Começa nesta terça-feira (15), o prazo para as empresas entregarem a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2012. A data final é em 8 de março.

Pela legislação, estão obrigados a entregar a Rais:

• empregadores urbanos e rurais, conforme definido no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e no art. 3º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, respectivamente;
• filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;
• autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;
• órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;
• condomínios e sociedades civis; e
• cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas 

O estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base está obrigado a entregar a a Rais Negativa - preenchendo apenas os dados a ele pertinentes.

Quem não entregar a Rais no prazo, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa de a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 (por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro).

Como entregar

O programa gerador da declaração da Rais, o GDRAIS, que traz o manual explicativo e o layout da declaração, está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br/rais) ou no site www.rais.gov.br.

Não sendo possível a entrega da Rais pela internet, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE. Entretanto, é necessário que o motivo seja devidamente justificável. Vale destacar para a entrega do documento é obrigatório a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil.

Fonte: Infomoney

• Não incide INSS em distribuição de lucros a sócios

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não há incidência de contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre a distribuição de lucros a sócios. A importância do julgamento está no fato de hoje ser muito comum prestadores de serviços serem autuados por essa razão, segundo noticiou o jornal Valor Econômico.

O processo é de uma sociedade simples que reúne médicos anestesiologistas que prestam serviços para hospitais e planos de saúde. Com a decisão, eles economizarão cerca de R$ 7 milhões.

De acordo com o auto de infração, a empresa teria deixado de recolher a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social que incidiria sobre a "remuneração paga aos seus sócios" nos anos de 2006 e 2007. Pelo entendimento do fisco, apesar de os valores serem denominados "distribuição de lucros", seriam, na verdade, remuneração pelos serviços médicos prestados pelos sócios.

A empresa argumentou que no contrato social estão definidos o valor do pró-labore (remuneração) dos sócios em um salário mínimo mensal e as regras de distribuição de lucros. Alegou também que a legislação previdenciária, ao dispor sobre o salário-contribuição, adota o salário mínimo como o piso a ser observado pelos contribuintes. Por fim, contestou a aplicação da correção do suposto débito pela Selic e o valor da multa, que seria confiscatório.

Segundo a Lei 8.212, de 1991, sobre a distribuição de lucros não incide contribuição previdenciária, pois o valor é um retorno do capital investido pelo sócio na empresa. Já o pró-labore é a remuneração pelo trabalho dos sócios, portanto, há tributação.

A decisão foi proferida após três sessões de julgamento da 2ª Seção, da 3ª Câmara, da 1ª Turma Ordinária. De acordo com o voto vencedor, do conselheiro Marcelo Oliveira, a condição determinada pela legislação para estipular a incidência da contribuição é a "discriminação" — a demonstração contábil — entre a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social. "Esse fato, ausência de discriminação, não ocorre no presente caso, não havendo que se falar em tributação, portanto", disse.

Segundo o advogado Fábio Calcini, do escritório Brasil, Salomão & Matthes Advogados, que representa a sociedade de médicos no processo, a decisão é um precedente relevante porque a discussão nesses moldes ainda não foi para o Judiciário. Isso pode ajudar para que outras empresas na mesma situação decidam a questão na esfera administrativa, com menos custos do que enfrentar um processo nos tribunais. "O único caso que tem alguma relação, é uma decisão isolada do STJ", diz Calcini.

Foi acertado o voto do conselheiro vencedor porque a legislação não exige que a sociedade pague pró-labore ao sócio, nem estipula valor mínimo a ser pago a tal título. Essa é a análise do advogado especialista em previdenciário Breno Ferreira Martins Vasconcelos, do Falavigna, Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados. "A empresa só deverá fazê-lo (pró-labore) quando os sócios destinarem sua força de trabalho à sociedade", diz. "Não pode a fiscalização simplesmente dizer que os pagamentos foram feitos a título de pró-labore", afirma.

