Prefeituras têm até dia 31 para preencher o Censo Escolar 2013
10/07/2013 11:00 - Portal Brasil
Informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem crianças do Bolsa Família
O prazo para que gestores municipais de todo o País preencham os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013 termina no próximo dia 31. Entre outras informações, eles deverão informar, no sistema, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches municipais ou conveniadas. Esses dados serão fundamentais para que as prefeituras recebam, em 2014, a suplementação de recursos do Brasil Carinhoso, feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Esses recursos correspondem a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por criança do Programa Bolsa Família que esteja frequentando a instituição. Os valores podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.
Simec
Para ter acesso à suplementação de recursos de 2013, os gestores devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação, e informar o número de matrículas de crianças de zero a 48 meses, que sejam beneficiárias do Bolsa Família e tenham sido atendidas em creches públicas e conveniadas no ano de 2012.
“Quanto antes os municípios preencherem o Simec, no módulo de suplementação de creches do MDS, mais cedo eles receberão os recursos e poderão investir na rede de educação infantil ainda este ano, por exemplo, para a remuneração de pessoal e em despesas envolvidas com o cuidado infantil”, afirma.
Até o momento, mais de 1,5 mil municípios preencheram o Simec para receber os recursos de suplementação para 2013, com a previsão de vagas para atender a 211 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família. Para este ano, serão mais de R$ 448,4 milhões para a suplementação, valor suficiente para atender cerca de 500 mil crianças até 48 meses. O repasse da suplementação de 2013 começará a ser feito em agosto.
Recursos
Em 2012, os recursos extras beneficiaram 381,5 mil crianças do Bolsa Família em mais de 22,8 mil creches em todo o País, com um investimento de R$ 210 milhões. O Brasil Carinhoso prevê ainda ações de saúde, como a suplementação de Sulfato Ferroso, vitamina A nas Unidades Básicas de Saúde e campanhas de vacinação e remédios para asma nos estabelecimentos do Aqui Tem Farmácia Popular. Em relação à alimentação escolar, as creches e escolas que recebem alunos de baixa renda até 48 meses têm um aumento em 66% no valor para a compra dos alimentos.
Brasil Carinhoso
Cerca de 42% das pessoas que estavam na extrema pobreza na época do lançamento do Brasil Sem Miséria tinham menos de 15 anos. A principal medida do plano para cuidar desses brasileiros é a Ação Brasil Carinhoso, que tira da extrema pobreza famílias com filhos nessa faixa etária.
Basta que a prefeitura informe ao Ministério da Educação a existência de crianças do Bolsa Família matriculadas ou a abertura de novas turmas nas creches. Quanto mais cedo prestar as informações, mais rápido receberá os recursos, transferidos pelo governo federal. Não é preciso celebrar convênio com a União, aprovar emendas ou estabelecer novas parcerias.
Ao aderir à ação de creches do Brasil Carinhoso, o município, além de ajudar a garantir os estímulos necessários ao pleno desenvolvimento infantil, dá aos pais a tranquilidade para trabalhar ou estudar sabendo que os filhos estarão bem cuidados.
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