Senado debate prazo de 60 dias para realização de terapia contra câncer pelo SUS

Atendendo a requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública nesta terça-feira (21), às 9h, para debater a regulamentação da Lei 12.732/2012, que estabelece prazo máximo de 60 dias para o primeiro tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de paciente com neoplasia maligna comprovada. A parlamentar gaúcha foi a relatora da proposta no Senado.

De acordo com a lei, que entra em vigor na próxima quinta-feira (23), o paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitamente, no SUS, todos os tratamentos necessários. A lei determina que o prazo de até 60 dias será contado a partir da data em que for firmado o diagnóstico. Caso necessário, de acordo com a necessidade terapêutica estabelecida no prontuário do paciente, o tratamento poderá ser iniciado em prazo menor.

O texto estabelece que a padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas, “deverá ser revista e republicada, e atualizada sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados”. Determina ainda que os pacientes acometidos por manifestações dolorosas consequentes de neoplasia maligna receberão gratuitamente analgésicos opiáceos ou correlatos.

De acordo com o Ministério da Saúde, conforme levantamento referente aos registros dos últimos cinco anos, 22% dos pacientes de câncer em estágio inicial não iniciam o tratamento antes de dois meses. Entre os que tiveram diagnóstico da doença em estágio avançado, 21%  não receberam tratamento antes dos 60 dias.

Foram convidados para a audiência pública o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde; Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama); Patrícia Sampaio Chueiri, coordenadora de Atenção a Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde; Ricardo Salviano, defensor público da União; e um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

 

 

Assessoria de Imprensa da sen. Ana Amélia (PP-RS)

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