Sancionada lei que institui política de integração Lavoura-Pecuária-Floresta
02/05/2013 12:36 - Portal Brasil
Objetivo é recuperar áreas degradadas e reduzir os desmatamentos por meio dos sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF)
Foi sancionada na última terça-feira (30) a lei que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, com o objetivo de aperfeiçoar a produtividade e qualidade dos produtos, utilizando sistemas sustentáveis de exploração que integram atividades agrícolas, pecuárias e florestais. A lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
Com esse sistema, o solo pode ser explorado economicamente durante todo o ano sem riscos de degradação. A política pretende, ainda, ampliar as linhas de crédito para produtores rurais que adotarem os sistemas iLPF e dar apoio técnico para que possam desenvolver as técnicas de preservação.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, a publicação da lei é de grande importância para o setor porque estimula a educação ambiental e promove a adoção de práticas sustentáveis que promovem a melhoria e conservação do solo.
Plano ABC
O plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação e, ainda, um último com ações de adaptação às mudanças climáticas, são eles: Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas; Programa de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Programa de Sistema Plantio Direto (SPD); Programa deFixação Biológica de Nitrogênio (FBN); Programa de Florestas Plantadas; Programa de Tratamento de Dejetos Animais; e Programa de Adaptação às Mudanças Climáticas.
Para o alcance dos objetivos traçados pelo plano ABC, no período compreendido entre 2011 e 2020, estão previstos recursos da ordem de R$ 197 bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito.
Programa ABC
Dentro do programa estão garantidos recursos a agricultores e cooperativas, com limite de financiamento de R$ 1 milhão por beneficiário. O crédito é será financiado com taxa de juros de 5,5% ao ano, com prazo para pagamento de 15 anos.
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