Estados, municípios e DF devem prestar contas sobre alimentação escolar até sábado

Caso o prazo da prestação de contas não seja cumprido, o estado ou município poderá ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto a situação não for regularizada

Divulgação / FNDE Ampliar

• O Programa Nacional de Alimentação Escolar atende 45 milhões de alunos da educação básica

O prazo os para estados, municípios e Distrito Federal prestarem contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2011 termina neste sábado (9). Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como contas online, disponível no portal FNDE.
Caso o prazo da prestação de contas não seja cumprido, o estado ou município poderá ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto a situação não for regularizada. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,5 bilhões, que irá beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.
Os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado também têm de ser informados, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). De acordo com a Constituição Federal, os estados e municípios devem investir em educação, pelo menos, 25% de sua arrecadação de tributos. O prazo vai até 30 de abril para os municípios e até 31 de maio para os estados e Distrito Federal.
Neste caso, quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.