Ministério da Saúde começa a emitir registro único para atuação dos profissionais formados no exterior
A presidenta
da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (22), em
Brasília (DF), a Lei do Programa Mais Médicos. Lançada em 8 de julho por
meio de Medida Provisória e aprovada no Congresso Nacional na semana
passada, a iniciativa visa ampliar o número de médicos nas regiões
carentes e aprimorar a formação desses profissionais no país. Em pouco
mais de três meses, a atuação dos médicos já atinge 4,2 milhões de
brasileiros.
“O Mais Médicos é uma ação objetiva para enfrentar e vencer a
desigualdade de acesso à saúde que recorta nossa sociedade”, disse a
presidenta da República durante a cerimônia de sanção da Lei. “Mais
médicos nos postos de saúde significa menos doentes nos grandes
hospitais, menos filas, melhor atendimento e profissionais menos
sobrecarregados. Todos se beneficiam, sem exceção”, destacou.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa significa o
começo de uma profunda mudança na saúde do Brasil. “O trabalho dos meus
colegas médicos, que aceitaram a nobre missão de resgatar a cidadania e o
direito à saúde de todos estes brasileiros, já está melhorando a vida
de muita gente. Sabemos que não vai resolver de imediato os problemas de
saúde do país, mas é um passo muito corajoso. Estamos mudando uma
mentalidade que ainda existe de que saúde só se faz com hospitais
complexos”, disse o ministro, ao relatar impactos e resultados do
programa em algumas cidades que receberam profissionais, como Formosa
(GO), Salvador (BA), Bico do Papagaio (TO) e Brasília (DF).
Emissão dos registros
O número de pessoas beneficiadas pelo programa deverá aumentar com a
transferência da responsabilidade da emissão dos registros dos médicos
com diplomas do exterior para o Ministério da Saúde. Essa foi uma das
mudanças feitas pelo Congresso Nacional na proposta original encaminhada
pelo governo. Por conta dos atrasos nos registros, 196 médicos
estrangeiros da primeira seleção ainda não começaram a atender a
população.
Com a mudança, a partir desta semana, todos os estrangeiros
participantes do programa começam a receber do Ministério da Saúde o
registro único, uma declaração provisória para exercer suas atividades
nos municípios até que a carteira de registro fique pronta. A carteira,
que funcionará como uma cédula de identidade médica elaborada
especificamente para o programa, será produzida pela Casa da Moeda e
deverá ser entregue em 30 dias.
A cédula de identidade do médico, que terá validade de três anos,
autoriza o exercício da medicina exclusivamente na atenção básica,
restrito às atividades do programa e aos municípios onde os
profissionais estão alocados – inclusive, o nome da cidade vai constar
na identificação. Para emissão do registro serão exigidos os documentos
previstos na lei, como diploma de graduação e habilitação para o
exercício da medicina em um país com mais médicos que o Brasil.
A relação dos primeiros médicos que receberão a declaração para atuar
pelo programa será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta
semana. Essa mesma lista, incluindo dados como nacionalidade, número do
registro e cidade de atuação, será encaminhada aos Conselhos Regionais
de Medicina, responsáveis por fiscalizar a atuação dos profissionais do
programa.
“O decreto da presidenta Dilma e a portaria que eu assino hoje vão
assegurar que este acompanhamento, por parte do Ministério da Saúde,
será rigoroso e criterioso, para garantir a segurança de todos os
pacientes desses médicos. Nós vamos emitir os registros provisórios, mas
a fiscalização continuará a cargo dos conselhos de Medicina”, explicou o
ministro da Saúde.
Formação
Em relação à formação, a Lei do Mais Médicos estabelece que os
graduados em Medicina terão de fazer de um a dois anos de residência em
Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais
especializações. Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato
médico na graduação deverá ser na atenção básica e em serviço de
Urgência e Emergência do SUS.
Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o programa vai além
de uma política imediata para atração de médicos: tem uma dimensão
estruturante para formar profissionais com uma visão mais humanista.
“Vamos assegurar uma formação médica mais voltada ao SUS. Faremos com
que os profissionais vejam o paciente como um todo, e não apenas uma
parte do corpo. Estamos dando um novo status à nossa medicina de
família, transformando em medicina geral de família”, destacou o
ministro.
Os médicos do programa começam a receber também nesta semana os
tablets que serão utilizados como ferramenta de apoio para a atuação
profissional e para as atividades desenvolvidas durante a
especialização. O produto facilitará o acesso ao aplicativo de
Telessaúde Brasil, ao Portal Saúde Baseada em Evidências, a protocolos
clínicos, cadernos de atenção básica e produções científicas.
O Ministério da Saúde investiu R$ 1.450 por unidade e a previsão é
que até o dia 6 de novembro todos os profissionais brasileiros e
estrangeiros estejam com o equipamento, que será cedido a eles por um
período de três anos com possibilidade de renovação.
Segurança
A carteira de registro dos médicos do programa terá itens de
segurança que dificultam a falsificação do documento, semelhantes aos
utilizados em passaportes, carteira nacional de habilitação e
identidade. Entre os principais componentes incorporados estão marcas em
relevo, a imagem oculta da sigla “SUS” – visualizada apenas com o papel
na altura dos olhos na posição horizontal – e microimpressões que
formam o desenho do brasão de Armas da República.
Há ainda elementos não observados a olho nu, como a marca d’água da
Casa da Moeda, visível apenas sob a luz, e microletras em alto relevo
contendo o texto “Ministério da Saúde”. Em todas as cédulas predomina a
cor azul e terão o fundo impresso com tinta invisível luminescente, que
permite visualizar a figura do emblema da medicina apenas quando exposta
à luz ultravioleta.
Além dos estrangeiros da primeira etapa, que somam 680, também
deverão receber o registro provisório os aprovados entre os 2.180
intercambistas da segunda etapa que estão cursando o módulo de avaliação
e acolhimento do programa que termina no dia 25.
Resultados
Dos 1.232 médicos que estão em atividade nos municípios, 748 são
brasileiros e 484 são profissionais com diplomas do exterior com
registro do CRM. Outros 196 ainda não têm o documento. O atendimento
realizado por esses profissionais, que estão distribuídos no interior e
nas periferias das grandes cidades, atinge 4,2 milhões de brasileiros.
O prefeito de Granja (CE), Romeu Aldigueri, destacou que a cobertura
da atenção básica no município aumentou dez vezes, passou de 6% para
66%, com os três profissionais do Mais Médicos que estão atuando na
cidade. “Isso não representa uma mudança, representa uma revolução na
saúde do nosso país. É um sonho que se torna realidade hoje. Esse
programa não está só levando mais médicos e mais saúde, está levando
cidadania, dignidade e justiça social aos brasileiros que moram nos
lugares mais longínquos e que mais precisam”, disse o prefeito.
A partir do final do mês, outros 2.180 profissionais formados em
outros países da segunda etapa do programa devem iniciar suas atividades
nos municípios. Com isso, o Mais Médicos chegará a marca de quase 3.500
profissionais, beneficiando mais de 12 milhões de usuários do SUS.
No primeiro mês de atuação dos profissionais do Mais Médicos, em
setembro, considerando os médicos brasileiros e estrangeiros em
atividade nessa data, foram realizadas cerca de 320 mil consultas nas
unidades básicas de saúde. Houve impacto também no acesso dos
brasileiros a medicamentos do Farmácia Popular. No período, mais de 13
mil pacientes retiraram medicamentos das farmácias populares com
receitas emitidas por médicos do programa.
Os médicos do programa recebem bolsa mensal de R$ 10 mil e ajuda de
custo, pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis
por oferecer moradia e alimentação.
Fonte:
Ministério da Saúde
