terça-feira, 26 de julho de 2011




Assinado na tarde dessa segunda-feira,25, o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RGS com objetivo da troca de informações recíprocas sobre as obras executadas no município de Santiago, a fim de permitir a identificação mais célebre das obras que estejam sem licença da Secretaria Municipal de Obras e Viação ou sem profissional responsável técnico.
Pelo Termo compete ao CREA-RS comunicar à Prefeitura a ocorrência de obra sem licença quando detectada pela sua fiscalização e prestar todas as informações necessárias à fiscalização da Prefeitura, relativamente ao registro, atribuições e recolhimento de ARTs de profissionais e empresas executoras de obras e serviços das áreas técnicas abrangidas pelo Conselho no município de Santiago

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