BLOG DO JONES DINIZ
segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
Agas vai realizar seminário sobre a implementação da NFC-e
Com o objetivo de trazer esclarecimentos sobre o tema aos associados, a
Agas
promoverá, em janeiro, um seminário ministrado pelo representante da Receita Estadual, Vinicius Pimentel de Freitas, sobre a implantação da NFC-e nas redes de supermercados gaúchas.
Secretaria Municipal da Saúde de POA determina temperaturas para comercialização de aves
Com a chegada das festas de fim de ano, a Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, através de sua divisão de alimentos, enviou comunicado à
Agas
recomendando a exposição e comercialização de aves nas seguintes temperaturas (clique para ver):
Instrução Normativa 105/2013
A Instrução normativa 105/2013 acrescenta, entre as verificações para concessão de Certidão de Situação Fiscal - CSF, a entrega da GIA-SN e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD e substitui a expressão "arquivos do PRN" por "arquivos SINTEGRA/ICMS".
Decreto 50.995/2013
Publicado no Diário Oficial do Estado de 6 de dezembro, o Decreto 50995 de 2013 altera o regulamento do ICMS.
Ministério do Trabalho e Emprego institui sistema de autorizações de trabalho a profissionais estrangeiros em meio digital
Foi instituído, no âmbito da Coordenação-Geral de Imigração (CGI), o sistema de autorizações de trabalho a profissionais estrangeiros em meio digital, denominado "MIGRANTEWEB_DIGITAL", destinado ao recebimento eletrônico dos documentos relacionados a pedidos de autorização de trabalho a estrangeiros.
Entretanto, para fazer uso dos procedimentos eletrônicos de petições e de envio de documentos no âmbito do MIGRANTEWEB_DIGITAL, as entidades requerentes de autorização de trabalho a estrangeiros deverão utilizar-se de assinatura digital.
Aprovado projeto de lei que proíbe cobrança do Imposto de Fronteira para pequenas empresas
Foi aprovado em Plenário, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 376, que impede a cobrança de tributos adicionais às pequenas empresas gaúchas, enquadradas no Simples Nacional. Proposto pelo deputado Frederico Antunes, o texto insere um parágrafo na Lei Estadual 8820 que impossibilita que governo reedite, por decreto, cobranças como a Diferença de Alíquota (Difa), chamada de Imposto de Fronteira.
Lojistas estiveram concentrados desde a manhã desta quarta-feira na Assembleia. A aprovação ocorreu com 37 votos favoráveis e nenhum contrário.
Comissão de Agricultura aprova proposta que moderniza e amplia papel das Ceasas
Projeto cria o Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros, que busca o desenvolvimento integrado da produção e da comercialização.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (4) proposta que cria o Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros (Planhort).
Justiça do Trabalho deve julgar se máquinas são perigosas
Compete à Justiça trabalhista apreciar todas as ações relativas ao cumprimento de normas técnicas de preservação da saúde e segurança no trabalho, segundo a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Com base na Emenda Constitucional 45, o colegiado avaliou que a Justiça do Trabalho deve apreciar uma ação civil pública que pretende proibir uma empresa de fabricar prensas mecânicas consideradas fora dos padrões de segurança.
Empresas recorrem à Justiça para manter valor de parcelas do Refis
A Receita Federal tem intimado empresas inscritas no Refis de 2000 para que passem a pagar valores mensais mais altos, por considerar as parcelas atuais irrisórias. Se a opção do contribuinte for não recolher a quantia determinada, a punição será a exclusão do parcelamento. A exigência se baseia em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), editado neste ano, que passou a ser questionado na Justiça.
Camex reduz Imposto de Importação para 141 máquinas e equipamentos sem fabricação no Brasil
Entrou hoje em vigor a redução temporária de Imposto de Importação para 141 máquinas e equipamentos industriais sem fabricação no Brasil. A lista dos ex-tarifários integra a Resolução Camex n°103 que foi publicada hoje, no Diário Oficial da União. São 139 produtos novos e 2 renovações de ex-tarifários que terão alíquota de 2% até 31 de dezembro de 2014. Sem o benefício, a Tarifa Externa Comum (TEC) para bens de capital é de 14%.
Comissão proíbe comércio de produtos importados sem análise de toxinas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (4), proposta que proíbe a comercialização e a estocagem de arroz, trigo, feijão, cevada, aveia e cebola importados que não tenham passado por análise de resíduos químicos de agrotóxicos e de princípios ativos usados na industrialização desses produtos.
AGAS
- Associação Gaúcha de Supermercados
Rua Dona Margarida, 320
Telefone (51) 2118-5200
CEP 90240-610 Porto Alegre / RS
agas@agas.com.br
-
www.agas.com.b
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