Com a decisão, Vasconcelos conclui que, em suma, para que as sociedades busquem evitar esse tipo de questionamento da Receita, é importante que tenham um contrato social claro. O documento deve prever a possibilidade de pagamento de pró-labore e, ou, distribuição de lucros — proporcional ou desproporcional ao número de quotas detidas pelo sócio —, e que mantenham escrituração contábil apta a demonstrar que a sociedade efetivamente apurou lucro.

A decisão também reconhece o pagamento de um salário mínimo a título de pró-labore e afasta os argumentos da fiscalização de que tal montante seria incompatível com a remuneração de serviço profissional especializado. "Trata-se de um precedente relevante, já que valida o sistema de divisão do pró-labore com a distribuição antecipada de lucros, o que limita a atuação do Fisco", afirma o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos. "E a decisão também alerta as sociedades dos cuidados internos que devem tomar na sua organização."

De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional no Carf, Paulo Riscado, já foi apresentado recurso contra a decisão. A Fazenda defende que as sociedades simples não são uma sociedade empresária (comercial), portanto os valores que os sócios recebem decorre da atividade do sócio e assim sendo é remuneração e não distribuição de lucro. "Esse é um tema novo que estamos estudando", afirma Riscado.

Fonte: Consultor Jurídico

• A Contabilidade como Ferramenta Tributária

O Lucro Real para algumas empresas é obrigatório e para as outras que não estão obrigadas pela referida tributação pode representar economia de tributos. A opção pelo lucro real pressupõe contabilidade em dia, conciliada e com composição de saldo das contas.

Para optar pelo lucro real a empresa deverá manter sua escrita contábil em dia e conciliada, não basta apenas que a documentação esteja lançada na contabilidade, mas que os saldos das contas contábeis estejam conferidos e conciliados de forma que o setor contábil tenha a composição dos saldos constantes no balanço contábil.

Ao fazer a conciliação das contas patrimoniais e de resultado, o Contabilista deverá atentar para diversos itens de conciliação, a título de exemplo:

a) A conta de duplicatas a receber deve estar conciliada com o relatório de contas a receber. O Contabilista a cada período ou fechamento de balanço deverá solicitar ao financeiro da empresa a posição das duplicatas a receber naquela data, esse procedimento evita erros contábeis, por exemplo o lançamento a maior de Receitas que proporciona o pagamento a maior de tributos (PIS, COFINS, IRPJ, CSSL, ICMS, Simples e outros);

b) A conta de estoque deve estar conferindo obrigatoriamente com o total da posição do Inventário a cada trimestre (Lucro Real Trimestral) ou fechamento anual do balanço (Lucro Real Anual, Lucro Presumido e Simples), se e a empresa apura o Imposto de Renda anual com suspensão ou redução, mês a mês deve manter um relatório de estoque não sendo necessário o registro no Livro de Inventário. O Contabilista deve atentar para o preço unitário de cada mercadoria ou produto, podendo avaliar as mercadorias compradas para revenda pelo valor das últimas aquisições menos o ICMS. No caso de fabricação de produtos a matéria-prima pode ser avaliada pelo preço das últimas aquisições menos o ICMS e IPI, os produtos acabados avaliados por 70% do maior preço de venda (sem deduzir o ICMS) e os produtos em elaboração avaliados por 56% do maior preço de venda (sem deduzir o ICMS);

c) Se houver investimentos em coligadas ou controladas verificar se estão avaliados pelo método da equivalência patrimonial e quando estiverem solicitar balanço a essas empresas para efetuar os lançamentos contábeis, lembrando que sobre o resultado positivo da equivalência patrimonial não incide tributação (IRPJ, CSSL, PIS, COFINS) e no caso de resultado negativo são indedutíveis para fins de IRPJ e CSSL;

