Tempo de espera não pode ultrapassar 60 dias no SUS  Pacientes com câncer deverão ter o início de seu tratamento assegurado em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário. Prevista na Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a medida entra em vigor no próximo dia 23. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica. Número de candidatos já supera os 2,3 milhões no quarto dia de inscrição A edição deste ano do Enem contava, às 18h30 desta quinta-feira, 16, com um total de 2.379.125 inscrições. Até as 23h59 do dia 27 próximo, os candidatos a cursos superiores podem se inscrever para o exame. Para os candidatos não isentos, a taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até o dia 29. Estão isentos os concluintes do ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também não precisa pagar a taxa o participante com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Governo vai financiar este ano até 4 mil cozinhas em creches e escolas públicas O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Educação (MEC) vão financiar este ano a instalação de até 4 mil cozinhas em creches e escolas públicas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16) pela ministra Tereza Campello. O governo federal repassará aos municípios R$ 25 mil por escola selecionada para a compra de itens necessários às cozinhas. No ano passado, foram instaladas mil cozinhas nesses estabelecimentos. Empresas e pessoas físicas podem ter deduções fiscais se investirem em ações contra o câncer Empresas e pessoas físicas poderão se beneficiar de deduções fiscais desde que doem recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer e de reabilitação de pessoas com deficiência. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16) pelo Ministério da Saúde. A iniciativa vai estimular a ampliação dos serviços de saúde prestados à população e a pesquisa científica na área oncológica e integra os Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).  Portaria estabelece prazo para entrega de documentos do PAC 2 Pavimentação - 3ª Etapa O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 211 que estabelece o prazo para entrega de documentos no âmbito da seleção do Programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - Fase 3, apoiado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Os estados e municípios têm até o dia 31 de maio para entregarem à Caixa Econômica Federal a documentação indicada, que regulamenta o processo de seleção do Programa PAC 2 Pavimentação.

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