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Política Estadual Agroecologia e Produção Orgânica agora é Lei Em uma cerimônia do Palácio do Piratini, na tarde desta quinta-feira(30), o governador Tarso Genro sancionou a lei do deputado Altemir Tortelli (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. A lei cria um instrumento para o fomento de sistemas agrícolas sustentáveis, reforçando as estratégias de segurança alimentar, com inclusão social e preservação ecológica. "Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. São muitos estudos científicos que relacionam o uso de agrotóxicos com a ocorrência ou maior incidência de várias doenças, como câncer e doenças neurológicas, dentre outras. Nosso Estado é o campeão em uso de agrotóxicos e utiliza quase o dobro da média nacional", lembra Tortelli. Em cinco anos, a venda de agrotóxicos no Brasil aumentou três vezes mais do que o avanço da área plantada no país, indicando abuso na aplicação dos produtos. "O uso indiscriminado de agrotóxicos ameaçam os agricultores e consumidores. Estes dados assustam, preocupam e exigem atitudes". Nesse sentido, a presidenta Dilma Rousseff lançou no ano passado o Brasil Agroecológico. É o primeiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) elaborado no País. "Agora o Rio Grande do Sul pode andar alinhado com a política nacional", lembra. Primeiro passo O governador Tarso Genro lembrou que a sanção da Lei é um primeiro passo. "Agora também é importante a discussão com o governo para implementação dessas políticas para agroecologia", lembrou. Para o representante da Rede Ecovida, Edson Klein, essa lei tem um diferencial muito interessante. "Ela foi construída em conjunto com os agricultores familiares e isso foi um grande avanço para esse setor que pode colaborar na elaboração dessa lei", afirma Klein. "Esse é um passo importante na questão da agroecologia já que reafirma essa forma de produzir protegendo a vida dos agricultores e meio ambiente, colocando alimento saudável na vida da população. Esse projeto é mais uma conquista pra consolidar essa forma de produção e deixa possibilidades de amparar financeiramente os investimentos em infraestrutura das propriedades agroecológicas e na ampliação da produção", destaca membro da direção estadual da Fetraf-Sul, Tiago Klug. Apoio Tortelli lembrou que cabe ao Estado, com políticas públicas adequadas, proporcionar o apoio necessário aos produtores que fizerem esta opção, como forma de contribuir para o desenvolvimento local, regional e também para a promoção da saúde de agricultores consumidores. O texto da Lei define agroecologia e produção orgânica como sistemas de base ecológica, com estratégias produtivas que se utilizam de práticas e de manejos de recursos naturais de forma sustentável, dispensando o uso de agrotóxicos, com práticas, tecnologias e insumos que não causam impactos ambientais. "Não tenho dúvida que todos entendemos o que significa podermos consumirmos produtos que não geram risco a nossa vida. A sociedade exige qualidade nos produtos que consumimos e precisamos pensar uma nova relação da produção e do consumo", afirma. Como instrumentos de fomento, estão previstos na Lei o crédito, a pesquisa, a assistência técnica, a educação e capacitação, a diferenciação tributária, dentre outros. A lei também aponta fontes de recursos para financiamento desta política, como o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Também participaram da assinatura representando o Sutraf-Au, Edson Klein; o vice-prefeito de Cerro Largo, Canízio Schimitt; do curso de jovens da região de Erechim, Guilherme Fainello; representando da Cresol, Hilário Teczak; o presidente do Consea RS, Miguel Montaña; representando a AGEFA, Adair Pozzebon; representando a Emater Dulphe Pinheiro Machado; o chefe de gabinete do deputado Marco Maia, Luiz Volnei da Silva; o vereador de Porto Alegre, Alberto Kopittke; a presidente da FDRH, Sandra Bitencurt, representado a SDR, José Batista; e o secretário do Gabinete dos Prefeitos, Jorge Branco.