• Pequenas e médias empresas terão de passar por malha-fina

Cruzamento de dados poderá apontar indícios de irregularidades e empresa será chamada a prestar esclarecimentos

As pequenas e médias empresas vão passar a ganhar maior atenção dos fiscais da Receita Federal. A exemplo do que já ocorre com pessoas físicas, haverá, também, uma malha-fina para essas companhias, que será criada neste ano. É na malha que caem as declarações que apresentam indícios de irregularidades, após o cruzamento de dados que estão à disposição dos auditores fiscais. 

A empresa que cair na malha-fina será chamada para prestar esclarecimentos, assim como já acontece com os contribuintes pessoas físicas. As grandes empresas já são alvo de fiscalização diferenciada e várias delas sofreram pesadas autuações no fim do ano passado.. 

A expectativa da Receita é que a criação da malha amplie a percepção de risco e diminua a sonegação. Isso deve garantir maior abrangência fiscal entre as empresas. Com o uso da nota fiscal eletrônica, o cruzamento das informações e a detecção de inconsistências nos dados ficou mais fácil. 

De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, a estratégia neste ano será a mesma de 2012. Mas o órgão quer estender o aumento da produtividade obtido na fiscalização dos grandes contribuintes para as demais pessoas jurídicas. 

Mudanças. Nos últimos anos, a Receita Federal mudou os procedimentos de fiscalização das grandes companhias, principalmente daquelas que fazem uso de sofisticadas operações de planejamento tributário, o que garantiu maior eficácia nas autuações. Mas nas demais isso não ocorreu. 

Cândido contestou a avaliação de que o foco nas grandes companhias reduziu a fiscalização das pequenas e médias e das pessoas físicas. “O que ocorreu foi um aumento da produtividade. Melhoramos nossa capacidade de trabalho, mas não abrimos mão das pequenas e médias empresas e das pessoas físicas.” 

A expectativa, segundo o subsecretário, é de que, com a malha-fina das empresas, o número de revisões das declarações de pessoas jurídicas suba de 3 mil para algo entre 20 mil e 30 mil. A malha da pessoa jurídica estava prevista para entrar em funcionamento em 2012, mas não houve recursos orçamentários disponíveis. Agora, o governo assegura que o dinheiro está garantido. 

Projeto Alerta. No ano passado, a Receita criou uma espécie de precursor da malha-fma, chamado Projeto Alerta. Por meio dessa sistemática, o órgão comunica erros ou inconsistências nas informações apresentadas e permite a correção ou a prestação de esclarecimentos antes do início da fiscalização. 

As primeiras ações do programa foram feitas em empresas tributadas pelo lucro presumido. Das 3.833 companhias informadas, 28% fizeram alterações, o que proporcionou aumento do valor originalmente confessado de R$ 121,8 milhões, 49% a mais que o inicial. Também foram alvo as entidades que disseram ser beneficentes de assistência social sem que houvesse comprovação de certificação.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

• Empresas com mais de 100 empregados poderão ser obrigadas a manter berçário ou creche

As empresas com pelo menos 100 funcionários poderão ser obrigadas a manter berçário ou creche para os filhos de até cinco anos dos empregados. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

A proposta permite que a exigência seja suprida por meio de convênios com creches, pré-escolas e escolas, públicas ou privadas, desde que próximas aos locais de trabalho ou por meio de reembolso, caso seja solicitado pelo empregado.

“Nossa preocupação consiste, no fato de que, embora a Constituição discipline que o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, essa ainda não é uma realidade para todos os nossos pequenos brasileiros”, afirma Vanessa.

A CLT prevê atualmente que estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos terão local apropriado "para guardar sob vigilância e assistência" os filhos de funcionárias no período de amamentação. A exigência pode ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, em regime comunitário, ou a cargo do Sesi, Sesc, LBA ou entidades sindicais.

“Embora tenhamos conhecimento de que muitas empresas com responsabilidade social já estão implementando programas de creches em seus estabelecimentos, não podemos depender apenas da boa vontade dos empregadores. É preciso garantir que todas as crianças possam estar junto à mãe ou ao pai, nas fases iniciais de sua vida”, afirma a senadora.

