Duas resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), nº 429 e 434, obrigam, a partir do dia 1 de junho, o emplacamento de todos os maquinários destinados a trabalhos agrícolas, bem como para construção e pavimentação.

Autor de projeto que isenta o pagamento do licenciamento, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) está propondo audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para debater as implicações das medidas do Contran para os produtores rurais.

O deputado gaúcho justifica que quase a totalidade dos maquinários agrícolas são utilizados dentro dos limites daquelas terras, sendo raros os momentos em que precisam se deslocar para outra propriedade.

Projeto

O projeto de Alceu Moreira que acaba com o licenciamento e emplacamento foi aprovado nas comissões de mérito da Câmara e aguarda votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, onde conta com parecer pela aprovação. Se aprovado, o texto segue direto para o Senado.

Rodrigo Mallmann