d) As contas do Imobilizado e Intangível devem estar de acordo com os controles patrimoniais da empresa, caso não existam o Contabilista deverá manter planilha comprovando as despesas de depreciação e amortização contabilizadas, bem como, através de visualização do Razão Contábil verificar se estão corretos os lançamentos de aquisição do imobilizado e se nas vendas foram baixadas as depreciações e o custo contábil dos bens vendidos;

e) Os tributos a pagar em dia devem conferir com o pagamento no mês seguinte, os tributos a pagar em atraso devem ser relacionados em planilhas a parte para contabilização dos juros e multas e posterior conferência com os saldos contábeis;

f) Empréstimos e financiamentos devem ser conciliados com o contrato objetivando a contabilização dos juros e das atualizações pelo período de competência;

g) As receitas devem ser conciliadas com o livro de apuração do ICMS, IPI ou do ISS, para evitar lançamentos a maior ou a menor, com consequências tributárias. Até porque em uma fiscalização o fiscal tem o direito de exigir tais livros e;

h) As despesas devem ser consistentes com relação à documentação suporte e à atividade da empresa, é importante que o Contabilista visualize, através do Razão Contábil, se não há distorções nos lançamentos contábeis das despesas ou classificação indevida.

Para fins de gerenciamento tributário um balancete bem preparado é essencial acompanhar, mês a mês, a situação do resultado tributável e sua projeção até o final do ano. Essa análise propiciará ao Contabilista, dentro o período-calendário, tomar providências reduzir o pagamento do IRPJ e da CSSL, porém se não efetuar o acompanhamento, após o término do ano, restarão poucas alternativas visando economia tributária.

Uma análise detalhada no fechamento dos balancetes mensais e no balanço anual propiciará economia de IRPJ e CSSL para empresa, pois cada lançamento contábil tem uma consequência tributária a favor ou contra a empresa. Nos próximos itens relacionamos alguns pontos que visam a economia de tributos incidentes sobre o lucro, com base na contabilidade da empresa.

Fonte: Blog Guia Tributário

• Pequenas e médias empresas serão o motor de 2013

Para o professor de finanças do Ibmec, Gilberto Braga, as pequenas e médias empresas têm crescido mais do que as grandes companhias no Brasil nos últimos anos.

O sonho de se tornar uma grande companhia pode não ser a saída para os empresários de pequenas e médias empresas nos próximos anos. De acordo com Aloísio Lemos, analista da Ágora Corretora, as pequenas e médias empresas serão o motor da economia brasileira em 2013.

"Elas necessitam de capital de giro para crescer e neste ano o crédito crescerá consistentemente", aponta Lemos.

Para o professor de finanças do Ibmec, Gilberto Braga, as PMEs têm crescido mais do que as grandes companhias no Brasil nos últimos anos.

"Quando uma empresa média cresce e vira grande, o empresário fica mais cauteloso para arriscar, principalmente por causa da conjuntura econômica mundial. Como ainda as incertezas pairam sobre os países, quem se beneficiará serão as pequenas e médias empresas", explica Braga.

Neste sentido, as PMEs se destacam por trabalharem em diversos nichos, identificando oportunidades que não estão relacionadas à economia internacional, garantindo a expansão. Para 2014, a perspectiva de melhora para o segmento continua por causa da Copa do Mundo e das obras para as Olimpíadas em 2016.

"Assim que isso for comprovado, podemos entrar em uma nova tendência para este setor, pois a questão da sobrevivência é o principal fator de risco", complementa Braga.

O professor destaca os segmentos que irão se beneficiar deste momento na economia brasileira. Entre eles, o setor de tecnologia, prestação de serviços, petróleo e gás, energia e pesquisa, tendem a ser mais favorecidos. Por outro lado, os segmentos de comércio exterior não devem ter grandes saltos.

O setor de tecnologia e pesquisa, por exemplo, pode se beneficiar com a criatividade e por ter um custo operacional mais baixo, se comparado com as empresas de grande porte, oferecendo serviços e produtos mais baratos.

