segunda-feira, 12 de maio de 2014

AGAS

Edição nº 25 - 12 de maio de 2014 - Periodicidade semanal
Portabilidade de crédito estimula concorrência e melhora formas de pagamento
  As novas regras de portabilidade de crédito vão estimular a concorrência no setor e permitir aos clientes acesso a melhores taxas e condições de pagamentos, avaliam o Banco Central (BC) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, em nota conjunta.
 
XIII Congresso de Direito Tributário em Questão
  As inscrições para o XIII Congresso de Direito Tributário em Questão já estão abertas. O evento, que acontece de 22 a 25 de outubro, é promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) e conta com o apoio da Agas.
 
Impostos sobre bens de consumo podem subir
  O governo pode elevar os impostos sobre bens de consumo para compensar a alta de despesas como o reajuste nos benefícios do Bolsa Família, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
 
Suspensão judicial de parcelamento tributário não afeta exigibilidade do crédito
  A concessão de liminar para suspender a vigência de lei que instituiu parcelamento de tributos não suspende a exigibilidade do crédito tributário. Por isso, se o fisco não procede à cobrança do crédito dentro do prazo, a dívida prescreve. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Comercialização de medicamentos em farmácias dentro de Redes de Supermercados é legal
  O funcionamento de Farmácias dentro de Redes de Supermercados como estabelecimento independente e com assistência de farmacêutico é legal. Esse foi o entendimento do Desembargador federal Nery Junior, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em apelação cível proposta pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) contra decisão de primeira instância favorável a ato administrativo da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que concedeu autorização de funcionamento aos estabelecimentos nas redes de supermercado.
 
Acidente fatal deve ser comunicado em 24hs
  Portaria nº 589, do MTE, determina curto prazo para encaminhamento das informações de acidentes fatais e doença ocupacional que resulte em morte.
 
Juizados dos aeroportos terão horário de funcionamento especial a partir de 5 de junho
  A partir do dia 5 de junho, os juizados especiais instalados em aeroportos de estados que receberão jogos da Copa do Mundo passarão a funcionar em horário ampliado, para atendimento aos passageiros que estiverem em trânsito no País para o evento.
 
Justiça do Trabalho não tem competência para executar recolhimentos previdenciários decorrentes do período contratual laboral reconhecido
  Leia o relato do Juiz convocado Maurílio de Paiva Dias em acórdão da 5ª Turma do TRT da 2ª Região.
 
Projeto que regulamenta Terceirização ainda não tem consenso na Câmara
  Indústria considera proposta prioritária, mas trabalhadores temem efeitos negativos.
 
Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados
  Por não possuir natureza salarial, o benefício de assistência médica oferecido diretamente pelo empregador não sofre incidência de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
 
Advogados passam a ter livre acesso a autos do MTE
  Agora, advogados têm acesso às informações sem procuração e direito a cópias de documentos imediatamente.
 
Publicada Portaria que altera a Norma Regulamentadora n.º 04
  Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
 
Alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98
  Incluem dispositivos no Programa Municipal de Premiação a Consumidores relativamente à utilização da plataforma do Programa da Nota Fiscal Gaúcha.
 
AGAS – Associação Gaúcha de Supermercados
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Presidência: Antônio Cesa Longo.
Vice-Presidência: Ademar Cappellari, Augusto de Césaro, Cláudio Zaffari, José Humberto Tischler, Sérgio Zaffari.
Diretoria: Ademir Gasparetto, Ana Saling, Antônio Alberto Righi, Antonio Ortiz Romacho, Cláudio Schwerz, Eduardo Cidade, Ezequiel Stein, Jairo Libraga, José Reni M. dos Santos, Lindonor Peruzzo, Luiz Fábio Jordão Martinelli Filho, Manoel Ademir Pereira, Paulo Pfitscher, Pedro Jacó Schneider, Ugo Dalpiaz.
Conselho Fiscal: Cesion do Nascimento Pereira, Cláudio Ernani Neves, Luiz Carlos Carvalho, Luiz Ottonelli, Olírio Bortolon, Santo Assis Beltrame.
AGAS Jovem - Presidência: Caroline Righi.
Gerência Executiva: Francisco Miguel Schmidt.
Assessoria de Imprensa e Jornalista Responsável: Francisco Brust.
Departamento de Marketing e Eventos: Flávia Ferreira, Gabriel Xerxenesky, Juliane Redin.
Departamento Comercial: Samantha Guerra, Tiovana Bencke.
Departamento Jurídico: Edina Fassini.
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Departamento de Cadastro: Patrícia Melo.
Departamento Administrativo e Financeiro: Luciana Ost, Tatiane Pires.
Recepção: Rosana Poll.

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