quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Projeto para melhorias da infraestrutura esportiva nas escolas é aprovado na CTD

492013184524.jpgO Projeto de Lei 3921/2012, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) foi aprovado na quarta-feira, 4, durante reunião da Comissão de Turismo de Deporto. O projeto estava apensado ao PL 1516/2011. A relatora foi a deputado Flávia Morais.

A proposta do deputado altera a Lei de Incentivo ao Esporte e dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo nas escolas. “O PL visa incentivar o esporte na base da formação de nossas crianças através da melhoria da infraestrutura das escolas de educação básica das redes públicas de ensino do país”, argumenta Hamm.

Ele estabelece que terão preferência na avaliação e aprovação os projetos destinados a promoção do desporto educacional, especialmente os de construção de infraestrutura desportiva em escolas públicas.

A proposta agora segue para tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.




Câmara dos Deputados aprova o fim do voto secreto

492013183305.jpgO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A proposta seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos.

A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) destaca a importância dos parlamentares terem votado pela derrubada do voto secreto. “Esta votação a favor do voto aberto em todas as instâncias vai dar a dimensão tanto nas Câmaras de Vereadores, nas votações importantes, nas Assembleias Legislativas, nos nossos Estados, quanto aqui no Congresso Nacional, Câmara e Senado, pelos rumos que estamos tomando, com a democracia cada vez mais fortalecida e com posições claras”, ressalta Hamm que se posicionou pelo fim do voto secreto.

“Após aprovação no Senado teremos o voto aberto definitivo, o que ficará explicita a declaração de voto, a intenção, e com isso a transparência em relação a todo o povo brasileiro”, conclui

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