O deputado federal
Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, em plenário, a estrutura conservadora da Câmara
dos Deputados, que não oferece canais de participação popular, via internet, com
interferência no processo legislativo. Segundo o parlamentar, os espaços de participação da sociedade no Parlamento, de
uma forma geral, "são uma grife, não produzem resultado prático
nenhum".
Como exemplo, o deputado citou o 0800 da Câmara, canal em que a população pode se manifestar indicando projetos de lei a serem votados pelos parlamentares. Pimenta lembra que há 8 anos o projeto que acaba com a tarifa básica de telefonia fixa no Brasil é o campeão de ligações, tendo recebido mais de 2 milhões de telefonemas.
Mesmo com toda a mobilização, Pimenta diz que não houve nenhuma consequência prática e até hoje o projeto não foi votado, porque a pauta é definida pelo Colégio de Líderes. “Independente daquilo que a sociedade ache que é o mais importante ou não, o projeto não vem para a pauta para ser votado”, criticou.
Cidadão Digital e Pauta Digital
Como exemplo, o deputado citou o 0800 da Câmara, canal em que a população pode se manifestar indicando projetos de lei a serem votados pelos parlamentares. Pimenta lembra que há 8 anos o projeto que acaba com a tarifa básica de telefonia fixa no Brasil é o campeão de ligações, tendo recebido mais de 2 milhões de telefonemas.
Mesmo com toda a mobilização, Pimenta diz que não houve nenhuma consequência prática e até hoje o projeto não foi votado, porque a pauta é definida pelo Colégio de Líderes. “Independente daquilo que a sociedade ache que é o mais importante ou não, o projeto não vem para a pauta para ser votado”, criticou.
Cidadão Digital e Pauta Digital
Como forma de aproximar o cidadão da pauta do Congresso Nacional, o deputado Pimenta propôs a aprovação de dois projetos de lei, o “Cidadão Digital (4805/2009)” e o “Pauta Digital (68/2011)”. O primeiro possibilita à sociedade a apresentação de projetos de lei ao Congresso Nacional pela internet e o recolhimento de assinaturas digitais necessárias para que esses projetos tenham iniciadas sua tramitação no Parlamento.
Já o segundo projeto, o Pauta Digital, é um modelo em que a sociedade escolhe diretamente, via internet, projetos de lei, que serão votados no plenário. Ao atingir meio centésimo do eleitorado nacional, assim como assinatura de 10% dos parlamentares, a proposição adquire rito especial para tramitar de forma mais rápida. A proposta ainda assegura o uso da tribuna por até 20 minutos ao representante legal da entidade que sugeriu o projeto.
Pimenta diz que os projetos buscam associar as ferramentas tecnológicas para facilitar a participação popular direta no Parlamento e vinculá-las à definição de prioridade das matérias a serem votadas.
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