MDS
adia data final para prestação de contas sobre recursos da assistência
social
O Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou, até o dia 31 de agosto, o prazo para
que gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todos os estados e
municípios brasileiros e do Distrito Federal prestem contas sobre a utilização
dos recursos federais repassados em 2012, por meio do Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS).
Dia
Mundial de Combate à Hepatites celebrado com mobilização para testagem da
doença
Como parte das ações que marcam o
Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho, o
Ministério da Saúde, em conjunto com os estados e municípios, realiza em todo o
país mobilização para testagem da doença. Até o dia 2 de agosto, serão
oferecidos testes para as hepatites B e C e vacina para hepatite B em postos de
saúde; Centros de Testagem e Aconselhamento e centros de reabilitação da rede
pública em quase todos os estados brasileiros. A estimativa é de realizar cerca
de 170 mil testes durante este período.
Chamada
de microeletrônica recebe projetos até 10 de agosto
Os pesquisadores interessados em
receber apoio a projetos na área de microeletrônica podem se inscrever em
chamada pública até 10 de agosto.A meta da Chamada MCTI/CNPq 20/2013 é apoiar,
com a concessão de bolsas de mestrado e doutorado, iniciativas que promovam e
consolidem programas de pós-graduação relacionados aos temas “Dispositivos e
processos de fabricação” e “Projeto e teste de circuitos e sistemas integrados e
ferramentas computacionais de apoio a estas atividades”.
Prêmio
Culturas Populares 2012
Encerram na próxima segunda-feira
(05) as inscrições para o Prêmio Culturas Populares 2012 – Edição 100 de
Mazzaropi promovido pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do
Ministério da Cultura (SCDC/MinC). O prêmio visa o reconhecimento de projetos
que fortaleçam e divulguem as expressões da cultura popular brasileira. Podem
ser apresentados por Mestres, Grupos ou Comunidades.
Mestrado
em letras começa em agosto para 856 professores
Em 19 de agosto próximo, 856
professores de língua portuguesa que lecionam no ensino fundamental público
iniciam o primeiro mestrado profissional em letras (ProfLetras), aberto pelo
Ministério da Educação. A divulgação dos selecionados está prevista para
sexta-feira, 2 de agosto. Em seguida, serão feitas as matrículas nas
instituições e unidades (polos) escolhidas pelos
professores.
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Departamento de Relações com a
Imprensa Regional
Secretaria de Imprensa |
quarta-feira, 31 de julho de 2013
O Educa Mais Brasil está
disponibilizando bolsas de estudo de até 50% para graduação EAD em Santiago para
ingresso ainda neste semestre (2013.2). O processo de inscrição é gratuito e
feito exclusivamente através do site do programa: www.educamaisbrasil.com.br.
Para participar da seleção é
necessário que o candidato não tenha condições financeiras de arcar com a
mensalidade integral e, no caso dos cursos de graduação, esteja há pelo menos 6
meses sem estudar. “Esses critérios são justificados pelo objetivo do programa
que é fortalecer o setor educacional do país, sendo uma importante alternativa
para estudantes que antes não tinham perspectiva de ingressar no ensino superior
ou em uma escola de qualidade”, afirma Andréia Torres, Diretora de Expansão e
Relacionamento do Educa Mais Brasil.
Em todo o Rio Grande do Sul há mais
de 5 mil vagas disponíveis entre todos os níveis (ensino básico, graduação e
pós-graduação). Para mais informações sobre o programa acesse o site www.educamaisbrasil.com.br ou entre em
contato com a central de atendimento através dos telefones 0800 724 7202/ 0800
724 7775.
Começa na quinta-feira (1º), o pagamento da folha de julho dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INNS) que recebem acima do salário mínimo. Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem possui cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe até um salário mínimo, os depósitos continuam com a liberação do pagamento daqueles que possuem cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito. O calendário de pagamentos da folha de julho segue até o dia 7 de agosto.Para visualizar o valor do pagamento dos benefícios, o segurado já pode consultar o Extrato de Pagamento de Benefícios nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 30 milhões de benefícios.
terça-feira, 30 de julho de 2013
Os fãs do seriado 'Chaves' vão gostar da novidade! A atriz María
Antonieta de Las Nieves, a Chiquinha, anunciou que virá ao Brasil, em
novembro deste ano, para uma série de apresentações.
