Comissão de Turismo e Desporto aprova Projeto para fomentar incentivos às atividades desportivas

O Projeto de Lei 3920/2012, que permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo instituído pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 – Lei de Incentivo ao Esporte, foi aprovado nesta quarta-feira, na Comissão de Turismo e Desporto (CTD). O projeto é de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) e a relatoria ficou por conta do deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que destacou a importância da proposta. O tema foi destacado pelo deputado durante pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, na quinta-feira.

Hamm salienta que atualmente apenas as empresas tributadas com base no lucro real podem deduzir do imposto de renda as doações e patrocínios a projetos desportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. “A exclusão impede que significativa parcela das empresas brasileiras possa contribuir para o desenvolvimento do desporto nacional”, relata.

Dados do Ministério do Esporte, ao longo dos últimos cinco anos houve incremento substancial do montante de recursos autorizados para ser oferecido em doação ou patrocínio aos projetos desportivos autorizados pela pasta do esporte. No ano de 2011, foi aprovado R$ 574.512.637,00 e o total captado foi R$ 219.687.124,91.

Agora o projeto passará para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio após, para Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. A proposição tramita em regime ordinário.