Lei que converte dívidas de
universidades em bolsas de estudo é sancionada
A conversão das dívidas tributárias das universidades
em bolsas de estudo agora já é lei. A presidenta da República, Dilma Rousseff,
sancionou na quinta-feira, dia 19 de julho, a Lei 12.688, oriunda da Medida
Provisória 559/12. A nova legislação permite a criação do Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que na Câmara dos Deputados trabalhou
pela aprovação da matéria, destaca que essa medida oportunizará a criação de
mais de 522 mil vagas para estudantes de baixa renda.
A lei foi editada originalmente com o objetivo de autorizar a
Eletrobras a assumir o controle acionário da Companhia Energética de Goiás
(Celg). Com esta legislação haverá a troca da dívida de R$ 17 bilhões de
aproximadamente 500 universidades do país em bolsas de estudo. O Proies tem o
objetivo de assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades
mantenedoras dos sistemas federal e estaduais de ensino.
O plano de recuperação prevê a oferta de bolsas ao longo de
15 anos e atingirá 90% da dívida de cada instituição. Os outros 10% deverão ser
pagos em espécie.
Afonso Hamm destaca que a nova lei ampliará as oportunidades
de os brasileiros ingressarem no ensino superior. Além disso, viabilizará que os
impasses financeiros das universidades sejam negociados e convertidos em bolsas
de estudo nas instituições nos próximos 15 anos. “No Rio Grande do Sul cerca de
70% das universidades serão atingidas, sendo que somente na Urcamp, com sede em
Bagé, mais de 15 mil alunos serão graduados com bolsas integrais gratuitas”,
observa.
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