Emenda da transparência no esporte cai por pressão da CBF

Proposta deu lugar à inclusão de novos débitos fiscais de clubes de futebol no Refis e a concessão de recursos do Timemania para devedores do fisco

A luta pela moralidade na gestão esportiva sofreu um duro golpe nesta terça-feira (27), com a retirada da emenda à Medida Provisória 615/2013, que pretende tornar mais transparente e democrática a administração dos clubes e entidades esportivas brasileiras. De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a proposta foi construída em parceria com a ONG Atletas Pela Cidadania. Na última hora, a emenda foi retirada do relatório elaborado pelo senador Gim Argello (PTB-DF), que alegou não ter apoio do governo federal para incluir o texto.

Nos bastidores, o que houve foi uma intensa articulação de conhecidos lobistas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para derrubar a proposta. Segundo Jerônimo, os atletas sofreram um importante revés por uma manobra de bastidores. “Sabemos que houve uma atuação muito pesada da CBF e ficou um jogo de empurra-empurra entre o governo e o Congresso Nacional. Isto está esclarecido”, disparou. Por outro lado, Jerônimo acredita que ainda há o ambiente político para que a emenda fique contemplada na MP 615. “Esperamos que haja bom senso. Teremos muitas negociações ao longo dessa quarta-feira. E estamos mobilizando os atletas e a sociedade para que tenhamos esse ganho para o esporte nacional”, destacou.

Já a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esclareceu que a proposta teve o aval de setores do governo, como os ministérios da Fazenda, Casa Civil e sua própria pasta, que fizeram alterações no texto original, tornando-o ainda mais exigente. No entanto, Salvatti disse que faltou o aval do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que não se pronunciou oficialmente sobre o tema. Por outro lado, a ministra garantiu que, em nenhum momento, o Palácio do Planalto sinalizou contrariamente à emenda. “Fomos surpreendidos pela declaração do relator de que não iria incluir essa matéria. O governo não pediu em nenhum momento que a emenda fosse retirada. Apenas quando questionado sobre se já havia posição definitiva, nós dissemos de forma muito clara que ainda não, havia posição favorável de alguns ministérios mas não do governo como um todo”, esclareceu a ministra. Salvatti disse que pretende levar o assunto diretamente à presidente Dilma Rousseff.

Apesar da derrota parcial, a proposta que altera a Lei Pelé pode ser recolocada no relatório de Gim Argello até esta quarta-feira (28), data marcada para a votação do texto. Em caso de insucesso, a emenda pode ser destacada em Plenário ou retornar no texto da MP 621, que também tramita no Congresso Nacional. Presidente da ONG Atletas Pelo Brasil, a ex-jogadora da seleção de vôlei, Ana Moser, acredita que a divulgação desse tema é que vai fazer com ele ganhe força na sociedade. “Vamos trazer mais atletas, mais representatividade, para mostrar a vontade pública pela moralização do esporte brasileiro”, destacou. A comitiva de atletas que esteve em Brasília também contou com a presença de Carmem de Oliveira (atletismo); Ricarda Lima (vôlei); Ronaldo da Costa (atletismo); César Castro (salto ornamental); Ricardo Vidal (atletismo); Hudson dos Santos (Atletismo); Pipoka (basquete).

O que diz a emenda

A proposta impõe aos clubes de futebol, federações e confederações esportivas do país uma série de regras para aprimorar a gestão e garantir a transparência. Em troca, essas entidades estariam aptas a receber recursos públicos e isenções tributárias. A emenda também prevê a limitação do mandato de presidente e dos dirigentes esportivos em quatro anos, permitida apenas uma única recondução. Além disso, os estatutos das entidades devem garantir a participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade. No âmbito da transparência, os associados e filiados deverão ter acesso irrestrito aos documentos e informações relativos à prestação de contas, com ampla divulgação dos balancetes nos meios eletrônicos. A observância plena de todos os itens presentes na proposta isentaria clubes e entidades esportivas do recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e da Contribuição sobre a Receita (COFINS).