Na turnê “Fíjate, Fíjate, Fíjate”, a intérprete da banguelinha mais famosa da América Latina cantará, dançará, fará piadas e sorteios durante os shows, que serão realizados no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Vale ressaltar que esta será uma das primeiras apresentações de Maria Antonieta depois de a atriz vencer a briga pelos direitos do nome da personagem na Justiça. Após 12 anos, a mexicana ganhou a ação contra Roberto Bolaños, o Chaves.
De acordo com o jornal “El Comercio”, a veterana contou que ainda não teve tempo de comemorar sua vitória.
“Levou 12 anos de guerras nos tribunais. Ainda não comemorei ter ganhado o julgamento, porque até agora não posso acreditar. O processo foi, para mim, um desgaste total. Foi muito difícil, mas poderia dizer que foi um triunfo, pois, agora, a Chiquinha é só minha”, destacou. (msn noticias)
Na turnê “Fíjate, Fíjate, Fíjate”, a intérprete da banguelinha mais famosa da América Latina cantará, dançará, fará piadas e sorteios durante os shows, que serão realizados no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Vale ressaltar que esta será uma das primeiras apresentações de Maria Antonieta depois de a atriz vencer a briga pelos direitos do nome da personagem na Justiça. Após 12 anos, a mexicana ganhou a ação contra Roberto Bolaños, o Chaves.
De acordo com o jornal “El Comercio”, a veterana contou que ainda não teve tempo de comemorar sua vitória.
“Levou 12 anos de guerras nos tribunais. Ainda não comemorei ter ganhado o julgamento, porque até agora não posso acreditar. O processo foi, para mim, um desgaste total. Foi muito difícil, mas poderia dizer que foi um triunfo, pois, agora, a Chiquinha é só minha”, destacou. (msn noticias)
O Instituto Brasileiro de Museus
(Ibram/MinC) lançou na última quarta-feira (24), através de publicação no Diário
Oficial da União, dois editais públicos para fomento do setor. As oportunidades
se destinam ao apoio a projetos de criação e modernização de museus.
O edital Mais Museus tem como foco a
seleção de projetos para implantação de museus em cidades que ainda não possuam
espaços deste tipo. O Ibram vai conceder aos selecionados repasses com valor
entre R$ 150 mil e R$ 300 mil. De acordo com levantamento recente realizado pelo
órgão, apenas 20% dos 5.564 municípios brasileiros possuem pelo menos um
museu.
As ações apoiadas pelo edital incluem
serviços para adaptação de espaços físicos de imóvel; elaboração e implementação
de projetos para execução de obras e serviços; elaboração e implementação de
planos museológicos ou projetos museográficos; instalação e montagem de
exposições; e ainda a manutenção e conservação de bens imóveis.
Outra oportunidade lançada pelo Ibram
é o edital Modernização de Museus, que também concederá repasses entre R$ 150
mil e R$ 300 mil aos selecionados. O edital se destina a ações e estudos
estratégicos para modernização de museus, manutenção das ações e programações
culturais regulares, ampliação do acesso, educação e formação de
público.
O edital contempla ainda serviços
relacionados à preservação, conservação e digitalização de acervos; atividade
editorial e curatorial; capacitação de funcionários/servidores; adaptação,
reaparelhamento e modernização de museus; adaptação de espaços e serviços para
acessibilidade; e ações de difusão, divulgação e promoção
institucional.
Como participar
Podem concorrer aos editais pessoas
jurídicas de direito público de âmbitos municipal, estadual e federal, desde que
não vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura, assim como instituições
culturais privadas sem fins lucrativos que sejam mantenedoras de instituições
museológicas.
