DEBATE

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresenta ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) as iniciativas para ampliar a transparência e garantir processos de enfrentamento à corrupção nos órgãos públicos estaduais. A atividade ocorre durante os Diálogos Cdes-RS, na próxima quarta-feira (31), às 14h30, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, com a presença do governador Tarso Genro e transmissão pelo site www.cdes.rs.gov.br.

O evento terá a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho. Serão assinados quatro convênios e termos de cooperação com o Governo Federal que ampliam os instrumentos de controle público.

Degecor e Fórum de Prevenção
Durante os Diálogos Cdes-RS, serão apresentadas as medidas já tomadas pelo Departamento de Gestão de Conhecimento para a Prevenção e a Repressão à Corrupção (Degecor), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública e criado por determinação do governador Tarso Genro para detectar casos de corrupção a partir do levantamento e cruzamento de dados, tendo total acesso às informações da administração pública estadual.

O Executivo criou ainda o Fórum de Prevenção e Enfrentamento à Corrupção e à Improbidade Administrativa, para estimular as boas práticas de gestão e aperfeiçoar o controle público. Uma das ações do fórum é a criação de Sistema Correcional, que uniformizará a tramitação de denúncias e sindicâncias no Executivo Estadual.

"O RS consolida um novo patamar na prevenção e combate à corrupção, integrando suas ações com as práticas já implementadas pelo Governo Federal", observa o governador Tarso Genro.

A atividade é promovida pelo Cdes-RS, por meio das câmaras temáticas Modernização do Estado e Segurança, além da Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Seguranmça Pública. Além dos conselheiros e conselheiras, também são convidados para a atividade os chefes de Poderes, prefeitos, representantes de organizações públicas, entidades de servidores, entre outros.

Atos a serem assinados entre Governo Estadual e Governo Federal
Com o Ministério da Justiça:

- Protocolo de intenções para replicar as ações que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
- Acordo de Cooperação para implementação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, objetivando o enfrentamento à corrupção para recuperação de ativos.

Com a Controladoria-Geral da União:
- Termo de adesão e compromisso ao Programa Brasil Transparente, que gerará a implementação do RS Transparente. O programa prevê maior participação social, capacitação de servidores para a cultura de acesso à informação e à disponibilidade de dados abertos na internet, entre outros.
- Acordo de cooperação para realizar trabalhos conjuntos nas áreas de prevenção à corrupção, educação corporativa, cessão de instrutores e material didático, elaboração ou adaptação de cursos e difusão de boas práticas de gestão.
Texto: Assessoria Cedes-RS