O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento
dos últimos lotes de benefícios para aqueles segurados que têm direito à
revisão pelo teto. Quem tem direito a receber entre R$15.000,01 e R$
19.000,00 terá o valor creditado já no dia 1º de novembro. Pelo
cronograma de pagamentos, o 3º lote de benefícios seria creditado até 30
de novembro de 2012. O valor total investido pelo INSS no pagamento
deste lote é de R$ 105.229.123,07. Ao todo são 5.961 benefícios que
estão sendo pagos na próxima quinta-feira.
O pagamento do 4º lote também deve ser antecipado. A previsão é que o
depósito para os beneficiários que tenham direito a receber créditos
superiores a R$19.000,00 aconteça no dia 2 de janeiro de 2013. De acordo
com o calendário da revisão pelo teto, o pagamento deste lote
aconteceria até o dia 31 de janeiro de 2013. O INSS deve pagar um valor
estimado em R$ 852.509.280,03 , ao todo serão 29.594 benefícios neste
último lote.
O depósito dos valores vai ocorrer por meio de crédito especial, ou
seja, virá separado do pagamento mensal para aqueles que têm direito à
revisão.
Para saber se podem receber a revisão, os segurados devem consultar o
site do Ministério da Previdência Social . Basta clicar em Consulta à revisão do teto
na Agência Eletrônica: Segurado. Os beneficiários deverão informar o
número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo para
saber se estão ou não contemplados nos lotes de pagamento. Dúvidas
também podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento da
Previdência, basta ligar para o telefone 135.
O 1º lote de pagamento foi realizado em outubro de 2011 e contemplou os
segurados com direito a receber até R$ 6.000,00. Já o 2º lote foi
debitado em maio de 2012 para aqueles que teriam direito a receber
valores entre R$ 6.000,01 até R$ 15.000,00.
Entenda a revisão pelo teto – Em decorrência de decisão do
Supremo Tribunal Federal, o INSS reconheceu o direito à Revisão do Teto
Previdenciário para os benefícios com data de início no período de
5/4/1991 e 31/12/2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao
teto previdenciário na época da concessão, bem como para os benefícios
deles decorrentes.
Não têm direito à revisão, entre outros, os benefícios concedidos nesse
período que não tenham sido limitados ao teto, os precedidos com data de
início anterior a 5/4/1991, os de valor equivalente a um salário
mínimo, os assistenciais (LOAS), e os concedidos a trabalhadores rurais.
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