Os projetos inscritos devem possuir
valor dentro da faixa de repasse definida pelo Ibram - entre R$ 150 mil e R$ 300
mil. As instituições selecionadas deverão dispor de 20% do valor total do
projeto a título de contrapartida. O apoio financeiro será concedido de acordo
com disponibilidade orçamentária a partir de banco de dados a ser
constituído.
As inscrições para os dois editais
podem ser feitas até 12 de setembro através do sistema SalicWeb.
O programa
O Programa de Fomento aos Museus do
Ibram tem por objetivo a difusão, a sustentabilidade e desenvolvimento dos
museus brasileiros, assim como o estímulo à participação da sociedade na
preservação da memória. Sua implementação se dá por meio do lançamento de
editais e da seleção de projetos/iniciativas para conveniamento ou premiação.
Com ampla abrangência, o programa
apoia e premia iniciativas que vão da construção e modernização de museus até o
incentivo a artistas contemporâneos e a experiências de memória social
desenvolvida por grupos populares.
Universidades criticam proposta do
governo por aumentar vagas em escola médicas, sem garantir
qualidade
A edição da medida provisória 621/13
tem provocado uma forte reação no mundo acadêmico. Faculdades de medicina
conceituadas, como as da Unicamp, USP e Unifesp, entre outras, já se
pronunciaram contra a medida do governo, cujo conteúdo amplia os cursos em mais
dois anos, autoriza a contratação de estrangeiro sem a revalidação do diploma e
precariza a contratação dos médicos. Devido às discordâncias, algumas faculdades
têm rejeitado a adesão ao programa Mais Médico.
“O causador de toda essa reação foi o próprio governo, que de maneira açodada lançou uma medida, que além de provisória é improvisada, sem ouvir não somente as entidades médicas, como as universidades, a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) e a sociedade. Isso ocorre sempre quando, de forma autoritária, ele quer impor suas idéias sem discuti-las democraticamente”, avalia o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Ávila.
A Escola Paulista de Medicina/ Unifesp foi uma das primeiras faculdades a defender a rejeição da MP, ao mesmo tempo em que renovou “seu compromisso com a formação de médicos qualificados, comprometidos com o país e com a sociedade”. Por meio de manifesto (leia aqui), os professores da escola defenderam que a Atenção Básica de Saúde seja conduzida por médicos com formação plena. O manifesto também repudia as decisões, sem ampla discussão prévia com as Escolas Médica.
A Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) também divulgou uma nota oficial (leia aqui) em que defende a retirada da MP da pauta do Congresso Nacional. Para os uspianos, a criação de 11 mil vagas nos cursos de medicina é temerária, na medida em que diversas instituições atualmente credenciadas pelo Ministério da Educação não oferecem formação adequada aos seus alunos, inclusive sem hospitais de ensino. Sobre a ampliação de 6 para 8 anos dos cursos de medicina, a nota diz que a medida não resolverá o problema da falta de médicos no SUS, já que vai retardar a entrada dos futuros profissionais no mercado de trabalho.
“A questão do mau funcionamento da rede pública de Saúde não é resultado da falta de médicos e sim de uma política pública de saúde inadequada que vem se agravando ano a ano. De um lado, falta infraestrutura básica para diagnóstico e tratamento; de outro, falta um plano de carreira para médicos e demais profissionais de saúde que os motivem a se fixar em locais distantes dos grandes centros”, diz a nota, que também critica a “importação” de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e a forma impositiva como o governo apresentou a MP, “sujeita a vários erros técnicos e políticos e o consequente descrédito frente à população.”
Também houve manifestação da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, que divulgou carta aberta na qual critica a “forma autoritária e precipitada” com que o governo federal está conduzindo o programa “Mais Médicos”, "sem ouvir as universidades públicas, Conselho Nacional de Saúde, Associação Brasileira de Ensino Médicas (Abem) e entidades representativas da área da saúde". Sobre a contratação de 10 mil médicos para trabalhar em locais pobres, a Unicamp mostrou-se favorável, mas ressaltou ser “radicalmente contra” à contratação de forma ilegal, “com precarização do trabalho médico e em saúde”.
