrada, pelos sistemas da saúde, transporte e trânsito, segurança pública e educação, entre outros.

No último mês de setembro, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de mais R$ 12,8 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal aplicarem no Vida no Trânsito. No total, já foram liberados R$ 27,7 milhões para investimentos no projeto.


INTERNAÇÕES E GASTOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO / 2011:

Região e UF 2011
Internações  Valor das Internações
Região Norte 8.487  R$              7.548.412,04
Rondônia 1.986  R$              1.450.962,03
Acre 905  R$              1.112.681,86
Amazonas 710  R$                  435.227,90
Roraima 748  R$                  720.849,21
Pará 3.472  R$              3.203.129,31
Amapá 382  R$                  322.140,24
Tocantins 284  R$                  303.421,49
Região Nordeste 40.448  R$            40.015.183,85
Maranhão 5.020  R$              3.649.450,92
Piauí 3.503  R$              3.267.138,04
Ceará 11.169  R$            10.171.144,33
.. Rio Grande do Norte 3.032  R$              3.280.245,15
Paraíba 4.431  R$              5.605.375,08
Pernambuco 4.152  R$              3.712.874,77
Alagoas 1.904  R$              1.776.870,75
Sergipe 689  R$                  680.789,65
Bahia 6.548  R$              7.871.295,16
Região Sudeste 72.789  R$          107.754.264,85
Minas Gerais 17.380  R$            31.508.123,12
Espírito Santo 3.554  R$              4.514.823,00
Rio de Janeiro 10.264  R$            13.081.257,94
São Paulo 41.591  R$            58.650.060,79
Região Sul 19.257  R$            31.854.480,81
Paraná 8.900  R$            13.735.865,87
Santa Catarina 5.597  R$            10.705.436,09
Rio Grande do Sul 4.760  R$              7.413.178,85
Região Centro-Oeste 14.675  R$            17.470.282,95
Mato Grosso do Sul 2.137  R$              1.895.897,56
Mato Grosso 3.455  R$              3.250.629,46
Goiás 5.975  R$              8.325.316,37
Distrito Federal 3.108  R$              3.998.439,56
Total 155.656  R$     204.642.624,50


ÓBITOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO/ 2010:
Região/UF Total
NORTE 3.367
 Rondônia 612
 Acre 134
 Amazonas 478
 Roraima 147
 Para 1.358
 Amapá 122
 Tocantins 516
NORDESTE 11.853
 Maranhão 1.354
 Piauí 975
 Ceará 2.065
 Rio Grande do Norte 645
 Paraíba 845
 Pernambuco 1.981
 Alagoas 782
 Sergipe 613
 Bahia 2.593
SUDESTE 15.598
 Minas Gerais 4.176
 Espírito Santo 1.116
 Rio de Janeiro 2.909
 São Paulo 7.397
SUL 7.585
 Paraná 3.423
 Santa Catarina 1.882
 Rio Grande do Sul 2.280
CENTRO-OESTE 4.441
 Mato Grosso do Sul 764
 Mato Grosso 1.112
 Goiás 2.010
 Distrito Federal 555
Total 42.844



Por Fabiane Schmidt e Samuel Bessa, da Agência Saúde – Ascom/MS

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