Com a diminuição da taxa de juros, o acesso ao crédito ficou mais fácil, assim como a contratação de novos funcionários por conta do dinheiro em caixa. "Este momento é muito favorável, pois os bancos estão precisando emprestar e as exigências com a arrecadação de juros estão mais favorecidas", pontua o professor.

Para impulsionar o crescimento do setor, neste mês, a Finep, agência brasileira de inovação, lançou o Inovacred para descentralizar os financiamentos para micro, pequenas e médias empresas.

Através desse programa, a agência vai selecionar agentes financeiros (Bancos de Desenvolvimento, Agências Estaduais de Fomento e Bancos Estaduais Comerciais com carteira de desenvolvimento), deixando de concentrar sua atividade de crédito.

A ideia é buscar alcance de recursos, aumentar as operações via crédito reembolsável, otimizar os custos operacionais e atuar com mais foco nas realidades regionais do país. Os valores de cada proposta poderão variar de R$ 150 mil a R$ 2 milhões.

Fonte: Brasil Econômico

• Dê fim às reuniões improdutivas

Uma das maiores vilãs da produtividade corporativa são, sem dúvida, as reuniões improdutivas ou mal conduzidas que, além de consumirem o tempo útil dos profissionais, elas geram altos gastos para a empresa. Segundo uma pesquisa que realizamos na Triad Consultoria, a cada cem funcionários o desperdício com encontros desnecessários em uma organização chegam à casa dos R$ 500.000,00.

Empresas cortam gastos para não sofrerem consequências negativas em seu orçamento e aumentar seu lucro, evitando desperdícios. Porém, poucos profissionais têm a consciência do gasto gerado com reuniões mal conduzidas, muito longas ou sem um propósito válido.

Realizamos outro estudo com profissionais para saber a opinião deles quanto às reuniões que participam. O resultado foi surpreendente: apenas 7% dos dois mil participantes afirmaram que esses encontros são realmente eficientes e produtivos, sendo o principal problema deles, para 57%, a falta de foco e, conseqüentemente, a extensão do tempo pré-determinado para sua conclusão.

 

Aos profissionais que fazem parte da maioria insatisfeita, aconselho apresentarem aos seus superiores uma proposta de melhoria e otimização do tempo para que, além de aumentar a produtividade da equipe, o dinheiro gasto desnecessariamente seja reduzido. Para isso, sugiro algumas formas de conduta para um bom aproveitamento dos encontros corporativos:

· Analise a real necessidade de convocação

Muitos assuntos podem ser resolvidos por telefone ou mesmo com trocas de mensagens eletrônicas, evitando o deslocamento ou perda de tempo dos envolvidos. Pense se o assunto é tão complexo que faz-se necessário reunir pessoas para discuti-lo ou se apenas um e-mail resolveria a questão. Além de otimizar o seu tempo, você será mais objetivo e rápido na resolução dos problemas

· Convoque as pessoas certas

Muitas vezes não há necessidade de convocar diversas pessoas para a discussão de determinados assuntos. Quem for convocar uma reunião deve analisar o que cada participante pode ou não contribuir para o tema em discussão e se há necessidade de todos estarem presentes naquele momento ou se somente um comunicado posterior das decisões tomadas seria necessário. Quanto mais pessoas estiverem presentes, a probabilidade de extensão do tempo e dispersão do assunto aumenta, principalmente se não houver uma liderança efetiva

· Quando possível, evite deslocamentos

Ao realizarmos a pesquisa sobre gastos com reuniões ineficientes, um dos maiores fatores de análise foi o gasto com deslocamentos de cada profissional. Pense o quanto é gasto nos custos com gasolina, táxi ou mesmo passagens de avião com os funcionários que se deslocam para participar de uma reunião. Nem sempre é possível, mas se puder evitar esses encontros, o dinheiro economizado fará uma grande diferença no orçamento da empresa e

· Tempo é dinheiro

Muitos empresários acreditam na máxima de que tempo é dinheiro e de que qualquer minuto desperdiçado pode acarretar em perda de lucros. O tempo desperdiçado com longos encontros pode atrasar a equipe na busca por resultados. Além disso, o desperdício de tempo útil pode atrasar a execução das tarefas e fazer com que as urgências apareçam, situação que gera stress e, conseqüentemente, menor qualidade de vida. Por isso, mais que dinheiro, tempo é vida! Aproveite bem o seu e otimize o da sua equipe!

