Obrigatoriedade das novas regras ortográficas é adiada para 2016

O novo prazo foi publicado em decreto presidencial no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28)

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O início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi adiado, pelo governo brasileiro, por mais três anos. O acordo, que visa padronizar as regras ortográficas, foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas regras, que se tornariam obrigatórias daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de 1º de janeiro de 2016. O novo prazo foi publicado em decreto presidencial no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

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No início do mês, já havia sido antecipado que o governo federal adiaria a entrada em vigor do acordo. Na ocasião, o senador Cyro Miranda, que é membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, afirmou acreditar que o ideal seria elaborar um outro acordo, com maior participação da sociedade, e que só passasse a valer a partir de 2018.
Em 1990, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o acordo ortográfico. Na época, o Timor-Leste, que hoje faz parte da CPLP, ainda não era uma nação independente. O país só aderiu ao acordo em 2004, após tornar-se independente.
É de responsabilidade de cada país ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em vigor do novo acordo.

Acordo

O novo acordo ortográfico, assinado em 2008 por sete países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, pretende simplificar as regras ortográficas e aumentar o prestígio social da língua no cenário internacional.
Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada no mesmo ano da assinatura e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009.

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O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde, em 2006; São Tomé e Príncipe, em 2006; Guiné-Bissau, em 2009; e Timor Leste, em 2009. Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.