Criança e adolescente

Maior rigor para crimes contra deficientes

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto que prevê penas mais rigorosas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes portadores de algum tipo de deficiência. O relatório do deputado Alceu Moreira foi entregue com a justificativa de que "a medida é necessária porque protege crianças e adolescentes em condição de maior vulnerabilidade, ou seja, que mais precisam de suporte".