Fonte: Agência Senado

 

• Débitos em Dívida Ativa – PGFN Pretende Protestar Devedores de Autarquias e Fundações

Através da Portaria PGFN 17/2013 foi disciplina a utilização do protesto extrajudicial contra contribuintes que estiverem com pendências no pagamento de Certidões de Dívida Ativa (CDA) das autarquias e fundações públicas federais.

Desta forma, as respectivas procuradorias poderão encaminhar para protesto extrajudicial por falta de pagamento, no domicílio do devedor, as certidões de dívida ativa das autarquias (CVM, SUSEP, INMETRO, entre outras) e fundações públicas federais cujo valor consolidado seja inferior ou igual a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

De acordo com a portaria, somente ocorrerá o cancelamento do protesto após o pagamento total da dívida ou o seu parcelamento, incluídas as custas e emolumentos cartorários.

As CDA permanecerão por 180 dias, contados da intimação do devedor, aguardando o correspondente pagamento. Não havendo êxito no protesto, as citadas procuradorias e os escritórios de representação promoverão, quando for o caso, o ajuizamento das respectivas execuções fiscais.

Fonte: Blog Guia Tributário

 

• RFB disciplina a exclusão da Cofins sobre receitas de arrecadação

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.323/2013, publicada em 21-1 e retificada no Diário Oficial de hoje, 22-1, por ter saído com incorreção no seu original, regulamenta a exclusão da base de cálculo da Cofins do valor auferido como remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais pelas pessoas jurídicas integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, conforme prevê o artigo 6º da Medida Provisória 601/2012. 

Segundo a IN, as pessoas jurídicas que prestem serviços de arrecadação de receitas federais poderão excluir da base de cálculo da Cofins o valor a elas devido em cada período de apuração como remuneração por esses serviços, dividido por 0,04. Tal remuneração substitui a remuneração por meio de pagamento de tarifas.

Fonte: Coad

 

• Microempreendedor Individual inclui novas atividades

O reparador de artigos de tapeçaria e o fabricante de calhas - peças colocadas nas bordas de telhados para captar água das chuvas -, o chamado “Calheiro”, são duas profissões que passam a integrar a relação de ocupações reconhecidas como Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 2013. Agora, esses trabalhadores também poderão formalizar seus negócios e usufruir de vários benefícios, como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença. 

A medida foi determinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, em dezembro de 2012. A medida estipula também outra alterações para o MEI, como o fim do Imposto Sobre Serviços (ISS) para comerciantes de equipamentos e suprimentos de informática; a cobrança do ISS para as categorias: fabricante de artefatos estampados de metal, de esquadrias metálicas, de painéis e letreiros luminosos; marceneiros; serralheiros; recicladores de borracha, madeira, papel e vidro, de materiais metálicos (exceto alumínio); de materiais plásticos; de sucatas de alumínio; mudança da denominação de caminhoneiro de cargas perigosas para a inclusão da expressão intermunicipal e interestadual. 

A resolução também estipula que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional poderá editar Portaria específica acerca do parcelamento de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União e relativos aos exercícios 2007/2008.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

 

• Organização da agenda: por onde começar?

 

Uma das principais dicas que costumo dar para quem pretende se organizar melhor é a escolha de uma boa ferramenta para isso, que normalmente costuma ser uma agenda. Como estamos no início do ano, ainda dá tempo para você, que ainda não sabe como sair do lugar, começar a se planejar melhor e ter uma gestão do tempo eficiente, com as tarefas separadas e cumpridas de acordo com a sua importância.

Mas não basta apenas ter a ferramenta, é preciso saber como administrá-la.O conceito básico é que você que centralize suas atividades e informações. Muitas pessoas utilizam uma ou duas agendas. Quando você distribui suas informações acaba perdendo muito tempo, e por isso centralizar é fundamental neste caso.

Outro ponto é que ela seja móvel, ou seja, a agenda não pode estar somente no seu computador de mesa. Suas informações precisam estar com você onde quer que você esteja. Se você for high tech, recomendo a utilização da própria Internet ou serviços online que permitem controlar toda sua produtividade.

