Pequenos criadores poderão comercializar ovinos e caprinos
Foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da
União pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
uma resolução, que já está em vigor, com o intuito de reduzir os danos
causados pela estiagem aos pequenos produtores. Agora, os pequenos
criadores de municípios em estado de emergência no Nordeste e em partes
de Minas Gerais e Espírito Santo poderão comercializar ovinos e caprinos
na modalidade de compra direta do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA). O preço para o quilo de animal vivo é de R$ 6,65.
O investimento será de R$ 30 milhões para aquisição dos animais e
cerca de R$ 11 milhões para operação. A estimativa é atingir 10 mil
famílias de pequenos criadores e cerca de 2 milhões de famílias com o
consumo da carne. O público-alvo são famílias pobres e extremamente
pobres que sofrem com a escassez alimentar no período da seca.
Os elevados prejuízos na produção rural por causa da seca no
Nordeste, especialmente na criação de ovinos e caprinos, por conta da
escassez de alimentos e de água, têm provocado aumento na oferta de
animais para abate. Inclusive, com descarte de matrizes por absoluta
impossibilidade de alimentá-las adequadamente, seja pelo aumento de
preços ou pela própria falta de insumos. Como resultado, os preços ao
criador estão sendo pressionados para baixo, prejudicando ainda mais os
pequenos criadores que têm nesta atividade sua única fonte de renda.
Essa é a primeira vez que o PAA vai adquirir carne na modalidade de
compra direta. Até o momento, entre os alimentos comprados nessa
modalidade, destacam-se o arroz, a farinha de mandioca, o feijão, o
milho, o trigo, o leite em pó integral e a farinha de trigo. A compra
direta da agricultura familiar permite a aquisição de alimentos para
distribuição ou para formação de estoques públicos. Os alimentos
adquiridos por meio daquela modalidade vão costumeiramente para os
estoques da Conab e têm sido utilizados para compor as cestas de
alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos (indígenas,
quilombolas e comunidades tradicionais).
Na atual operação de aquisição de ovinos e caprinos, a carne
adquirida será distribuída para entidades que já recebem alimentos pelo
PAA, pela modalidade doação simultânea, ou seja, será distribuída
imediatamente para as instituições cadastradas no Censo Suas 2011, rede
de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (restaurantes
populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias) além do projeto
Sesc Mesa Brasil.
Normas
A resolução, que já está em vigor, estabelece o valor para aquisição
do animal vivo e autoriza a compra direta pelo governo federal, por meio
do PAA. Atualmente a compra de animal é feita em pequena escala na
modalidade doação simultânea. O valor de referência para o quilo do
animal vivo foi definido após pesquisa de mercado feita pela Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab) em conjunto com o governo de
Pernambuco, estado que vai iniciar a operação. A Conab entra nessa
operação na compra do animal vivo, no abatimento, congelamento e
distribuição da carne, uma vez que o agricultor familiar não tem
infraestrutura para vender o animal abatido, transportar ou congelar a
carne.
Essa medida vale para a região de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O órgão atende Alagoas, Bahia,
Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte,
Sergipe e, parcialmente, Espírito Santo e Minas Gerais. A aquisição
deverá obedecer ao limite máximo de 20 cabeças por agricultor familiar,
que não pode ter mais de 50 cabeças de animais e que estejam
preferencialmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal. As aquisições poderão ser realizadas até o final deste
ano.
Programa de Aquisição de alimentos (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
é uma das ações do Fome Zero e promove o acesso a alimentos às
populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão
social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura
familiar.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores
familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos
praticados nos mercados regionais.
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