Fonte: Revista Incorporativa

• Empreendedorismo: saiba como aproveitar as oportunidades e dar longa vida à sua empresa

O ano de 2012 não foi nenhuma maravilha econômica para o Brasil e, por extensão, para as micro e pequenas empresas. Para 2013, as expectativas também não são nada empolgantes. Mesmo assim, as oportunidades continuam surgindo: este ano, acontecerá a Copa das Confederações, prévia da Copa do Mundo do próximo ano, e as Olimpíadas de 2016 se aproximam com uma alta demanda por novos serviços e produtos.

Para quem pretende abrir o próprio negócio ou investir em uma empresa que já está na estrada, a recomendação é aplicar, no máximo, 30% do seu patrimônio na empreitada. A dica é do professor e presidente da Fran System Batista Gigliotti. Ele ainda comenta a dificuldade encontrada pelo empreendedor brasileiro na hora de embarcar no seu empreendimento: "o maior desafio é ainda a falta de crédito, especialmente para financiar ativos intangíveis, como capital de giro e marketing, pois ainda são exigidas altas garantias aliadas a altos juros".

Para Batista, muitas oportunidades estão disponíveis, basta observá-las, planejar e colocar no papel antes de tomar qualquer decisão. "Antes de tudo é preciso estudar o mercado e entender que recursos estão disponíveis. Para isso, um plano do negócio, com análise de cenários e controle dos riscos é fundamental", ressalta.

As pequenas e médias empresas também têm grande chance de expandirem os seus negócios. “Inovar sempre, é preciso. Assim se criam continuamente os diferenciais do líder”, afirma ao destacar que há espaço para todo mundo, desde que as propostas de negócio sejam complementares e inovadoras.

Entretanto, para quem pretende empreender pensando somente nas oportunidades geradas pelos eventos mundiais sediados pelo Brasil, é necessário tomar cuidado quanto à sobrevivência da empresa. Segundo Batista, negócios que são criados apenas para servir à Copa, não foram projetados para mais do que isso. “Se o empresário quer dar longevidade à sua empresa depois do evento, deve preparar-se desde já, identificando outros nichos ou adaptando sua estrutura à nova realidade. Não é para esperar para ver como é que fica!” Concluiu.

Fonte: Contadores

• Faturamento das micro e pequenas empresas sobe 4,7% em novembro

No período, a receita total das MPEs paulistas foi de R$ 45,1 bilhões, sendo R$ 2 bilhões acima do valor apresentado em novembro de 2011. 

O faturamento das micro e pequenas empresas (MPEs) do Estado de São Paulo registraram um incremento de 4,7% em novembro em relação ao mesmo período ano anterior. Este foi o melhor desempenho do setor em novembro desde 2000. 

No penúltimo mês do ano, a receita total das MPEs paulistas foi de R$ 45,1 bilhões, sendo R$ 2 bilhões acima do valor apresentado em novembro de 2011. As empresas faturaram, em média, R$ 28,9 mil por mês cada uma. 

Entre o setores, o melhor desempenho foi do comércio, com evolução de 10,2%, com a indústria na sequência avançando 5,8%. Por outro lado, o setor de serviços retraiu 3%. 

O consumo foi determinante para os bons resultados das MPEs paulistas "A evolução favorável da ocupação e da renda do trabalhador tem ajudado os números das MPEs de São Paulo", explica Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP. 