Com a ferramenta escolhida, todas as ações que precisam ser feitas por você no dia a dia devem ser transformadas em tarefas no seu planejador. O seu dia deve ser organizado com base em ações (tarefas) e reuniões (compromissos). Cada uma dessas atividades tem uma duração e essa é a informação mais importante para você gerenciar seu tempo. Não deixe suas atividades ultrapassarem 6 horas diárias, pois, com o tempo, você consegue espaço para encaixar eventuais urgências e interrupções que apareçam no seu dia.

Gestão do tempo pessoal não tem receita a ser seguida, mas algumas orientações de como encontrar o caminho para administrar melhor as atividades ao longo dos dias. Abaixo, listo cinco armadilhas que não ajudam na organização.

·Não anotar suas demandas - Se você faz gestão de tempo por memória, é provável que as urgências e esquecimentos tornem-se rotineiros. Isso porque é muito mais fácil e assertivo planejar algo que se consiga visualizar claramente. Faça o que chamo de “Seção Descarrego”, tire tudo da cabeça e escreva o que deve ser feito na agenda ou computador;

·Lotar a segunda-feira - Uma segunda-feira mal planejada é a chave para estragar o restante da semana. Se você perder o controle das suas atividades no primeiro dia e não recuperar na terça-feira, dificilmente conseguirá manter o planejamento semanal. Além do que, você pode ter o sentimento de improdutividade por não ser capaz de finalizar tudo o que pretendia;

·Planejar o dia - O dia não deve ser planejado, ele deve ser priorizado! O planejamento é antecedência, isso significa que você deve pensar nas suas atividades, no mínimo, dos próximos 3 dias, caso contrário será quase impossível reduzir as urgências. Eu planejo minha semana no domingo e coloco todas as atividades que lembrar. Ao longo dos dias, quando surge algo pequeno para fazer eu faço na hora e nem anoto nada. Quando é algo que eu vá gastar mais de 15 minutos, eu crio uma tarefa nova, priorizo na ordem e faço quando chegar a sua vez;

·Trabalhar por E-mail - Quem deve definir a sua rotina é você mesmo, e não as demandas que chegam pela Internet. É um grande erro ficar com o correio eletrônico aberto o tempo todo, por isso estipule alguns horários por dia para verificar a sua caixa;

·Usar o calendário para anotar tarefas - Seu dia possui tarefas (não têm um horário pré-determinado) e compromissos (com hora de início e término). Dessa forma, a adoção de um calendário não é uma boa alternativa. Isso porque este método não foi feito para agendar atividades ao longo do dia.

Com mais estes exemplos, reitero que os métodos errados podem arruinar uma agenda realmente eficaz. Não basta apenas focar no que uma boa gestão do tempo trará de benefícios, é importante, antes, verificar quais os meios adequados para chegar até ela e quais aqueles que devem ser evitados.

Fonte: Administradores.com.br

 

• Seis passos para turbinar a eficiência da sua pequena empresa em 2013

O ano está começando. Da mesma forma que as pessoas usam a passagem para traçar metas, o empresário pode aproveitar o novo ciclo para buscar maneiras de aumentar a eficiência do seu negócio. Para auxiliar os donos de pequenas empresas que pretendem turbinar a eficiência em 2013, o Estadão PME selecionou seis passos  a serem seguidos na hora de elaborar o planejamento do negócio. A lista foi elaborada com ajuda de profissionais do Sebrae. Confira:

1 -  Mercado

Mantenha-se atento às perspectivas de mercado. Saber interpretar o ambiente econômico significa vantagem competitiva para o empreendedor. Para 2013, o poder de consumo da chamada nova classe média deve apresentar-se mais uma vez importante. Há também os segmentos que devem reagir bem no próximo ano, como o do agronegócio, que fechou 2012 com fortes perspectivas de expansão do faturamento e crescimento da área cultivada. 

2 - Planejamento

Faça um bom planejamento. É preciso fazer diferente, inovar, mudar o comportamento para ganhar. Com a profissionalização do mercado brasileiro, que vem ganhando relevância no cenário internacional, a concorrência se intensifica em todos os setores e, em 2013, não será diferente. Portanto, para acessar novas oportunidades de negócios ou ampliações, os empresários de micro e pequena empresa precisam planejar os seus negócios, esquecendo o comportamento das iniciativas pouco estruturadas. É preciso investir na inteligência competitiva e no diferencial. 

