Aposentados do INSS que permanecerem na ativa poderão requerer novo benefício. É
o que prevê um projeto de lei aprovado em caráter terminativo na Comissão de
Assuntos Sociais do Senado. A matéria foi para a Câmara dos Deputados e se for
aprovada sem mudanças seguirá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Hoje,
a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria aos contribuintes
do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram por tempo de
contribuição ou pelo critério da proporcionalidade e mantém a contribuição ao
INSS sem qualquer contrapartida. O relator do projeto, senador Paulo Davim, do
PV, do Rio Grande do Norte, destaca em seu parecer que a Justiça tem reconhecido
o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso continuem
trabalhando depois de se aposentar. Nesses casos, o contribuinte não perde os
valores recolhidos pelo INSS por ocasião da primeira aposentadoria. Ele destaca
quem serão os beneficiários do projeto.
TEC/SONORA: senador Paulo
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