Governo torna mais rigorosa análise de convênios de eventos O Ministério do Turismo lançou uma sequência de ações para ampliar o rigor sobre a análise de convênios de eventos. Com regras mais firmes, o número de propostas aceitas diminuiu de 1.087, em 2010, para 31, em 2012. Ainda, uma experiência inovadora utilizada pela pasta, a chamada pública para seleção de propostas, deve ser ampliada neste ano. A Caixa Econômica Federal fiscalizará os repasses financeiros. Uma das principais iniciativas de impacto foi a edição da portaria 112/2012. A normativa deu regras claras sobre o tempo de análise das propostas. Redes de ensino podem ajustar calendário de férias escolares durante Copa do Mundo Com a aproximação da Copa do Mundo de Futebol de 2014, o Ministério da Educação (MEC) recomenda que os sistemas do País ajustem o calendário de aula durante o período do evento, especialmente nos locais que vão sediar os jogos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU). A Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários de forma que as férias escolares das redes pública e privada abranjam todo o período da Copa, de 12 de junho a 13 de julho do próximo ano. Contribuinte pode pagar IR com smartphone ou tablet Desde a última sexta-feira (15), o contribuinte pode, por meio de um smartphone ou tablet, gerar e imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento de cotas do Imposto de Renda (IR) devido a partir de 2006, desde que faça o cadastramento prévio do equipamento móvel no e-CAC, na página da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O aplicativo faz de forma automática a atualização dos valores, com cálculo de multa e juros. O novo serviço integra a segunda versão do APP Pessoa Física da RFB, que inclui outras atualizações e novas funcionalidades para facilitar a vida dos contribuintes que utilizam aparelhos móveis.  Governo promove encontros com prefeitos para discutir aplicação de recursos do PAC e Pacto Federativo A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira (20), durante o programa Bom Dia Ministra, que o governo federal realizará, até o final de abril, 26 encontros com os prefeitos e prefeitas de todos os estados para discutir o Pacto Federativo, a inscrição dos municípios nos programas e obras do PAC. A primeira reunirão estadual será com os prefeitos de Sergipe, no próximo dia 26, em Aracaju e, dia 01 de abril, em Campo Grande (MS).

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