Em assembleia realizada no dia 25 de julho, professores e estudantes da Faculdade de Medicina da Bahia, da UFBA, decidiram não aderir ao programa Mais Médicos, ao mesmo tempo em que exigem a “abertura de diálogo permanente com os órgãos, entidades, instituições e a sociedade, na expectativa de que nesse processo a saúde e a educação do Brasil sejam fortalecidos”. No manifesto (leia aqui) aprovado na assembleia é criticada a forma autoritária como o governo editou a MP 621/03 e o conteúdo da proposta, como a importação de estrangeiros sem o Revalida e o aumento da carga horária dos cursos de medicina.
A Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), em nota publicada no jornal O Popular (leia aqui), também se posicionou formalmente contrária à decisão do governo federal de importar médicos sem a devida revalidação do diploma e contra a portaria interministerial que estabelece o aumento de mais dois anos no tempo de formação dos novos médicos. Esses dois anos representam uma repetição do que já ocorre, o que, na prática, não acrescentará nada ao aluno e nem trará qualquer benefício prático à população. “Além disso, a medida irá apenas se caracterizar como a oficialização do serviço civil obrigatório, à semelhança do serviço militar já existente.”
O Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília também se posicionou, por meio de carta oficial (leia aqui), contrário tanto a forma autoritária com que o governo editou a MP 621/13, quanto ao conteúdo da proposta. Defende, também, o fortalecimento do SUS e a criação de uma carreira pública de Estado para os profissionais do SUS, “iniciando com a do médico que atende na saúde básica”.
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Paiva, anunciou que a instituição não participaria imediatamente do Programa Mais Médicos, pois os vários segmentos do curso de Medicina não dispunham de informações suficientes e necessárias para uma tomada de decisão. (veja matéria aqui).
As propostas do governo também foram criticadas pela Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) (leia aqui), que “conclama toda a sociedade para discutir as questões relacionadas à educação médica e propor soluções” e pela Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM)”, que manifestou “completo repúdio a essas ações que comprometem o bom exercício da Medicina e a qualidade do atendimento à população(leia aqui).” A Academia Nacional de Medicina, entidade com 184 anos de existência, também se levantou contra a MP 621/13, solicitando às autoridades governamentais que revoguem e retirem a medida provisória”. (leia aqui)
Assessoria de Imprensa
Conselho Federal de Medicina
“O causador de toda essa reação foi o próprio governo, que de maneira açodada lançou uma medida, que além de provisória é improvisada, sem ouvir não somente as entidades médicas, como as universidades, a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) e a sociedade. Isso ocorre sempre quando, de forma autoritária, ele quer impor suas idéias sem discuti-las democraticamente”, avalia o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Ávila.
A Escola Paulista de Medicina/ Unifesp foi uma das primeiras faculdades a defender a rejeição da MP, ao mesmo tempo em que renovou “seu compromisso com a formação de médicos qualificados, comprometidos com o país e com a sociedade”. Por meio de manifesto (leia aqui), os professores da escola defenderam que a Atenção Básica de Saúde seja conduzida por médicos com formação plena. O manifesto também repudia as decisões, sem ampla discussão prévia com as Escolas Médica.
A Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) também divulgou uma nota oficial (leia aqui) em que defende a retirada da MP da pauta do Congresso Nacional. Para os uspianos, a criação de 11 mil vagas nos cursos de medicina é temerária, na medida em que diversas instituições atualmente credenciadas pelo Ministério da Educação não oferecem formação adequada aos seus alunos, inclusive sem hospitais de ensino. Sobre a ampliação de 6 para 8 anos dos cursos de medicina, a nota diz que a medida não resolverá o problema da falta de médicos no SUS, já que vai retardar a entrada dos futuros profissionais no mercado de trabalho.
“A questão do mau funcionamento da rede pública de Saúde não é resultado da falta de médicos e sim de uma política pública de saúde inadequada que vem se agravando ano a ano. De um lado, falta infraestrutura básica para diagnóstico e tratamento; de outro, falta um plano de carreira para médicos e demais profissionais de saúde que os motivem a se fixar em locais distantes dos grandes centros”, diz a nota, que também critica a “importação” de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e a forma impositiva como o governo apresentou a MP, “sujeita a vários erros técnicos e políticos e o consequente descrédito frente à população.”
