sexta-feira, 29 de junho de 2012

Definidos os subsídios do prefeito, secretários, chefes de gabinetes, presidente da câmara e vereadores.Os projetos de leis foram aprovados nesta segunda e terça-feira, respectivamente pela Câmara de Vereadores de Santiago.Pelo PL 013/2012 o subsídio mensal do Prefeito Municipal, para o mandato correspondente ao período de 2013 a 2016, fica fixado, em parcela única no valor de R$ 14.164,44 referente aos 6% de projeção da inflação e do Vice-Prefeito Municipal em parcela única de R$ 8.498,66 (oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos).Os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito terão suas expressões monetárias revisadas anualmente, a partir do segundo ano da legislatura, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do Município. / Já o Projeto de Lei 012/2012 que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores, do Presidente da Câmara e do Oficial de Gabinete da presidência da Câmara de Vereadores para o quadriênio 2013/2016 fixou que os valores propostos seguem a aplicação de um percentual de 6% sobre os valores atuais dos subsídios e engloba a projeção de inflação para o ano de 2012, não havendo nenhum aumento real. Com isso o vereador passará receber R$ 4.,489,35; no exercício da presidência R$ 6.473,42 e o chefe de gabinete R$ 2.772,40.

Na mesma oportunidade foi aprovado o PL 014/2012 – de autoria do Poder Legislativo que fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município e do Chefe de Gabinete do Prefeito do município de Santiago, para o quadriênio 2013/2016. Pelo projeto a fixação do subsídio dos secretários municipais foi estipulada na proporção de 45% do subsídio do prefeito municipal e o subsídio do Procurador Geral do Município e Chefe de Gabinete do Prefeito no mesmo valor do subsídio dos Secretários Municipais, passando para R$ 6.013,20.A sessão extraordinária realizada ontem pela Câmara, não gerou nenhum custo aos cofres públicos.

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