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Governo anuncia medidas de contratação de e-mail seguro A presidenta da República, Dilma Rousseff, decretou na segunda-feira (4) a contratação de serviços adequados de telecomunicações e tráfego de dados para evitar casos de monitoramento do governo por serviços estrangeiros. Segundo decreto, serviços como e-mail, telefone e criptografia de dados devem ser fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas ou de capital misto, e dispensam licitação. A decisão está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5). LEIA MAIS Saúde e Abia fecham acordo para reduzir sódio em carnes e laticínios O Ministério da Saúde e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) fecharam, nesta terça-feira (5), o quarto acordo para a redução do teor de sódio nos alimentos industrializados. Desta vez, o compromisso é pela diminuição desse ingrediente em laticínios, embutidos e refeições prontas, em até 68% ao longo dos próximos quatro anos. LEIA MAIS Modernização de Centrais de Alimentos do PAA beneficia 43 mil agricultores Quase 43 mil famílias de agricultores, em 1.044 municípios das regiões Norte e Nordeste, serão beneficiadas com a modernização das centrais que recebem os produtos fornecidos por elas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai repassar R$ 81,8 milhões, até 2014, aos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Tocantins para a compra de equipamentos, materiais de consumo e permanentes e de veículos para o transporte dos produtos. LEIA MAIS Lei simplifica processo para prisão de estrangeiros A presidenta Dilma Rousseff sancionou Projeto de Lei que altera o Estatuto do Estrangeiro para reconhecer o mandado de prisão registrado na Interpol, Organização Internacional de Polícia Criminal. O PL simplifica os procedimentos para a prisão provisória de criminosos estrangeiros procurados no Brasil.   LEIA MAIS Governo Federal lança primeira campanha nacional sobre direito do consumidor  O Ministério da Justiça está com nova campanha publicitária sobre direitos do consumidor. O público-alvo da ação será a nova classe média, a qual foram incorporadas nos últimos 10 anos cerca de 40 milhões de pessoas. O tema é "O valor do seu dinheiro" e trata do Código de Defesa do Consumidor e dos direitos do consumidor.  LEIA MAIS

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