Também houve manifestação da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, que divulgou carta aberta na qual critica a “forma autoritária e precipitada” com que o governo federal está conduzindo o programa “Mais Médicos”, "sem ouvir as universidades públicas, Conselho Nacional de Saúde, Associação Brasileira de Ensino Médicas (Abem) e entidades representativas da área da saúde". Sobre a contratação de 10 mil médicos para trabalhar em locais pobres, a Unicamp mostrou-se favorável, mas ressaltou ser “radicalmente contra” à contratação de forma ilegal, “com precarização do trabalho médico e em saúde”.
Em assembleia realizada no dia 25 de julho, professores e estudantes da Faculdade de Medicina da Bahia, da UFBA, decidiram não aderir ao programa Mais Médicos, ao mesmo tempo em que exigem a “abertura de diálogo permanente com os órgãos, entidades, instituições e a sociedade, na expectativa de que nesse processo a saúde e a educação do Brasil sejam fortalecidos”. No manifesto (leia aqui) aprovado na assembleia é criticada a forma autoritária como o governo editou a MP 621/03 e o conteúdo da proposta, como a importação de estrangeiros sem o Revalida e o aumento da carga horária dos cursos de medicina.
A Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), em nota publicada no jornal O Popular (leia aqui), também se posicionou formalmente contrária à decisão do governo federal de importar médicos sem a devida revalidação do diploma e contra a portaria interministerial que estabelece o aumento de mais dois anos no tempo de formação dos novos médicos. Esses dois anos representam uma repetição do que já ocorre, o que, na prática, não acrescentará nada ao aluno e nem trará qualquer benefício prático à população. “Além disso, a medida irá apenas se caracterizar como a oficialização do serviço civil obrigatório, à semelhança do serviço militar já existente.”
O Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília também se posicionou, por meio de carta oficial (leia aqui), contrário tanto a forma autoritária com que o governo editou a MP 621/13, quanto ao conteúdo da proposta. Defende, também, o fortalecimento do SUS e a criação de uma carreira pública de Estado para os profissionais do SUS, “iniciando com a do médico que atende na saúde básica”.
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Paiva, anunciou que a instituição não participaria imediatamente do Programa Mais Médicos, pois os vários segmentos do curso de Medicina não dispunham de informações suficientes e necessárias para uma tomada de decisão. (veja matéria aqui).
As propostas do governo também foram criticadas pela Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) (leia aqui), que “conclama toda a sociedade para discutir as questões relacionadas à educação médica e propor soluções” e pela Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM)”, que manifestou “completo repúdio a essas ações que comprometem o bom exercício da Medicina e a qualidade do atendimento à população(leia aqui).” A Academia Nacional de Medicina, entidade com 184 anos de existência, também se levantou contra a MP 621/13, solicitando às autoridades governamentais que revoguem e retirem a medida provisória”. (leia aqui)
Assessoria de Imprensa
Conselho Federal de Medicina
pREVISÃO
RIO GRANDE DO SUL- PARCIALMENTE
NUBLADO COM NEVOEIRO E/OU NÉVOA ÚMIDA. Em SANTIAGO – Dias de sol com aumento de
nuvens a partir da tarde. Não chove. Previsão de chuva para quinta-feira
no final do período./ Temperatura – mínima
de hoje 13 e máxima de 22 graus. Umidade
Relativa do Ar de 79%; vento leste com
velocidade de 08 quilômetros. Índice
ultravioleta alto. (Fonte-Climatempo e
INMET).//
hEPATITES
O Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais foi lembrado neste domingo, dia 28
de julho. Para marcar a data, o Ministério da Saúde lançou campanha de alerta à
população para as medidas de prevenção. Até o dia 3 de agosto, vão ser
oferecidos testes para as hepatites B e C e vacina para hepatite B. A previsão é
que sejam realizados cerca de 170 mil testes em todo o país. O secretário de
Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, ressalta que as
pessoas devem se prevenir diariamente para não precisarem do tratamento.
segunda-feira, 29 de julho de 2013
DEBATE
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresenta ao Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) as iniciativas para ampliar a
transparência e garantir processos de enfrentamento à corrupção nos órgãos
públicos estaduais. A atividade ocorre durante os Diálogos Cdes-RS, na próxima
quarta-feira (31), às 14h30, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini,
com a presença do governador Tarso Genro e transmissão pelo site www.cdes.rs.gov.br.
