PADRÕES

Pequenos criadores poderão comercializar ovinos e caprinos

Foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), uma resolução, que já está em vigor, com o intuito de reduzir os danos causados pela estiagem aos pequenos produtores. Agora, os pequenos criadores de municípios em estado de emergência no Nordeste e em partes de Minas Gerais e Espírito Santo poderão comercializar ovinos e caprinos na modalidade de compra direta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O preço para o quilo de animal vivo é de R$ 6,65.

Divulgação/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O investimento será de R$ 30 milhões para aquisição dos animais e cerca de R$ 11 milhões para operação. A estimativa é atingir 10 mil famílias de pequenos criadores e cerca de 2 milhões de famílias com o consumo da carne. O público-alvo são famílias pobres e extremamente pobres que sofrem com a escassez alimentar no período da seca.

Os elevados prejuízos na produção rural por causa da seca no Nordeste, especialmente na criação de ovinos e caprinos, por conta da escassez de alimentos e de água, têm provocado aumento na oferta de animais para abate. Inclusive, com descarte de matrizes por absoluta impossibilidade de alimentá-las adequadamente, seja pelo aumento de preços ou pela própria falta de insumos. Como resultado, os preços ao criador estão sendo pressionados para baixo, prejudicando ainda mais os pequenos criadores que têm nesta atividade sua única fonte de renda.

Essa é a primeira vez que o PAA vai adquirir carne na modalidade de compra direta. Até o momento, entre os alimentos comprados nessa modalidade, destacam-se o arroz, a farinha de mandioca, o feijão, o milho, o trigo, o leite em pó integral e a farinha de trigo. A compra direta da agricultura familiar permite a aquisição de alimentos para distribuição ou para formação de estoques públicos. Os alimentos adquiridos por meio daquela modalidade vão costumeiramente para os estoques da Conab e têm sido utilizados para compor as cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos (indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais).

Na atual operação de aquisição de ovinos e caprinos, a carne adquirida será distribuída para entidades que já recebem alimentos pelo PAA, pela modalidade doação simultânea, ou seja, será distribuída imediatamente para as instituições cadastradas no Censo Suas 2011, rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias) além do projeto Sesc Mesa Brasil.

Normas

A resolução, que já está em vigor, estabelece o valor para aquisição do animal vivo e autoriza a compra direta pelo governo federal, por meio do PAA. Atualmente a compra de animal é feita em pequena escala na modalidade doação simultânea. O valor de referência para o quilo do animal vivo foi definido após pesquisa de mercado feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em conjunto com o governo de Pernambuco, estado que vai iniciar a operação. A Conab entra nessa operação na compra do animal vivo, no abatimento, congelamento e distribuição da carne, uma vez que o agricultor familiar não tem infraestrutura para vender o animal abatido, transportar ou congelar a carne.

Essa medida vale para a região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O órgão atende Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e, parcialmente, Espírito Santo e Minas Gerais. A aquisição deverá obedecer ao limite máximo de 20 cabeças por agricultor familiar, que não pode ter mais de 50 cabeças de animais e que estejam preferencialmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. As aquisições poderão ser realizadas até o final deste ano.

Programa de Aquisição de alimentos (PAA) 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais.

TSE

TSE adota novo padrão para cálculo de serviço extraordinário na Justiça Eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), por maioria de votos, alteração no fator de divisão para cálculo das horas extraordinárias prestadas por funcionários da Justiça Eleitoral de todo o país para adequá-lo à jornada de trabalho efetivamente cumprida. O divisor passou de 200 para 175. Na Justiça Eleitoral, a jornada diária é de sete horas ininterruptas de trabalho, e não de oito horas com intervalo de uma hora para repouso e alimentação. Com a decisão, foi dada nova redação ao artigo 9º da Resolução do TSE 22.901/2008.

Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a alteração atende a um pleito justo dos servidores da Justiça Eleitoral e tem base legal. A ministra explicou que o divisor de 200 foi adotado levando-se em conta o cumprimento de uma jornada semanal de 40 horas (jornada máxima dos servidores federais fixada pela Lei nº 8.112/1990). Ocorre que na Justiça Eleitoral, a jornada é de 35 horas semanais. “No meu entendimento, a proposta não encontra qualquer ilegalidade porque o artigo 19 da Lei 8.112 não fixou a jornada de trabalho, mas sim a restrição de que ela não pode ser superior a 40 horas semanais”, explicou.

A presidente do TSE afastou qualquer vinculação da decisão ao movimento salarial reivindicatório atualmente em curso em todo o Poder Judiciário e afirmou que há recursos orçamentários para fazer frente à despesa. A ministra Cármen Lúcia enfatizou a presteza e dedicação dos servidores da Justiça Eleitoral, cujo trabalho se avoluma em período eleitoral. “Quero deixar claro que a minha proposta leva em consideração o pleito dos servidores, que é um pleito justo e com base na lei. Mas ressalto que a decisão não tem qualquer vinculação com o reajuste constitucional que eles estão buscando, que é um direito legítimo”, enfatizou a presidente do TSE.

Com exceção do ministro Marco Aurélio, os demais ministros acompanharam o voto da ministra presidente. Ao divergir, o ministro Marco Aurélio afirmou que a Resolução do TSE nº 22.901/2008 já adotava o divisor 200, quando este deveria ser 210 (ou seja, sete horas diárias multiplicadas por 30 dias), portanto não cabe mais esta redução. “Não vejo como, ante a regra segundo a qual a hora extra é apurada dividindo-se o salário mensal pelo resultado da multiplicação da jornada diária por 30 dias, reduzir-se algo que, sob a minha ótica, já não corresponde à normatividade”, enfatizou. (TSE)

24 HORAS

RELATÓRIO DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA BRIGADA MILITAR.

           Nas últimas 24 horas, foram fiscalizados 08 veículos automotores, abordadas e identificadas 17 pessoas, confeccionados 06 Boletins de Atendimento, 01 Comunicação de Ocorrência Policial, expedidos 02 Autos de Infrações de Trânsito, aonde 01 condutor conduzia veículo com CNH vencida a mais de 30 dias tendo a CNH apreendida e efetuada uma prisão em flagrante.

Sendo que das principais destacamos as seguintes:

LESÃO CORPORAL

           Às 13h e 10min de ontem, na Rua Bento Gonçalves, Bairro São Jorge, uma Guarnição da Brigada Militar deslocou até um Estabelecimento de Ensino onde dois alunos haviam entrado em luta corporal, no local foi encontrado o autor das agressões, um adolescente com 16 anos, o outro adolescente com 12 anos de idade já havia sido encaminhado até o Hospital para ser medicado, onde ficou internado em observação, diante dos fatos o autor foi apreendido por ato infracional e conduzido até a Delegacia, acompanhado de sua mãe e da mãe da vítima, onde foi efetuado o registro da ocorrência.

APREENSÃO DE OBJETO

           Às 19h e 30min de ontem, na Rua Hipólito Garcia, Bairro Missões, um Sr comunicou que deixou seu veículo Ford Escort, estacionado na Garagem da residência de sua mãe e verificou que seus cães estavam inquietos, ao verificar viu um indivíduo desconhecido fugindo do local, próximo ao veículo foi encontrado um telefone celular marca LG e um estojo de couro, no veículo não foi constatado nenhum tipo de dano, os objetos foram apreendidos e confeccionado Boletim de Comunicação de Ocorrência Policial.

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   MULAZZANI – 1º SGT

  Chefe da Sala de Operações

AES SUL

Projeto Educar para Transformar contemplou a cidade de Santiago, dentro dos trinta e nove primeiros municipios a serem visitados. Aluns da rede pública municipal de educação satisfazem suas curisiodades em relação ao meio ambiente e energia e assistem espetáculo teatral, tudo num só lugar.

