Consulta ao 1º lote do Imposto de Renda 2013 será aberta na próxima segunda (10)

Restituições serão creditadas no dia 17 de junho, por meio de depósito bancário, para um total de 1.996.333 contribuintes

A consulta ao 1º lote do exercício de 2013 do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi aberta às 9h desta  segunda-feira (10). A consulta é referente ao ano calendário 2012 e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007), será aberta às 9h da próxima segunda-feira (10).
As restituições de todos esses lotes serão creditadas, simultaneamente, mediante depósito bancário, no dia 17 de junho - para um total de 1.996.333 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,8 bilhões. Desse total, R$ 2.242.837.652,97 referem-se ao quantitativo de 1.736.949 contribuintes de que trata a Lei nº 9.784/99, sendo 1.545.119 contribuintes idosos e 191.830 contribuintes com deficiência física, mental ou com moléstia grave.

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Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.965.712 contribuintes, totalizando R$ 2.712.535.954,02, já acrescidos da taxa Selic de 1,60 %, referente ao período de maio de 2013 a junho de 2013. Já para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 17.829 contribuintes, totalizando R$ 58.649.863,75, já acrescidos da taxa Selic de 8,85 %, do período de maio de 2012 a junho de 2013.
Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 6.152 contribuintes, totalizando R$ 15.199.623,14, já acrescidos da taxa Selic de 19,60%, referente aos meses maio de 2011 a junho de 2013. Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.367 contribuintes, totalizando R$ 9.593.653,01, já atualizados pela taxa Selic de 29,75%, referente ao período de maio de 2010 a junho de 2013.

EBC Ampliar

• Lote reúne restituição residual dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008

Para o lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.018 contribuintes, totalizando R$ 3.571.685,01, já atualizados pela taxa Selic de 38,21%, do período de maio de 2009 a junho de 2013. Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 255 contribuintes, totalizando de R$ 449.221,07, já atualizados pela taxa Selic de 50,28%, referente aos meses de maio de 2008 a junho de 2013.

Consulta
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal ou ligar para o Receitafone, no número 146. Está disponível, ainda, um aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta às declarações e a situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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O aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas e conta com quatro tipos de serviços: o Restituição IRPF, onde é possível consultar o resultado da restituição das declarações entregues desde 1999; o serviço de Consulta CPF, que permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal; o serviço Orientações sobre Restituição, que procura responder as principais perguntas sobre restituição do Imposto de Renda; e Avaliação, que permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo, atribuindo nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações, além de enviar suas sugestões para versões futuras.
O aplicativo é gratuito e o download pode ser feito no Google Play, para celulares com sistema operacional Android, ou na Apple Store, para celulares com sistema IOS.

Resgate
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Receita informa que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Imposto de Renda
Todos os anos, entre os meses de março e abril, os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o Imposto de Renda. Trata-se de uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou de seu resgate.
Criado em 1922, mas com tentativas de implantação datadas de 1843, muita coisa mudou na maneira de o contribuinte acertar as suas contas com a Receita Federal. Desde regras e prazos de cobranças até a criação das deduções. Em 2011, pela primeira vez, os contribuintes deixaram de usar formulários de papel para entregar as declarações pela internet ou em disquetes.
O tributo que incide sobre a renda, investimentos e os bens do cidadão (seja ele um profissional autônomo, assalariado em carteira, investidor, pessoa física ou jurídica) tem abrangência federal. Os recursos provenientes desse recolhimento são fundamentais para a atuação dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

Fonte:
Receita Federal