"Abono a policiais feridos é uma medida histórica”, diz Valdeci

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça (2), o projeto de lei complementar nº 35 de 2013, enviado pelo governador Tarso Genro, que cria abono especial mensal para os servidores ativos da área da Segurança Pública a ser pago durante a licença para tratamento de saúde decorrente de ferimento em serviço. Esse abono corresponderá ao somatório da média dos valores recebidos por horas extras, etapa alimentação e substituição temporária nos três meses anteriores à lesão sofrida para os quadros da Brigada Militar, Instituto-Geral de Perícias (IGP), Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O alcance do benefício será retroativo a 1º de dezembro de 2012.

Para o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), a aprovação do projeto sana um problema de décadas que atingia os servidores da segurança. “Até hoje os servidores que se feriam ao coibirem o crime ou a violência acabavam tendo perdas salariais pelo tempo que ficavam parados. A legislação era cega justamente para o esforço empreendido por nossos policiais. Um verdadeiro contrassenso. Isto está finalmente corrigido agora com o projeto enviado pelo governador e apoiado por todas as bancadas”, afirmou Valdeci.

O projeto de lei complementar também assegura que o servidor que estiver substituindo função e sofrer ferimento em serviço também terá direito ao abono especial, no valor correspondente ao exercício temporário.