Um levantamento recente do Datasus mostra que os acidentes provocados pela combustão de produtos inflamáveis – gasolina, querosene, solvente, entre outros - cresceram no Brasil nos primeiros três meses do ano, com mais de 40 casos em relação ao mesmo período do ano passado. Note-se que o álcool líquido, envasado pelos associados da ABRASPEA, está fora dessa estatística, pois sua comercialização foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A alegação da Anvisa para retirar o produto do mercado foi justamente o número de acidentes – alegação que tem por base informação comprovadamente inválida, o que deixa a decisão desta agência federal sob suspeita.

Os maiores prejudicados são os consumidores, que consagraram o álcool líquido 92 INPM como o produto essencial à higiene e limpeza, além de importante bactericida. Uma pesquisa da Toledo e Associados prova que o consumidor prefere esse tipo de álcool, o último dos produtos de limpeza que independe de participação de grandes empresas multinacionais.  

Para agravar, ela ainda interfere em um importante segmento da economia, com pequenos e médios empresários que trabalham com um produto genuinamente nacional e sustentam milhares de empregos diretos e indiretos.

Mas as contradições da Anvisa vão além: ela própria recomenda o uso do álcool  líquido em hospitais, por ser mais eficiente que o gel na limpeza de objetos e superfícies. E também por ser um instrumento importante no combate à disseminação da gripe suína e outros males. Donas de casa de todo o mundo sabem disso há mais de um século. Alguns registros relatam o uso do álcool líquido como desinfetante desde 1888.

As alternativas permitidas pela Anvisa, o álcool gel ou o líquido até 46,3 INPM, não têm a mesma receptividade dos consumidores. O gel, por ser mais adequado à higiene das mãos, que não era a função do álcool 92; o líquido, em 46,3, porque a idéia de diminuição do grau alcoólico não agrada a boa parte dos consumidores.

Ao se valer do argumento dos acidentes, a Anvisa confessa desconhecer a realidade brasileira, o que é no mínimo estranho para uma agência que pretende tutelar a nossa sociedade. Quando proíbe o álcool com maior gradação alcoólica no comércio regular, a Agência de Vigilância Sanitária retira dos consumidores esta alternativa e os empurra para os postos de gasolina. Uma inacreditável contradição!

Nos supermercados, o maior contingente de consumidores é o de donas de casa, pessoas responsáveis, cuja tradição no manuseio do produto passa de geração em geração. Ainda assim, o produto é envasado e comercializado com todas as recomendações de cautela gravadas em suas embalagens de segurança.

Nos postos de gasolina, não: basta uma garrafa vazia. O etanol vendido ali é o mesmo álcool 92 INPM proibido no comércio. É procurado por sua fácil combustão para acender fogueira nas noites frias ou em churrasqueiras, com todos os riscos inerentes e associado a outro tipo de álcool, o que embriaga.

Esse consumo irregular é indiretamente estimulado pela proibição do comércio regular pela Anvisa, que se intromete na preferência das donas de casa pelo álcool. Desta maneira, a Anvisa, ao extrapolar os objetivos de sua criação, deixa de ser instrumento de desenvolvimento setorial e se transforma em mais um obstáculo a ser superado, ajudando a aumentar o custo Brasil.

A Anvisa sabe dos perigos do uso inadequado do álcool e, para combatê-lo, resolveu proibir a comercialização do álcool líquido na graduação preferida pelos consumidores, como o envasado pelas empresas associadas à ABRASPEA,  que cumprem regras restritivas de embalagem e manuseio. Ou seja, resolveu proibir a comercialização do produto pelo modo mais seguro, deixando o consumidor sem alternativas, a não ser as bombas dos postos de gasolina. Resumindo, tentou proibir o namoro tirando o sofá da sala.

As empresas envasadoras continuarão a recorrer à Justiça para que o bom senso prevaleça e, assim, contribuir para que as donas de casa possam exercer seu legítimo direito de escolha, por um produto melhor e mais seguro.

    (*) José Carlos de Rezende é presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool - Abraspea