O evento terá a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho. Serão assinados quatro convênios e termos de cooperação com o Governo Federal que ampliam os instrumentos de controle público.
Degecor e Fórum de Prevenção
Durante os Diálogos Cdes-RS, serão apresentadas as medidas já tomadas pelo Departamento de Gestão de Conhecimento para a Prevenção e a Repressão à Corrupção (Degecor), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública e criado por determinação do governador Tarso Genro para detectar casos de corrupção a partir do levantamento e cruzamento de dados, tendo total acesso às informações da administração pública estadual.
O Executivo criou ainda o Fórum de Prevenção e Enfrentamento à Corrupção e à Improbidade Administrativa, para estimular as boas práticas de gestão e aperfeiçoar o controle público. Uma das ações do fórum é a criação de Sistema Correcional, que uniformizará a tramitação de denúncias e sindicâncias no Executivo Estadual.
"O RS consolida um novo patamar na prevenção e combate à corrupção, integrando suas ações com as práticas já implementadas pelo Governo Federal", observa o governador Tarso Genro.
A atividade é promovida pelo Cdes-RS, por meio das câmaras temáticas Modernização do Estado e Segurança, além da Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Seguranmça Pública. Além dos conselheiros e conselheiras, também são convidados para a atividade os chefes de Poderes, prefeitos, representantes de organizações públicas, entidades de servidores, entre outros.
Atos a serem assinados entre Governo Estadual e Governo Federal
Com o Ministério da Justiça:
- Protocolo de intenções para replicar as ações que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
- Acordo de Cooperação para implementação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, objetivando o enfrentamento à corrupção para recuperação de ativos.
Com a Controladoria-Geral da União:
- Termo de adesão e compromisso ao Programa Brasil Transparente, que gerará a implementação do RS Transparente. O programa prevê maior participação social, capacitação de servidores para a cultura de acesso à informação e à disponibilidade de dados abertos na internet, entre outros.
- Acordo de cooperação para realizar trabalhos conjuntos nas áreas de prevenção à corrupção, educação corporativa, cessão de instrutores e material didático, elaboração ou adaptação de cursos e difusão de boas práticas de gestão.
Texto: Assessoria Cedes-RS
O evento terá a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho. Serão assinados quatro convênios e termos de cooperação com o Governo Federal que ampliam os instrumentos de controle público.
Degecor e Fórum de Prevenção
Durante os Diálogos Cdes-RS, serão apresentadas as medidas já tomadas pelo Departamento de Gestão de Conhecimento para a Prevenção e a Repressão à Corrupção (Degecor), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública e criado por determinação do governador Tarso Genro para detectar casos de corrupção a partir do levantamento e cruzamento de dados, tendo total acesso às informações da administração pública estadual.
O Executivo criou ainda o Fórum de Prevenção e Enfrentamento à Corrupção e à Improbidade Administrativa, para estimular as boas práticas de gestão e aperfeiçoar o controle público. Uma das ações do fórum é a criação de Sistema Correcional, que uniformizará a tramitação de denúncias e sindicâncias no Executivo Estadual.
"O RS consolida um novo patamar na prevenção e combate à corrupção, integrando suas ações com as práticas já implementadas pelo Governo Federal", observa o governador Tarso Genro.
A atividade é promovida pelo Cdes-RS, por meio das câmaras temáticas Modernização do Estado e Segurança, além da Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Seguranmça Pública. Além dos conselheiros e conselheiras, também são convidados para a atividade os chefes de Poderes, prefeitos, representantes de organizações públicas, entidades de servidores, entre outros.