 

 Centenas de alunos da rede pública municipal de educação já visitaram o Projeto AES Sul na Comunidade – Educar para transformar, desenvolvido por uma equipe de Porto Alegre. Conforme a monitora, Luana Santos da Silva, o projeto trás o espaço Ciência, montado em uma espécie de lonão com quatro eixos temáticos; energia, mobilidade, lixo e água. Após passarem por este espaço, as crianças são levadas a assistirem uma encenação de teatro multimídia.

  O projeto AES Sul na Comunidade iniciou no dia 02 de maio deste ano e esta etapa prossegue até o mês de dezembro, inicialmente em trinta e nove cidades abrangidas pela empresa. Com Santiago, já foram dezoito municípios contemplados. Os experimentos são todos muito interativos, fazendo com que as crianças possam tirar suas dúvidas. No primeiro experimento a equipe trata sobre a destinação correta do lixo; em seguida sobre lixão e aterro sanitário; porcentagem da água existente no planeta; pegada hídrica (que especifica a quantidade de água existente em cada produto, desde a matéria-prima até a composição final); ciclo da água; mobilidade urbana, como os vários meios de transporte, índices de poluição e gastos de energia. O espaço Ciência finaliza com o assunto voltado à energia dentro dos experimentos: princípios do eletromagnetismo, caminhos da energia (usina hidrelétrica, termoelétrica e aeólica) e por fim o experimento de uma casa com vários produtos eletroeletrônicos onde os estudantes tem noção do quanto se gasta de energia e o custo final.  No espaço do teatro, as crianças  assistem a peça “ O Inspetor Intergaláctico” que abrange todos os eixos tratados no espaço da Ciência. A estrutura foi montada junto à Escola Criança Feliz, no Ginásio Municipal de Esportes - Aureliano de Figueiredo Ponto, na última terça-feira, 21, até essa quarta-feira, 22. Sob a supervisão da AES Sul, o projeto foi realizado pela Casa do Projeto de Porto Alegre.  

VOLUNTÁRIOS DA COPA

Abertas inscrições para programa de voluntários da Copa do Mundo de 2014

Interessados podem se inscrever no site da Fifa para trabalhar no Mundial de 2014 e na Copa das Confederações de 2013

Estão abertas a partir desta terça-feira (21) as inscrições para o programa de voluntários da Copa das Confederações de 2013 e para a Copa do Mundo de 2014. Os interessados em trabalhar nos eventos esportivos já podem se cadastrar no site da Fifa. É necessário fazer um só cadastro para ambas as competições. O processo de seleção terá ainda entrevistas e treinamentos.
Os primeiros treinamentos serão online e começam em dezembro deste ano. Segundo Rodrigo Hermida, diretor de voluntariado do Comitê Organizador Local (COL), o treinamento à distancia é importante para atingir todas as partes do país e para estabelecer uniformidade das ações. Após a capacitação pela internet, haverá um treinamento presencial, em que as pessoas vão conhecer os locais de trabalho e terão instruções específicas.
Para participar, é necessário que o candidato tenha no mínimo 18 anos até 13 de Março de 2013. Serão 20 dias corridos de voluntariado, e cada turno de trabalho durará até 10 horas. Na hora de se inscrever, o interessado poderá escolher em qual evento quer trabalhar. São quatro opções: sorteio da Copa das Confederações, marcado para dezembro deste ano em São Paulo; Copa das Confederações, em junho de 2013; sorteio da Copa do Mundo da Fifa, previsto para o fim de 2013 na Costa do Sauípe na Bahia, e a Copa do Mundo, que ocorrerá em junho e julho de 2014.
O processo seletivo vai ser simultâneo para os quatro eventos. O período de inscrição será de no mínimo 15 dias, podendo ser encerrado ou prorrogado. A previsão é de que 7 mil voluntários atuem na Copa das Confederações, e 15 mil na Copa do Mundo. Ao se cadastrar, a pessoa pode informar a sua área de preferência, mas as vagas serão preenchidas conforme as ofertas e os perfis que cada atividade exige.
Pessoas com deficiência também podem ser voluntárias. Os dados fornecidos pelos interessados serão confidenciais e estarão sob responsabilidade do Comitê Organizador Local (COL). Serão realizadas verificações de antecedentes criminais de todos os interessados no trabalho. Todas as informações sobre o processo de inscrição serão disponibilizadas no site da Fifa e na página de cadastro de cada voluntário.
As áreas de atuação incluem serviços de transmissão, serviços de alimentação, transporte, protocolo, credenciamento, tecnologia da informação, operações de imprensa, hospitalidade, serviços médicos e competições. Algumas funções possuem requisitos específicos e necessitam de conhecimentos e habilidades determinadas.
O trabalho não terá remuneração, e os voluntários não terão ajuda de custo para hospedagem. O COL e a Fifa vão fornecer os uniformes, um auxílio para o deslocamento até o local de trabalho, desde que dentro da cidade-sede, e alimentação. A Fifa avisa que não serão dados ingressos para que os voluntários assistam aos jogos, e quem estiver trabalhando nos estádios não deverá ter tempo para conferir as competições. Nem todas as atividades exigirão o domínio do inglês ou outros idiomas, mas, em algumas, será um fator determinante para seleção.
A expectativa para o número de inscrições é grande, por isso, o cadastramento será feito pela Fifa, iniciando nesta terça-feira, e também pelo governo federal, no próximo mês. “[Será] um programa único de voluntariado, mas com duas dimensões: uma coordenada pela Fifa para áreas oficiais das competições e um segundo, estruturado pelo Governo Federal, visando atender aeroportos, áreas de fluxo, pontos turísticos nas cidades-sede e fan fests”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes. Na esfera governamental, o número de vagas pode chegar a até 100 mil.