O planejamento de negócios significa pensar e trabalhar o que fazer sobre algo no futuro, melhorando a capacidade de geração de renda. Planejar uma micro ou pequena empresa também envolve, entre outras coisas, previsão dos custos, investimentos, retornos, vendas, lucros e fluxo de dinheiro. 

3 - Capital de giro

Administre o capital de giro. É muito comum que a intensificação das vendas, provocada pelo período de final do ano, crie uma falsa sensação de lucratividade. Isso faz com que o empresário promova retiradas, a título de pró-labore, acima do permitido, o que gera sérias dificuldades nos meses subsequentes para o cumprimento dos compromissos junto aos fornecedores. 

4 - Retome logo

Recomece logo nos primeiros dias do ano a trabalhar. Demorar em retomar o comando e o ritmo de sua empresa após o período de relaxamento proporcionado pelas festas de final de ano pode ser prejudicial ao negócio. É preciso redobrar a vigilância sobre o mercado desde o início e se impor novos desafios, que vão desde a gestão do negócio até a busca de novas ferramentas de comunicação e divulgação. 

O começo do ano é propício a faxinas profundas. É a hora de eliminar as ineficiências, corrigir o percurso, alinhar as metas e estar preparado para os próximos meses. 

5 - Informação

Mantenha-se informado sobre questões econômicas e também se aproxime cada vez mais do cliente. Busque maior atuação no calendário anual de negócios, participando de feiras de negócios, relacionando-se com seu fornecedor e cliente de maneira mais efetiva, direta e próxima. 

6 -  Equipe

Invista na sua equipe. Um dos aspectos vulneráveis das empresas é a capacidade de desenvolvimento e gestão da força de trabalho. Muitas vezes, o foco no curto prazo faz com que nossos empresários concedam pouca relevância ao ato de atrair, reter, desenvolver e engajar pessoas na dinâmica de trabalho. As empresas costumam contratar pelo currículo, mas demitem pelo comportamento. Os empresários precisam enxergar que investir no desenvolvimento e na capacitação de seu pessoal é positivo em médio e longo prazo, proporcionando mais eficiência e  economia.

Fonte: Estadão

 

 

• Redução de juros impulsiona crédito para pequenas empresas

A redução dos juros bancários, liderada pelos bancos públicos desde abril do ano passado, fez com que as micro e pequenas empresas fossem às instituições em busca de crédito. Só no Banco do Brasil (BB) e na Caixa Econômica Federal elas contrataram R$ 182,3 bilhões no ano passado, 34,7% a mais que em 2011.

Foram R$ 122,3 bilhões no BB, com incremento de 25% em relação aos R$ 98,1 bilhões do ano anterior, e R$ 60 bilhões na Caixa, onde o aumento de crédito foi mais significativo, 61%, comparado aos R$ 37,3 bilhões contratados em 2011. Essa diferença é explicada em parte pelo fato de a Caixa ter iniciado o processo de redução dos juros antes do BB.

De acordo com o vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias, as principais linhas de crédito usadas foram para desconto de títulos, capital de giro e financiamentos com Cartão BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os bons resultados, segundo ele, “refletem o contínuo esforço do banco para apoiar o crescimento das micro e pequenas empresas”.

Exemplo disso, segundo Admilson Monteiro Garcia, diretor de Negócios Internacionais do BB, foi o recente acordo firmado com o Portal B2Brazil.com para a promoção de pequenas e médias empresas, clientes do banco, no mercado internacional. Para ele, o apoio é importante porque existem poucos canais especializados em comércio exterior.

O objetivo do acordo, acrescentou, é “potencializar a promoção dos nossos clientes internacionalmente”, aproveitando a capilaridade do banco, que tem operações em 139 países e está presente fisicamente em 24. Além disso, o BB continua com a oferta de serviços financeiros para apoiar as operações e os negócios gerados pelos clientes, ressaltou. A parceria com a B2Brazil.com prevê o desenvolvimento de portal de negócios internacionais customizado para que as empresas clientes do BB possam se registrar e incluir seus produtos e serviços no mercado global.

