O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10), a Medida Provisória 620/13, que em seu texto original dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. O texto aprovado incluiu emenda de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) construída em parceria com a ONG Atletas Pelo Brasil, que prevê uma série de requisitos de gestão e transparência para que entidades esportivas possam acessar recursos públicos e receber benefícios fiscais.

Para ter direito aos benefícios previstos em lei, clubes, federações e confederações esportivas deverão limitar em no máximo quatro anos o mandato de dirigentes, permitida uma única reeleição. Na prática, a proposta acaba com a perpetuação dos ´cartolas´ no comando das entidades. Este item recebeu um destaque para votação em separado, solicitado pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB). A manobra acabou rejeitada por 323 votos a 41, ficando mantida a limitação dos mandatos. “A própria sociedade brasileira foi às ruas pedir gestão e transparência. E nós conquistamos isso em nome de uma política esportiva. Não queremos que o Brasil tenha apenas um legado de belas obras através de estádios de futebol. Nós queremos um legado de esporte fortalecido e essa conquista foi exatamente o que nos obtivemos hoje”, comemorou Jerônimo.

Atletas e ex-desportistas de diferentes modalidades passaram o dia na Câmara em reuniões com os líderes partidários. Eles acompanharam a votação entre os parlamentares e comemoram como se fosse um título conquistado.  A presidente da Atletas Pelo Brasil, Ana Moser (vôlei), disse que a mobilização só tende a crescer. “Vencemos uma batalha muito difícil e segue a mesma articulação no Senado. O importante mesmo é colocar o esporte na pauta de debates desta Casa, é colocar o esporte como prioridade tanto na legislação como nas estratégias de governo”. Já o ex-jogador de futebol Raí ressaltou que a emenda vai fortalecer e modernizar o esporte. “Acho que é um momento histórico construído aqui na Câmara. É o princípio de uma revolução no esporte brasileiro”, resumiu o ex-atleta.  

A emenda também estabelece que os estatutos das entidades ofereçam garantias de participação dos atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade. No âmbito da transparência, os associados e filiados deverão ter acesso irrestrito aos documentos e informações relativas à prestação de contas, com ampla divulgação dos balancetes nos meios eletrônicos. O item que tratava sobre a obrigatoriedade de remuneração dos dirigentes foi modificado, tornando o pagamento facultativo. A proposta segue agora para análise do Senado. Se aprovada sem mudanças, segue direto à sanção da presidente Dilma Rousseff. A emenda prevê prazo de seis meses, a partir da sanção presidencial, para que as entidades esportivas passem a cumprir as normas.