Decreto suspende multa de GTA para equinos

O decreto que será assinado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, suspenderá a exigência de multa até o dia 31 de dezembro de 2013 referentes à emissão da Guia de Transito Animal para equinos. A informação foi apresentada pelo Secretário de Agricultura, Pecuária e Agronegócio Luiz Fernando Mainardi durante reunião em Porto Alegre por iniciativa do Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS). A reunião contou com a presença dos organizadores de rodeios Xiru Azambuja, que representa a Associação e Sindicato Rural de Bagé, e Renato Portela. Também participam o assessor da Secretaria Edegar Franco e o diretor do Departamento de Defesa Animal Eraldo Marques.

A principal reivindicação foi em relação à obrigatoriedade da realização do exame de anemia infecciosa equina para o produtor obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), que desde o dia 1 de maio passou a ser exigida pelo Decreto Estadual nº 50.072.

O deputado Afonso Hamm comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos criadores na realização dos exames e também o prazo estabelecido pelo decreto quando determina que os exames são válidos apenas por 60 dias.

Azambuja comenta que desde o dia primeiro de maio alguns eventos já tiveram redução da participação dos animais nos rodeios e que se continuar poderá prejudicar o setor.

O secretário Mainardi avaliou sobre a necessidade de estabelecer regras e buscar soluções para a manutenção dos animais nos eventos. Neste sentido anunciou o novo decreto que irá suspender a multa. Já em relação ao prazo de validade dos exames haverão novas tratativas, sendo que a Comissão Estadual de Anemia Infeciosa está estudando alternativas para estabelecer um novo prazo de validade de 4 a 6 meses. Por outro lado também relatou o interesse de implementar uma carteira de movimentação dos equinos que deverá registrar procedimentos de exame e a participação nos eventos.