Alvarás de funcionamento, de incêndio e a capacidade máxima deverão ser informados ao consumidor  Os estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento podem ser multados em até R$ 6 milhões se não cumprirem a determinação do Ministério da Justiça de informar ao consumidor os alvarás de funcionamento, ou autorização equivalente, com data de validade e a capacidade máxima de pessoas. A regra começa a valer em 90 dias. Caso seja constatada infração, os estabelecimentos serão multados. A informação deverá ser fixada, de maneira clara na entrada do estabelecimento e impressa nos materiais de divulgação. LEIA MAIS País dobrou número de doadores de órgãos em dez anos Dados do balanço de transplantes do primeiro semestre deste ano, divulgados pelo Ministério da Saúde, apontam que o Brasil dobrou o número de doadores, passando o total de transplantes de 7.500 para 15.141 cirurgias. Mais de 50% das famílias brasileiras, ao perder um ente, são favoráveis à doação de órgãos. Este é o maior índice de aprovação à doação do mundo. A aprovação da população à doação subiu de 6,5% em 2003, para 13,5% em 2012. LEIA MAIS Justiça e Saúde criam sistema para registro de acidentes de consumo Os ministérios da Justiça e Saúde firmaram parceria para criação do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC). O Sistema irá armazenar registros dos serviços de saúde sobre acidentes graves ou fatais relacionados a produtos com potencial risco aos consumidores. A parceria possibilitará a criação de um banco de dados com informações provenientes dos hospitais e unidades de saúde para a identificação de riscos em produtos que estão no mercado de consumo. O sistema entrará em funcionamento em 120 dias. LEIA MAIS PEC da Música é aprovada O Senado Federal aprovou na última terça-feira (24) a PEC da Música com 61 votos a favor e 4 contra. O texto isenta de impostos os CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. A PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem ter que voltar para a Câmara dos Deputados. A PEC terá como benefícios a equiparação tributária entre a produção musical brasileira e a de outros produtos culturais, como livros e revistas. A música vendida na web e nos celulares também ficará mais barata, acompanhando as mudanças tecnológicas atuais.A sessão solene para a promulgação foi convocada para o dia 1º de outubro. LEIA MAIS Mais Médicos: 149 estrangeiros participam da segunda etapa Na segunda etapa do Mais Médicos, 149 profissionais formados no exterior confirmaram participação no programa e tiveram seus documentos validados pelos consulados do Brasil nos países onde atuam. Esse grupo está distribuído em 70 municípios e a maior parte deles (65%) vai para áreas de extrema pobreza e periferias de regiões metropolitanas. LEIA MAIS

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