terça-feira, 8 de abril de 2014

 

Inmetro e governo lançam aplicativo para consumidor avaliar supermercados
  Até o fim do primeiro semestre deste ano, o consumidor que for usuário de smartphones terá à sua disposição um aplicativo para avaliar a qualidade do serviço prestado pelos supermercados em todo o País. O setor foi escolhido como “piloto” de um projeto que deverá incluir, no futuro, os outros comércios e prestadores de serviços brasileiros.
 
CCJ aprova Emendas a projeto sobre peso de produtos nas embalagens
  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (1) as duas emendas do Senado ao projeto que obriga os fabricantes a informar claramente nas embalagens o peso exato dos produtos.
No Senado, além de uma emenda de redação, o texto (PL 6100/02) recebeu outra com a ressalva de que a informação sobre o peso não será exigida no caso de produto sobre o qual se deva informar volume ou comprimento. As emendas ainda terão de ser votadas em Plenário.
 
Presidente do TST propõe parceria com MTE para prevenção de acidentes
  Em encontro realizado nesta quinta-feira (3), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, propôs ao ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, uma aproximação entre o Executivo e o Judiciário para uma campanha de educação e prevenção na área de acidentes profissionais.
 
Tribunal publica quatro novos Enunciados
  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou recentemente quatro outras Súmulas. Uma delas, a de número 508, define que foi revogada a isenção da Cofins para as Sociedades Civis de Prestação de Serviços profissionais - como Advogados, Contabilistas, Médicos e Arquitetos.
 
Agora é Lei: fraudar o leite é crime no RS e empresas terão ICMs cassado
  O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossela (PDT), promulgou  a Lei nº 14.489/2014, de autoria da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), que prevê a cassação do registro de ICMS de empresas que forem flagradas em crimes de adulteração do leite.
 
Imposto de bebidas terá novo aumento em outubro e vai incluir refrigerantes
  O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que a elevação na tributação das bebidas estava prevista e o governo julgou oportuno mantê-la. "Se não fizéssemos o aumento previsto, teríamos que compensar essa arrecadação com outras medidas", explicou. Segundo ele, a projeção de arrecadação adicional de R$ 200 milhões com a medida considera as vendas de todo o ano, inclusive na Copa.
 
Regulamentação da Lei Anticorrupção depende de Dilma
  Técnicos do governo e setores da iniciativa privada já chegaram a um acordo sobre o texto do decreto que deve regulamentar a aplicação da Lei Anticorrupção, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2013 e em vigor desde 29 de janeiro deste ano. O decreto aguarda agora o aval da presidente da República, afirmou ontem Flávio Rezende Dematté, responsável pela Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União (CGU).
 
Jogo do Brasil reduzirá horário de órgão público
  A pouco mais de dois meses para o início da Copa do Mundo, somente nesta quinta-feira o governo descartou de vez a possibilidade de decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira. A incerteza do calendário de recesso durante o período de 12 de junho a 13 de julho mexeu com o mercado de juros, que utiliza a quantidade de dias úteis para o cálculo da taxa interfinanceira (CDI), referência para os contratos de juros negociados na BMF&Bovespa.
 
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