Motofretistas e mototaxistas terão até fevereiro
para realizarem curso de capacitação
O Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) decidiu, nesta quinta-feira (02/08), que os motofretistas
e mototaxistas terão até fevereiro de 2013, para realizarem curso de
capacitação, conforme previsto na Resolução 350/2010.
Como a maioria dos
condutores ainda não conseguiu se adequar às novas regras, os conselheiros
resolveram prorrogar a data de fiscalização, quanto a obrigatoriedade do curso
especializado, que teria início no dia 04 de agosto deste ano, como previsto na
Resolução nº 358/2010.
Além da modificação
no prazo de fiscalização deste curso, ficaram decididas duas outras importantes
alterações. A primeira aumentou o rol de entidades que poderão oferecer os
cursos especializados, incialmente, só realizados pelos Departamentos Estaduais
de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte (Senat). Agora, os cursos poderão ser promovidos
também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino,
desde que comprovada a capacidade técnica necessária.
A segunda alteração
definiu que o curso pode ser realizado tanto de forma presencial, quanto por
ensino à distância (semi-presencial), com o objetivo de facilitar o acesso dos
motoristas ao treinamento.
Todas as alterações
serão publicadas em resoluções no Diário Oficial da União desta sexta-feira
(03/08).
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Assessoria de Comunicação Social do Ministério das
Cidades
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sexta-feira, 3 de agosto de 2012
MUDA DATA
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