Até o dia 17 de agosto, os municípios poderão apresentar propostas
destinadas à construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras),
Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e
Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua
(Centro POP).
O processo de expansão dos equipamentos de assistência social integra
as ações do Plano Brasil Sem Miséria para fortalecer as estratégias de
acesso a serviços, pela ampliação das redes básica e especial da
assistência social.
Podem apresentar propostas os municípios – e também o Distrito
Federal – que preencherem os requisitos estabelecidos pela Comissão
Intergestores Tripartite (CIT 06/2012) e pelo Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS 10/2012) e que foi reiterada pela Portaria do MDS. Confira a lista de municípios elegíveis para o processo de expansão aqui.
Para submeter à proposta, o responsável do município deverá acessar o Portal de Convênios (Siconv)
e submeter o projeto para construção de pelo menos um dos equipamentos,
conforme habilitação divulgada pelo portal do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Após análise de comissão do ministério, os municípios terão cinco
dias úteis para apresentar retificação e/ou complementação, contados a
partir da data de inclusão do parecer no sistema. Não serão aceitas
reivindicações depois do prazo fixado.
Para
atendimento aos municípios e esclarecimento de dúvidas, o MDS coloca à
disposição o endereço eletrônico protecaosocialespecial@mds.gov.br.
Como atuam os centros?
Os centros prestam serviços continuados de Proteção Social Básica de
Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação
de vulnerabilidade social: acolhimento, acompanhamento em serviços
socioeducativos e de convivência e inclusão em ações socioassistenciais,
além de encaminhamentos para a rede de proteção social existente nas
localidades onde vivem.
Fonte:
Brasil sem Miséria
Brasil sem Miséria
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