Fonte: Revista Incorporativa

 

 

• Desemprego deve voltar a crescer no Brasil, alerta OIT

Nos próximos dois anos, o Brasil terá mais 500 mil pessoas sem trabalho e a tendência de queda da taxa de desemprego dos últimos anos será invertida. O alerta é da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que publicou nesta segunda-feira, 21, novas estimativas sobre o desemprego no mundo e revelou que, depois de atingir os países ricos nos últimos anos, será a vez de os emergentes serem contaminados pela crise nos próximos cinco anos.

Para a entidade com sede em Genebra, os anos de blindagem dos mercados emergentes em relação à crise acabaram, pelo menos em relação aos empregos. A taxa de desemprego no Brasil foi de 6,3% no fim de 2012, segundo os dados da OIT. Subirá para 6,5% em 2013 e, em 2014, atingirá 6,6%, a maior desde 2009 e acima da média mundial. Ao final de 2012, o País somava 6,5 milhões de desempregados. Neste ano, chegará a 6,9 milhões. Já em 2014, vai superar a marca de 7 milhões de brasileiros. 

Tanto em números absolutos quanto em porcentual, os dados de 2014 ainda são inferiores a 2007. Mas esses anos marcariam, segundo os dados, uma virada. Os números da OIT sobre o Brasil são acompanhados por uma avaliação detalhada da situação latino-americana. A constatação é clara: as economias da região já não crescerão de forma suficiente para absorver a mão de obra até 2017.

Segundo a entidade, enquanto os países ricos sofreram com a crise, países latino-americanos mantiveram a expansão das economias graças aos preços de commodities e políticas anticíclicas que tiveram sucesso. 

Agora, a OIT alerta que a região vai "sofrer com a desaceleração do comércio global e a queda nos preços de commodities". As projeções da entidade indicam que a região crescerá menos que a média mundial nos próximos cinco anos e isso terá um impacto no mercado de trabalho.

Depois de quatro anos de queda, a taxa de desemprego na América Latina vai voltar a subir nos próximos cinco anos, passando dos atuais 6,6% em 2012 para 6,7% em 2013 e chegando a 6,8% entre 2014 e 2017. Em uma década, a região terá mais 3 milhões de desempregados que em 2007, com 21,6 milhões no total. 

A OIT aponta que a volatilidade de fluxos de capital para a América Latina afetou as economias da região já em 2012. A queda do desemprego que se via desde 2009, portanto, perdeu força.

Ao contrário dos primeiros anos da crise, quando o desemprego foi concentrado nos países ricos, a pressão começa a ser sentida nos mercados emergentes. Em 2012, 75% das demissões já ocorreram em países em desenvolvimento, principalmente na Ásia e América Latina. "Subestimamos o impacto da crise nos países emergentes", declarou Guy Ryder, diretor da OIT.

Enquanto a taxa de desemprego cairá 8,7% em 2013 para 8% em 2017 nos países ricos, as economias emergentes terão uma elevação de suas taxas, principalmente no Sudeste Asiático, no Sul da Ásia e na América Latina. A taxa média do desemprego no mundo, que era de 5,4% em 2007, chegou a 5,9% em 2012 e irá a 6% em 2013. Esse nível não deve cair até pelo menos 2017.

Produtividade. Mas o aumento do desemprego não é o único desafio para o Brasil. Para a OIT, o maior obstáculo ao desenvolvimento e redução da pobreza hoje na América Latina é a baixa produtividade. Se as atuais taxas na região forem mantidas até 2017, o continente terá índice de produtividade inferior à média mundial. "O ponto fraco é a produtividade", diz José Manuel Salazar, da OIT. 

Em 2012, cada trabalhador da região produzia o equivalente a US$ 22 mil por ano, pouco acima da média internacional. No caso do Brasil, a produtividade é ainda mais baixa, de apenas US$ 20,9 mil por ano. Em 2013, deve subir para US$ 21,4 mil e, em 2014, chegará à média latino-americana, de US$ 22 mil. Mas a OIT insiste que, mesmo assim, a região vem perdendo terreno. Há cinco anos, foi superada pelo Leste Europeu e, em breve, será superada pela Ásia.

Fonte: Estadão

 

 

• DVA: uma realidade, cada vez mais próxima...

Em Novembro de 2009, há mais de três anos, foi escrito o artigo “DVA: um sonho ou uma realidade”, cuja íntegra pode ser acompanhada ao final desta resenha.