Na comparação com o mês anterior, o faturamento registrou retração de 5,5%. "O fato de novembro ter tido dois dias úteis a menos do que o mês anterior contribuiu para o resultado. Também em outubro, a receita do comércio é beneficiada pelas vendas para o Dia das Crianças, o que pesa no cálculo", disse Pedro Gonçalves, consultor do Sebrae-SP. 

De acordo com expectativas do Sebrae-SP, mesmo com o desempenho fraco da economia brasileira, com estimativa de crescimento de 0,98%, o faturamento das micro e pequenas empresas deve subir entre 8% e 8,5%. 

Já para 2013, as expectativas de crescimento marcam 3,27%, e as MPEs devem acompanhar esse movimento. No período, os três setores (indústria, comércio e serviços) devem registrar um crescimento mais equilibrado. 

Ainda assim, a entidade alerta para os risco relacionados ao cenário internacional adverso, além de uma possível limitação do consumo em função da inflação. 

A pesquisa de conjuntura Indicadores Sebrae-SP é realizada mensalmente pelo Sebrae-SP, com 2.716 MPEs e tem apoio da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Fonte: Brasil Econômico

• Dólar cai 0,14% com expectativa de dados positivos no exterior

A moeda norte-americana caiu 0,14 por cento, para 2,0330 reais na venda. Durante o dia, oscilou entre 2,0305 reais e 2,0365 reais. Segundo dados da BM&F, o volume negociado foi de cerca de 2,3 bilhões de dólares.

"A China já teve dados positivos de exportação e nos Estados Unidos, de maneira geral, os dados têm sido melhores. Agora, estamos esperando mais notícias", disse o diretor de câmbio da Pioneer Corretora, João Medeiros.

Com poucos indicadores nesta segunda-feira, investidores se apegaram à percepção de que está em curso uma melhora da economia mundial, principalmente nos EUA e na China.

Entre os dados previstos para os próximos dias, economistas destacaram os números de PIB, produção industrial e vendas no varejo da China no fim da semana.

Nos EUA, por sua vez, além de alguns indicadores recentes terem sido positivos, o presidente do Federal Reserve de Chicago, Charles Evans, deu impulso às expectativas otimistas nesta segunda-feira ao afirmar que a economia dos EUA deve crescer 2,5 por cento em 2013 e 3,5 por cento em 2014.

O mercado ainda seguirá atento ao discurso do chairman do Federal Reserve (banco central dos EUA), Ben Bernanke, nesta noite, que pode dar sinais sobre a continuidade de estímulos econômicos no país.

Às 17h23, dólar tinha queda de 0,06 por cento ante uma cesta de divisas, além de se desvalorizar frente ao euro.

A variação do dólar ante o real, no entanto, tem sido modesta em função da constante vigilância do BC. O mercado acredita que a autoridade monetária atuaria para manter a moeda norte-americana dentro do intervalo atual de 2,0 a 2,05 reais, considerado o mais adequado para apoiar exportadores sem criar pressões inflacionárias adicionais.

"Parece válido que o câmbio acima de 2 reais interessa à indústria e à economia brasileira, mas que um dólar mais alto traz impacto na inflação, o que também preocupa o BC", acrescentou Medeiros.

Fonte: Infomoney

• Transparência fiscal, um princípio republicano

Há, finalmente, uma luz no final do túnel para o brasileiro comum saber o quanto paga de impostos no Brasil. Conforme fora amplamente noticiado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.741, de 2012, obrigando as empresas a discriminar, nas vendas de bens e serviços ao consumidor, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda". Ante o veto da informação relativa ao IRPJ e CSLL, os tributos em questão são ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis, que deverão ser apurados em relação a cada mercadoria e/ou serviço tributado. Trata-se de uma oportunidade única para a população que desconhece o quanto é cobrado de impostos embutidos no preço, que por sua vez devem (ou deveriam) ser revertidos em serviços públicos.

Existem elogios e críticas à nova legislação. A crítica está relacionada à inclusão do IOF entre os tributos que devem constar no documento fiscal emitido pelo contribuinte, afinal, é um tanto quanto complexo medir o montante de IOF que incidiu nesta ou naquela mercadoria, já que o imposto incide sobre operações de crédito e não está vinculado às vendas da empresa tomadora de empréstimos bancários.

