Carreira de Estado é tema de
campanha dos Conselhos de Medicina
Entidades querem conquistar o apoio da
sociedade à proposta que, se implementada, pode resolver a dificuldade de acesso
à assistência nas áreas de baixo provimento
"Carreira de Estado para o médico do SUS. É bom
para a saúde, é bom para o Brasil". Esse é o mote da campanha em defesa dessa
proposta, que foi lançada na terceira semana de maio pelos Conselhos de
Medicina. O esforço - que inclui publicação de anúncios em jornais e revistas e
a exibição de vídeos e spots de rádio - tem como meta principal ampliar o
conhecimento em torno dessa ideia, apontada pelas entidades de classe como a
"saída" para resolver os problemas em níveis assistenciais em um país"que tem
urgência de ser bem tratado".
Além de divulgar a proposta -apresentada como
alternativa pertinente e viável para ampliar o acesso ao atendimento em áreas de
difícil provimento -, os Conselhos de Medicina querem sensibilizar a população e
os tomadores de decisão em favor da iniciativa."Essa é uma resposta que implica
em mudanças estruturais no Sistema Único de Saúde. O que defendemos é o
fortalecimento do atual modelo com o aumento de repasses e a melhora dos
mecanismos de gestão. A criação de uma política de recursos humanos e de
valorização do trabalho médico não pode ser negligenciada", alerta o conselheiro
Desiré Carlos Callegari, 1º secretário e diretor de comunicação do
CFM.
A
proposta- Com a implementação da carreira para o médico do SUS, espera-se o
fortalecimento da assistência pública de saúde. Ela seria delineada à semelhança
das carreiras dos promotores, juízes e militares, o que contribuiria para sanar
alguns problemas crônicos da saúde brasileira, como a precarização do trabalho
médico, a deficiência da rede de estabelecimentos de atenção e a falta de
políticas de interiorização da medicina.
As
carreiras de Estado foram previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998,
conhecida como reforma administrativa. Segundo o coordenador da Comissão
Nacional Pró-SUS do CFM, Aloísio Tibiriçá, está aberto entre as entidades
médicas o debate sobre a formatação ideal do modelo de carreira, mas os
fundamentos da proposta estão colocados. Para ele, alguns pontos não podem
faltar: a inserção por meio de concurso público; possibilidade de ascensão
profissional e transferência de local; condições de atualização científica e
teleconferência para se discutir casos clínicos; referência de internação e
encaminhamento de emergências; e condições de trabalho com uma equipe de
saúde.
Enquanto
não há uma solução definitiva, duas propostas semelhantes de Emenda à
Constituição sobre o tema tramitam no Congresso Nacional: a nº 454 de 2009 na
Câmara dos Deputados, e a n º 34 de 2011 no Senado Federal. Ambas têm sido
amplamente debatidas em audiências públicas e são acompanhadas de perto pelo
CFM.
"O papel do
médico dentro do SUS deve ser repensado a partir do estabelecimento de políticas
de recursos humanos que garantam condições de trabalho, educação continuada e
remuneração adequada", conclui Tibiriçá.
Assista o
vídeo da campanha: http://www.youtube.com/watch?
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CFM
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