Na data de 17/01/2013, foi divulgada a notícia de que um Projeto de Lei 4.493/2012 pode tornar a divulgação do Demonstrativo do Valor Adicionado – DVA obrigatória também para as empresas de capital fechado.

Pois o Projeto de Lei altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado.

Sem maiores comentários, é essencial que se faça uma reflexão acerca da notícia.

A classe contábil, que tanto luta e arduamente critica posições da Receita Federal quanto a declarações acessórias (às vezes esdrúxulas e desnecessárias), com tempo absurdo para entrega, com multas altíssimas, deve agradecer se este Projeto se tornar Lei.

É mais uma oportunidade de qualificação da profissão.

Obrigará, é verdade, o profissional contábil a ter que fazer e informar mais um Demonstrativo Contábil.

Mas permitirá a Contadores e Analistas que se valorizem mais perante seus clientes e supervisores. Distinguirá aqueles que apenas tomarão uma Planilha de Modelo de DVA, daqueles que farão, analisarão e exporão os resultados de suas análises, fundamentadas na Ciência Contábil.

A técnica contábil aliada ao conhecimento teórico elevarão os Contadores a mais um patamar de capacitação e de valorização no mercado de trabalho.

Aguardemos a tramitação deste PL 4.493/2012 “esperançando” que seja aprovado.

[...]

Abaixo sim, segue a íntegra do artigo “DVA – um sonho ou uma realidade?”

Publicado originalmente em 04/11/2009. Acesso em 17/01/2013.

Em meio às mudanças ocorridas na Contabilidade, já e ainda debatidas (e não poderia ser diferente), alguns pontos se esclarecem, outros tantos se alinham, e muitas questões estão sendo levantadas no “meio contábil” que passa pelo processo de conversão às Normas Internacionais de Contabilidade.

Não há como fugir, não há onde se esconder, e nem tem porque fazer isso. É preciso encarar as mudanças de forma profissional, condizente com a postura que um Contador deve ter perante os clientes e a sociedade.

Com a mudança ocorrida após Lei Nº 11.638/2007, alguns Demonstrativos Contábeis perderam espaço (DOAR – Demonstrativo de Origens e Aplicações de Recursos) e outros surgiram para ficar e até para substituir informações. São os casos da DFC – Demonstração de Fluxo de Caixa e da DVA – Demonstrativo do Valor Adicionado.

A DVA demonstra o quanto a empresa contribuiu em determinado período para a formação do PIB – Produto Interno Bruto do país.

Como peça do Balanço Social, torna-se um Demonstrativo relevante que contém informações sociais, ambientais e econômicas.

Em tempos atuais, onde se fala muito sobre cuidados com o meio ambiente, em internacionalização de informações padronizadas, a DVA demonstra claramente, como a riqueza da empresa foi gerada, o quanto ela impactou na Economia local, o quanto foi recebido em transferência de outras empresas (entidades) e como esses valores adicionados foram distribuídos entre os segmentos: empregados, governos (três esferas), financiadores (capital de terceiros) e sócios e/ou acionistas da empresa (capital próprio).

Essas informações são mais completas do que, por exemplo, uma simples Declaração de Faturamento, ou um Balanço Patrimonial do ano anterior (defasado e um “espelho quebrado” que reflete a “anti situação” da empresa).

É comum Instituições Financeiras e Entidades que cedem empréstimos e financiamentos, que abrem linhas de crédito, solicitarem às empresas Balanço Patrimonial do ano anterior, DRE – Demonstração de Resultado do Exercício, ainda, Declaração de Faturamento, o qual aparecerá tão somente o quanto a empresa vendeu, o que não traz segurança alguma e nem é certeza de que uma dívida poderá ser quitada.

O que se pretende com este artigo não é mudar a rotina. É necessário atentar os Profissionais de Contabilidade que em um futuro próximo, a Tendência é que as solicitações de hoje poderão e deverão ser alteradas, não pelo histórico delas, mas pela gama de informações que alguns Demonstrativos trazem a mais que outros.

É o caso da DFC que se for preenchida e analisada mensalmente, pode trazer benefícios a curto e médio prazo para os usuários. Assim acontecerá com a DVA também.