ANA AMELIA

Ana Amélia lamenta veto à valorização de benefícios previdenciários na LDO

 

A senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou lamentável o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantia recursos do Orçamento da União para assegurar ganho real no reajuste das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social em 2012. O comentário foi feito durante pronunciamento na tribuna nesta terça-feira (21).

- Há pouco mais de um mês, aprovamos aqui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo a valorização das aposentadorias e pensões que estão acima do salário mínimo. Votamos pela equidade, pela justiça econômica, pela justiça social, em relação aos trabalhadores da ativa – disse a senadora, informando que o dispositivo foi fruto de emenda de autoria do colega Paulo Paim (PT-RS).

Na opinião de Ana Amélia, a atual política de rejuste de aposentadorias e pensões é “absolutamente injusta”, principalmente pela defasagem em relação ao aumento do salário mínimo.

- Não posso concordar com essa decisão contrária ao pensamento e à decisão do Senado Federal, pois sei que milhares de aposentados que começaram a receber o equivalente a cinco ou a seis salários mínimos continuarão, após três ou quatro anos, recebendo apenas um salário – disse.

A Ana Amélia aproveitou para pedir apoio dos demais senadores ao projeto de lei de sua autoria (PLS 76/2011) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos dos aposentados a partir do mês em que completarem 60 anos.

- O objetivo dessa proposta é valorizar os benefícios dos aposentados que ganham um salário mínimo e também aqueles que ganham mais, podendo beneficiar oito milhões de aposentados. Isso poderá corrigir a renda e as distorções para essa categoria – explicou.

A senadora aproveitou para registrar que nos roteiros em dezenas de municípios do Rio Grande do Sul, uma das reivindicações mais recorrentes entre a população do Estado é a de melhorias para a situação dos aposentados e pensionistas. 

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CIGARRO

O Brasil está entre os países com maior número de ex-fumantes. A informação é de um estudo divulgado no Reino Unido, na semana passada. Segundo levantamento feito entre outubro de 2008 e março de 2010, mais de 46% dos homens brasileiros e quase 48% das brasileiras disseram que abandonaram o vício. Em número de ex-fumantes, o Brasil está atrás apenas do Reino Unido e dos Estados Unidos. O Ministério da Saúde possui o Programa de Controle do Tabagismo. O objetivo é prevenir doenças e reduzir a incidência do câncer e de outras doenças relacionadas ao tabaco. O programa utiliza atividades para estimular a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis.