Projeto para melhorias da
infraestrutura esportiva nas escolas é aprovado na CTD
O Projeto de Lei 3921/2012, de autoria do deputado
federal Afonso Hamm (PP-RS) foi aprovado na quarta-feira, 4, durante reunião da
Comissão de Turismo de Deporto. O projeto estava apensado ao PL 1516/2011. A
relatora foi a deputado Flávia Morais.
A proposta do deputado altera a Lei de Incentivo ao Esporte e
dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter
desportivo nas escolas. “O PL visa incentivar o esporte na base da formação de
nossas crianças através da melhoria da infraestrutura das escolas de educação
básica das redes públicas de ensino do país”, argumenta Hamm.
Ele estabelece que terão preferência na avaliação e aprovação
os projetos destinados a promoção do desporto educacional, especialmente os de
construção de infraestrutura desportiva em escolas públicas.
A proposta agora segue para tramitar na Comissão de Finanças
e Tributação e posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Em vídeo: Confira
o pronunciamento
Câmara dos Deputados aprova
o fim do voto secreto
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de
terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto
Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação.
A proposta seguirá para o Senado, onde também será votada em dois
turnos.
A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das
assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das
câmaras de vereadores.
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) destaca a importância
dos parlamentares terem votado pela derrubada do voto secreto. “Esta votação a
favor do voto aberto em todas as instâncias vai dar a dimensão tanto nas Câmaras
de Vereadores, nas votações importantes, nas Assembleias Legislativas, nos
nossos Estados, quanto aqui no Congresso Nacional, Câmara e Senado, pelos rumos
que estamos tomando, com a democracia cada vez mais fortalecida e com posições
claras”, ressalta Hamm que se posicionou pelo fim do voto
secreto.
“Após aprovação no Senado teremos o voto aberto definitivo, o
que ficará explicita a declaração de voto, a intenção, e com isso a
transparência em relação a todo o povo brasileiro”, conclui
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