São aspectos e informações que visam à conversão de normas internacionais, mais até, são ferramentas gerenciais que informam e levam os usuários dos dados contidos nesses Demonstrativos a uma reflexão e análise local e global.

A DVA tem um aspecto mais coletivo porque aborda segmentos da Sociedade e não somente da própria empresa.

Recomenda-se que todas as entidades façam este Demonstrativo, não à toa. Além de ser instrumento implícito do Balanço Social (que não se tem dúvida que será o próximo grande passo à padronização mundial de entidades e segmentos), a DVA coloca a empresa não somente como aquele “agente que retira da sociedade” os frutos, mas que também planta e distribui o que se agrega durante determinado período.

Seus dados são retirados em sua maioria da DRE.

Pode ser segregada, conforme Modelo Fipecafi – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, Modelo proposto pela Resolução CFC Nº 1.138/2008 e Modelo proposto CPC 09 para empresas em geral como indústria, comércio e serviço (itens mínimos que devem conter uma DVA):

1) Receitas

2) Insumos Adquiridos de Terceiros

3) Valor adicionado Bruto (1-2)

4) Retenções

5) Valor adicionado Líquido produzido pela empresa (3-4)

6) Valor adicionado recebido em Transferência

7) Valor adicionado Total a Distribuir (5+6)

8) Distribuição do Valor adicionado (o item 8 deve ser igual ao item

As Receitas são compostas pelo Faturamento bruto da empresa, outras receitas operacionais e não operacionais e ainda a constituição ou reversão da PCLD – Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa.

Os Insumos Adquiridos de Terceiros são os Custos: CPV – Custo dos Produtos Vendidos, CMV – Custo das Mercadorias Vendidas e CSP – Custo dos Serviços Prestados. Entretanto, não são incluídos os gastos com mão-de-obra própria (distribuição da riqueza), depreciação, Amortização e exaustão, aluguéis. Ainda, os insumos são compostos pelas demais despesas gerais administrativas, comerciais e de outros departamentos quando for o caso.

O Valor adicionado Bruto advém das receitas menos os insumos.

As retenções são as depreciações, amortizações e exaustão. Representam os valores reconhecidos no período e normalmente utilizados para conciliação entre o fluxo de caixa das atividades operacionais e o resultado Líquido do período.

O Valor adicionado Líquido produzido pela empresa é o Valor Bruto menos as retenções.

O Valor adicionado Recebido em Transferência de outras entidades são as receitas produzidas por terceiros como os rendimentos de aplicações financeiras. Assim como as demais receitas financeiras também englobarão o item 6, tal qual, o resultado positivo ou negativo de equivalência patrimonial.

Com isto, se chega ao Valor adicionado Total a Distribuir que é a riqueza produzida pela própria empresa somada a riqueza recebida em transferência.

A distribuição dessa riqueza abrange 04 (quatro) segmentos: empregados da empresa, governos (três esferas), financiadores (capital de terceiros) e sócios ou acionistas (capital próprio).

Do custo e da despesa desprendida com os empregados, somente o INSS não engloba este campo, pois se trata de um imposto, taxa e contribuição recolhida a esfera federal.

Assim como os demais impostos, taxas e contribuições que devem ser segregadas em Federal, Estadual e Municipal. Inclusive deve-se segregar a Contribuição Sindical.

As despesas financeiras, os juros pagos sobre empréstimos e financiamentos e os aluguéis, incluindo o aluguel decorrente de Arrendamento operacional (Leasing) são informados de forma separada também.

Os Lucros Distribuídos do exercício e os Lucros Retidos pela Sociedade empresarial também devem ser segregadas, assim como o prejuízo do exercício, uma vez que os sócios repartem o bônus e o ônus da empresa.

Em síntese, a DVA veio para ficar!

E cabe ao Profissional Contábil, com responsabilidade e conhecimento, difundí-la, aplicá-la e demonstrar aos usuários, principalmente os empresários, a importância de se manter a Contabilidade em dia e com correção, pois o retrato fiel da realidade empresarial depende não somente de quem o faz, mas fundamentalmente de quem fornece o material, a ferramenta necessária para que isso ocorra.

Fonte: Contadores

 

 

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Profº Tiago Gorski Lacerda 

Coordenador do Curso de Ciências Contábeis 

Universidade Regional Integrada - URI 

Campus de Santiago