Atos a serem assinados entre Governo Estadual e Governo Federal
Com o Ministério da Justiça:
- Protocolo de intenções para replicar as ações que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
- Acordo de Cooperação para implementação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, objetivando o enfrentamento à corrupção para recuperação de ativos.
Com a Controladoria-Geral da União:
- Termo de adesão e compromisso ao Programa Brasil Transparente, que gerará a implementação do RS Transparente. O programa prevê maior participação social, capacitação de servidores para a cultura de acesso à informação e à disponibilidade de dados abertos na internet, entre outros.
- Acordo de cooperação para realizar trabalhos conjuntos nas áreas de prevenção à corrupção, educação corporativa, cessão de instrutores e material didático, elaboração ou adaptação de cursos e difusão de boas práticas de gestão.
Texto: Assessoria Cedes-RS
NOTICIAS
Bolsa
Família: cumprimento da frequência escolar atingiu
95,6%
Nos meses de abril e maio, 14,1
milhões de crianças e jovens de 6 a 17 anos beneficiários do Bolsa Família
cumpriram a frequência escolar mínima exigida pelo programa. Eles representam
95,6 % dos 14,8 milhões de alunos que tiveram a frequência acompanhada no
período.
Primeiro
mês de seleção do Mais Médicos tem adesão de 3.511
municípios
O programa Mais Médicos para o
Brasil encerrou, à meia-noite de quinta-feira (25), seu primeiro mês de
inscrições com a adesão de 3.511 municípios, que equivalem a 63% do total de
prefeituras no Brasil e a 92% das consideradas prioritárias para o programa.
Juntas, estas cidades apresentaram demanda e capacidade para terem 15.460
médicos atuando na atenção básica. A região Norte teve a maior participação de
seus municípios (73%), seguida de Sul (68%), Nordeste (66%), Centro-Oeste (60%)
e Sudeste (55%). Entre os estados, destacam-se o Amazonas (97%), Amapá (94%),
Acre (86%), Rondônia (85%), Ceará (82%), Roraima (80%), Bahia (76%), Piauí
(74%), Pará (73%), Paraná (72%) e Espírito Santo (71%).
Café
com a presidenta: Mais de 49 mil escolas públicas oferecem programa de ensino
integral
A presidenta Dilma revelou, no Café
com a Presidenta desta segunda-feira (29), que mais de 49.300 escolas públicas
em todo o país aderiram ao programa de ensino integral. Segundo Dilma, esse
número reflete o enorme esforço do governo em ampliar o número de estudantes dos
ensinos fundamental e médio que recebem aula em dois turnos. Somente em 2013,
foi investido R$ 1,8 bilhão na iniciativa.
Mensagem
do Papa Francisco para a presidenta Dilma
Ao deixar o Brasil na noite deste
domingo (28), o Papa Francisco enviou mensagem para a presidenta Dilma Rousseff
em que expressa gratidão pelo “acolhimento generoso” que recebeu durante a
realização da Jornada Mundial da Juventude. A mensagem foi lida pelo comandante
do avião papal para o Cindacta 2, em Curitiba, ao deixar o espaço aéreo
brasileiro.
Pesquisa
do Ministério do Turismo revela números da JMJ
Uma pesquisa encomendada pelo
Ministério do Turismo para o Instituto Coppe/UFRJ mostra que a Jornada Mundial
da Juventude (JMJ) gerou uma grande expectativa de retorno ao Brasil. A apuração
parcial revela que 72,7% dos turistas estrangeiros da JMJ visitam o país pela
primeira vez e nove entre dez (93%) pretendem voltar ao Brasil, mais
especificamente ao Rio de Janeiro. A estimativa é que o País tenha arrecadado
mais de R$ 1,8 bilhões durante o evento.
Aberta
as inscrições para a V edição do Concurso Nacional de Histórias Revelando os
Brasis
As inscrições podem ser feitas até
dia 30 de setembro no site do programa, por qualquer pessoa com idade mínima de
18 anos e que more em cidades com até 20 mil habitantes. Não precisa ter
experiência na área. O concurso é destinado a inclusão audiovisual em pequenos
municípios brasileiros, através da produção de filmes de curta-metragem
digitais.
