Cartilha orienta sobre Lei Maria da Penha
A publicação, lançada pelo
INSS nessa quarta-feira (8), reúne informações sobre a Lei e esclarece
sobre serviços do Instituto em prol da defesa das mulheres
A Cartilha “Quanto Custa o Machismo” foi lançada nessa quarta-feira
(8) durante o evento “O INSS no enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher”. Elaborada pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS)
em parceria com o Instituto Maria da Penha e a Secretaria de Política
para as Mulheres – reúne, entre outros assuntos, informações sobre a Lei
nº 11.340/06, enumera benefícios e serviços do INSS que podem ser
requeridos em caso de violência doméstica praticada contra a mulher e
esclarece dúvidas sobre o tema. A publicação também incentiva que as
vítimas de agressão procurem a Central de Atendimento à Mulher, por meio
do telefone 180.
SEPM
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da
República também reeditou, por ocasião dos 6 anos da Lei 11340/2006, a publicação
que esclarece o texto da legislação com o objetivo de divulgá-la para
instituições que atuam com políticas para as mulheres, redes de
atendimento à mulher em situação de violência, conselhos e organizações
da sociedade civil. A Secretaria irá distribuir 100 mil exemplares do
livro.
O Ministério da Previdência Social, a Secretaria de Políticas para as
Mulheres e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já haviam
firmado parceria na semana passada para o desenvolvimento de ações
conjuntas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A
cooperação entre as três entidades irá garantir o ajuizamento de ações
regressivas decorrentes de violência contra a mulher, o que indica que
casos antigos também poderão ser revistos e punidos.
Lei Maria da Penha
Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006
cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir,
punir agressores e erradicar a violência.
A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em
1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do
então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por
eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em
lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas.
Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.
A Lei Maria da Lei Maria da Penha - sancionada em 7 de agosto de 2006
- é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores
legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
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