Municípios atenção aos procedimentos para reformas, ampliações e construções de UBS
Fevereiro de 2013 – CNM

Municípios que precisam ou desejam reformar, ampliar ou construir Unidades Básicas de Saúde (UBS) com financiamento do Ministério da Saúde (MS) atenção para os procedimentos. Informamos que uma chamada pública para credenciamento de reparos nas Unidades está aberta. A medida é resultado do Censo – ocorrido em 2012 – que verificou as condições estruturais da atenção básica no Brasil, com intuito de levantar o que era preciso para melhorias.
Além do credenciamento, a gestão municipal deve atentar a outras datas do processo. Entre elas:

1. 15/02/2013 a 30/03/2013: estará disponível o preenchimento do questionário on-line de diagnóstico das Unidades Básica de Saúde (UBS); e
2. 01/03/2013: estará disponível o Cadastro de Proposta de Reforma, Ampliação e Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS).

A adesão, conforme explicações do departamento, será por meio de apresentação da proposta, cadastrada no site do MS. Lá está disponível o sistema e um passo a passo com todos os esclarecimentos para as proposições. Também, no caso da aprovação, informações para o desenvolvimento da obra, principalmente em relação às formalidades para que os repasses não sejam suspensos.
De acordo com dados do governo, existem se 39.349 UBS’s atualmente no país. A expectativa com a chamada pública é reformar 4.348 unidades, ampliar 5.629 e construir 1.253. Para isso, foram destinados R$ 1,6 bilhão do orçamento de 2013. Os valores serão repassados fundo a fundo. 
Conselho
Por não haver a exigência de que o Município tenha aderido ao Programa Saúde da Família para o financiamento, basta ter equipe da atenção básica, a Confederação Nacional de Municípios aconselha os Municípios a analisarem a concreta situação das estruturas e, se verificarem a necessidade melhorias na estrutura, enviem propostas.
Outra dica é que mantenham os bancos de dados atualizados, pois os sistemas de informação devem ser levados em consideração durante a análise das propostas por parte do Ministério.

Atenção! Fique atento aos seguintes prazos:

• A partir de 15 de fevereiro de 2013 – preenchimento do Questionário on-line de diagnóstico das Unidades Básica de Saúde (UBS). 
• 1º de março a 31 de março de 2013 – Cadastro de Proposta de Reforma, Ampliação e Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS).

Senha do Fundo Municipal de Saúde.

Caso não possua a senha de acesso ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) será necessário cadastrar ou atualizar seu cadastro junto à DICON do seu Estado. Após acessar o SISMOB com CNPJ e senha do FMS será necessário cadastrar ou atualizar os dados do Prefeito, Técnico e Engenheiro responsável pela obra, pois a senha de acesso para alimentar o SISMOB e cadastrar Propostas será encaminhada para os e-mails dos mesmos.

 Clique no link abaixo e confira como cadastrar novas propostas de Reforma, Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS):

manual_instrutivo_obra_ubs_08022013