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Departamento de Relações com a
Imprensa Regional
Secretaria de Imprensa |
RELATÓRIO DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS
ATENDIDAS PELA BRIGADA MILITAR.
Nas
últimas 72 horas, foram fiscalizados
62 veículos automotores, abordadas e
identificadas 55 pessoas, Confeccionados
25 Boletins de Atendimento, 07 Comunicações de Ocorrência Policial,
04 termos circunstanciado, 06 autos de infração de trânsito e
efetuadas 10 prisões em flagrante.
Das Ocorrências
destacamos as seguintes:
SÁBADO (27/07)
DESACATO – PRISÃO
As 03h da
manhã uma guarnição durante patrulhamento no recinto estação ferroviária, foi
desacatada por um jovem, que tentou fugir, porém foi abordado, preso e liberado
após termo circunstanciado.
DOMINGO (28/07)
POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE – PRISÃO
A meia
noite, policiais durante patrulhamento pela Rua Barão Rio do Branco, bairro
centro, viram um homem abandonar um objeto ao avistar a viatura. Ele foi
abordado e encontrados próximos a ele 04 tijolos de uma substância com
características de maconha. Foi-lhe dada voz de prisão e conduzido a delegacia
de polícia para providências.
PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE – PRISÃO
As 21h
uma guarnição durante patrulhamento, flagrou um automóvel que trafegava pela
Rua Barão Rio do Branco, bairro centro, com o som em alto volume. O veículo foi
abordado, o condutor preso e liberado após termo circunstanciado, além de ter o
equipamento de som apreendido.
SEGUNDA (29/07)
LESÃO CORPORAL – PRISÃO
As 02h e
40min uma guarnição compareceu na Rua Tito Becon, bairro centro, onde segundo
informações ocorria uma briga. No local foram identificados dois homens que
apresentavam escoriações no rosto. Ambos foram presos e liberados após termo
circunstanciado.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI “MARIDA DA PENHA”
As 06h da
manhã de domingo, uma moradora da Rua Ernani Frota, bairro Ana bonato,
comunicou ter sido agredida pelo seu companheiro, o qual também agredido a
própria mãe. O homem foi preso.
As 19h de
domingo, uma moradora da Rua Inácio Flores Guedes, bairro jardim dos
eucaliptos, comunicou ter sido agredida a socos pelo seu marido, o qual ao ser
abordado investiu contra os policiais sendo necessário uso da força para
contê-lo.
As 23h de
domingo, uma moradora da Rua Luiz Durgante, bairro guabiroba, comunicou que
após uma discussão com seu companheiro, ele passou a quebrar vários objetos
dentro de casa além de agredi-la com socos e pontapés. O homem foi preso.
EM TODOS
OS CASOS AS PARTES FORAM CONDUZIDAS A DELEGACIA DE POLÍCIA PARA REGISTRO DO
FATO.
ACIDENTES DE TRÂNSITO
As 17h e
50min de sexta-feira (26/7) ocorreu um acidente, do tipo abalroamento, na Rua
Barão do Ladário, bairro centro, envolvendo um automóvel e uma motocicleta,
cujo condutor restou com escoriações pelo corpo.
As 22h e
30min de sexta-feira (26/7) ocorreu um acidente, do tipo abalroamento, na Av.
Aparício Mariense, bairro vista alegre, envolvendo um automóvel e uma motocicleta,
cujo condutor restou com escoriações pelo corpo. O condutor do automóvel fugiu
do local, porém testemunhas conseguiram anotar a placa.
As 19h de
sábado (28/07) ocorreu um acidente, do tipo abalroamento, na Rua Assis Brasil,
bairro são Jorge, envolvendo dois automóveis, tendo um deles saído do local sem
que seu condutor fosse identificado. Houve apenas danos materiais.
Santiago, RS, 29 de Julho de 2013.
BITTENCOURT – SD
Comunicação Social
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