O elogio, por sua vez, consiste na própria sanção da legislação, afinal, quando o então Projeto de Lei nº 1.472, de 2007 fora aprovado pelo Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que avaliaria se o projeto era, ou não, viável, entre outras razões porque a alteração dos sistemas dos Fiscos seria uma "dor de cabeça operacional". Naquele tempo também fora noticiado que alguns integrantes do governo avaliam que a medida é "inconveniente", na medida em que a divulgação aumentaria muito o nível de críticas sobre a alta carga tributária paga pelo consumidor brasileiro.

Ora, é perfeitamente possível antever qual a efetiva carga que influenciou a formação do preço. Tenhamos como exemplo a venda de espelho retrovisor para automóveis no Estado de São Paulo. Assumindo que determinado fabricante espera auferir R$ 100 de receita líquida e, ainda, considerando as complexas regras legais ao cálculo dos tributos, inclusive o cálculo "por dentro" de alguns, no final o consumidor irá pagar R$ 183,92 pelo espelho. Esta variação de quase 85% se refere apenas a tributos e não considera a margem de lucro de outros comerciantes, atacadistas ou varejistas, que tenham participado da cadeia mercantil. E caso este articulista fosse o responsável pela venda, deveria mencionar que, do preço de venda, R$ 26,12 se refere ao ICMS, R$ 19,01 ao PIS e à Cofins, R$ 21,77 ao IPI e 17,01 ao ICMS-ST.

Não é difícil apurar e demonstrar tributos que incidem sobre determinada venda

Portanto, não é difícil apurar e demonstrar os tributos que incidem sobre uma determinada venda, de modo que os entraves vislumbrados pelo governo em verdade não existem. Já a "dor de cabeça operacional" que seria causada para acrescentar outros itens ao sistema da nota fiscal eletrônica também não se justifica. E se desde 2007 o governo vem realizando gastos incomensuráveis para controlar e fiscalizar cada vez mais a vida dos cidadãos, não custa gastar só mais um pouco para incrementar o sistema eletrônico de emissão de documentos fiscais e demonstrar aos brasileiros porque é muito mais barato fazer compras em Miami do que na loja ali da esquina.

E aqui chego ao ponto que ensejou o título deste texto. A transparência da carga tributária brasileira não deve ser uma "inconveniência", sim algo a ser buscado a todo custo. Afinal, a origem da palavra República (do latim, Res Publica, ou "coisa pública") e os fundamentos sociológicos do próprio Estado político revelam que o Brasil pertence a todos, é público, porque os cidadãos aceitam ter suas liberdades de alguma forma tolhidas por lei e seus patrimônios parcialmente entregues ao Estado para que ele, o Estado, proporcione a paz social e proveja as necessidades básicas aos seus cidadãos por meio de serviços públicos, como educação, saúde, segurança, saneamento básico etc.

Ou seja, a transparência e demonstração da carga tributária não é uma "inconveniência", mas sim a contrapartida que o Estado deve aos cidadãos, é a prestação de contas, é o cumprimento do princípio republicano. Se a carga tributária elevada não corresponde ao padrão dos serviços públicos prestados pelo governo, a solução não é "tapar o sol com a peneira", mas sim implementar ações e políticas públicas eficientes.

Fonte: Valor Econômico

TENHAM UM ÓTIMO DIA.

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Profº Tiago Gorski Lacerda 

Coordenador do Curso de Ciências Contábeis 

Universidade Regional Integrada - URI 

Campus de Santiago 

Av. Batista Bonotto Sobrinho s/nº - São Vicente

 CEP: 97700-000 

Santiago - Rio Grande do Sul - Brasil 

Tel.: 55 55 32513151 - Fax: 55 55 32513157 

Cel.: 55 55 99145655