Estatuto da Juventude passa a vigorar no País
O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade
Foi sancionado, nesta segunda-feira (5), o Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Atualmente, existem cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras considerados jovens, maior número já registrado no País.
Divulgação/Ministério da Saúde
Ampliar
A cerimônia contou com a presença da Presidenta da República, Dilma
Roussef, do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da
Presidência da República, da secretária nacional de Juventude, Severine
Macedo, entre outras autoridades do governo federal, parlamentares e
movimentos juvenis.- O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos
"Hoje demos mais um passo para, de fato, construir uma história da juventude brasileira baseada em direitos", disse Dilma durante a cerimônia. "Com base na carta de direitos, sabemos que esse Estatuto Da Juventude é só um começo. A partir de agora temos de aprofundá-los", explicou a Presidenta.
O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Por outro lado, faz com que novos direitos como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade sejam assegurados pela legislação.
Estatuto
Depois de quase dez anos, no dia 9 de julho deste ano foi aprovado no Congresso Nacional o Estatuto da Juventude. A lei estabelece direitos e políticas públicas voltadas à população entre 15 e 29 anos.
As principais novidades do Estatuto são o direito de estudantes a pagar meia passagem nos ônibus interestaduais e direito a meia entrada em atividades culturais para jovens de baixa renda (com renda familiar de até 2 salários mínimos). Em cada evento, os produtores poderão limitar em 40% o percentual de ingressos vendidos com desconto, para ambos os públicos. Os jovens de baixa renda e estudantes que estiverem além deste percentual não terão o direito.
A lei também estabelece, de forma mais genérica, acesso a direitos básicos, como justiça, educação, saúde, lazer, transporte público, esporte, liberdade de expressão e trabalho. Institui o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), cujas competências serão definidas posteriormente.
Outros projetos para a juventude
Durante o evento de sanção do Estatuto também foi assinado o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude e lançado o primeiro edital do Programa Estação Juventude.
O edital tem o objetivo de promover a inclusão e emancipação dos jovens, ampliando seu acesso às políticas governamentais (federais, estaduais e municipais), por meio de equipamentos públicos. Com valor de R$ 20 milhões o edital é direcionado aos estados e municípios que desejam aderir à iniciativa.
As Estações da Juventude vão oferecer informações sobre programas e ações para os jovens, além de orientação, encaminhamento e apoio para que tenham condições de construir suas trajetórias e buscar as melhores opções para sua formação.
O programa será implementado em dois formatos: as Estações complementares, instaladas em equipamentos públicos municipais já existentes, que irão viabilizar o atendimento qualificado para os jovens; e as unidades itinerantes, instaladas em ônibus que irão percorrer localidades diferentes para ampliar, territorialmente, o acesso às informações.
Fontes:
Nenhum comentário:
Postar um comentário